2 DE MAIO DE 1955 1097

De posse de alguns destes e doutros elementos, julgo poder ajuizar, razoavelmente, de como o problema se encontra neste momento.
E desde já me parece poder tirar-se uma conclusão: a de que, muito embora alguma coisa se tenha caminhado de 1950 até agora, por iniciativa oficial e particular - nalguns departamentos até com admirável esforço -, o que sobretudo impressiona é a descoordenação existente entre os vários sectores interessados na questão, já que se nos apresentam números e opiniões dispares ou contraditórias, a revelarem que não existe unidade no estudo e ordenação do problema, nem se descortina um rumo definido quanto às soluções que se divisam.
Isto para não referirmos a morosidade - porventura insuperável - de certos trabalhos, que, a continuarem a realizar-se no ritmo que seguem, só daqui a longos anos poderão utilizar-se, se é que entretanto não estão desactualizados, pois a vida não pára, a fim de que os inquéritos permaneçam coincidentes com as realidades.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Refiro-me, em especial, à importantíssima medida, tomada em 1949, de se efectuar um inquérito agrícola, pecuário e florestal, com vista ao plano de fomento agrícola, ponto de partida julgado indispensável para qualquer trabalho que vise a melhoria técnico-económica da agricultura.
A carta agrícola e florestal, a carta dos solos, a carta pecuária e os inquéritos técnico, económico e social dar-nos-ão, segundo dizem, a possibilidade de um ordenamento necessário, tendo em conta todos os factores - fisiográficos, económicos e sociais.
Mas quando os teremos? E, até lá, que fazer?
No que se refere à atenuação das crises, de forma imediata, deve assinalar-se o muito com que o Estado tem contribuído, sobretudo pelo Ministério das Obras Públicas, em dotações substanciais e progressivamente crescentes.
As câmaras municipais têm feito o que podem - mais do que podem, pois, como se sabe, podem bastante pouco...

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-A lavoura -salvo excepções condenáveis - respondeu aos seus compromissos e obrigações com galhardia e compreensão, desde que se reviram na execução as condições dos contratos colectivos que foram denunciadas na discussão do aviso prévio de 1950. Deixe-se-me que saliente a dificuldade da pequena e média lavoura em dispor, nas épocas das mondas e das ceifas, de dinheiro suficiente para pagar ao pessoal, obrigando-a a recorrer ao empréstimo bancário ou mútuo agrícola, que lhe não é concedido na escala das suas necessidades. Na prática verifica-se que nenhuma destas espécies de crédito fornece disponibilidades bastantes para o pequeno e médio lavrador poder fazer face aos pagamentos dos trabalhos cíclicos.
Como único recurso tem, pois, de sujeitar-se à venda antecipada das suas colheitas. E neste caso o mutuante (negociante de cereais) exige-lhe que a venda antecipada seja feita ao preço do mercado de determinado dia - no qual tradicionalmente a oferta é maior do que a procura (dia de pagamento dos arrendamentos) - ou ao preço que foi lixado oficialmente menos $20, $30 ou $40 por quilograma.
Sendo estes empréstimos contraídos entre Abril e Julho, por um lapso de tempo de cerca de três a quatro meses - que tanto é o que decorre entre a contracção do empréstimo e a colheita ou entrega do cereal -, traduz-se esta operação numa manobra de agiotagem, que atinge taxas de juro que oscilam entre os 10 e os 20 por cento em três a quatro meses, ou seja de 40 a 80 por cento ao ano.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Conhecido como é o apoio financeiro de que dispõem quase todos os armazenistas e negociantes de cereais, será ocioso destacar quanto este género de transacções é rendoso, permitindo acumular somas que, sendo por esta forma retiradas à produção, são o veiculo seguro pelo qual se está realizando a reproletarização do pequeno e médio produtor, impedindo ainda que ao trabalho das mondas e das ceifas seja pago o justo salário do rural, o que naturalmente o revolta contra o proprietário da terra ou titular da produção, e não contra a usura, que os domina a todos.
Estado, câmaras, lavoura, organismos corporativos têm desenvolvido na generalidade uma acção meritória.
Mas vê-se que melhores resultados se poderiam obter se os esforços se congregassem mais perfeitamente, se se estabelecessem formas de colaboração mais estreitas, difíceis de concretizar sem órgãos próprios, já que existe uma grande dispersão dos serviços interessados, dependentes de quatro ou cinco Ministérios e, nestes, de várias direcções-gerais.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-E quanto à solução definitiva do problema, igual aspecto surge a sobrelevar todos os outros. Pois não vemos dentro do mesmo Ministério dois serviços que encaram por forma diversa a mesma questão?
Enquanto um afirma, quase peremptoriamente, que a solução dela está na divisão em perímetros de colonização de uma grande parte do território entre o Tejo e o Algarve, julgando isto bastante, juntamente com a melhoria fundiária e a regulamentação do arrendamento, para a total solução das crises do desemprego no Sul, já que assim arrumam naquele espaço mais de quarenta mil famílias, outro considera muito delicada esta sugestão, "até pelas dificuldades da sua execução nos moldes em que se estão a realizar entre nós os ensaios de colonização", acrescentando "que não devem esquecer-se as repercussões das iniciativas que colidam com o direito de propriedade e que, além disso, é necessário compreender-se que, se o grande latifúndio generalizado representa um prejuízo para a economia, ele tem em certos aspectos vantagens", e aponta a solução do regadio, a instalação de explorações industriais, a alteração do regime jurídico do arrendamento e a emigração!
Não prolongarei estas considerações -necessariamente sempre acanhadas dentro dos quinze minutos regimentais-, fazendo o detido comentário aos elementos que não foram fornecidos em resposta ao meu requerimento, nem aquilo que ficou praticamente sem esclarecimento, como o que se referia à viabilidade económica do médio e pequeno regadio, à instalação de indústrias complementares ou não da exploração agrícola, à orientação mais aconselhável em matéria de arrendamento e parceria, à introdução de novas culturas (de que parece podermos ter esperança na campanha de forragens que decorre), ao modo como se encara a evolução da orgânica corporativa da lavoura e à articulação com o sistema de previdência e acção social, em ordem a atender as reais necessidades do trabalhador rural ...
Mas há um comentário que se impõe e justifica esta intervenção, e este é o de que, repito, se verifica não existir, ainda agora, um estudo completo do problema, nem uma orientação assente, nem a necessária unidade de comando que se sobreponha aos vários critérios dos