20 DE NOVEMBRO DE 1955 43

alargamento dos quadros e das demais dotações, sempre que esse alargamento se imponha como condição sine qua non de um aumento de eficiência dos serviços.
No final deste parágrafo far-se-á referência ao critério que presidirá à fixação das dotações orçamentais dos serviços, duma maneira geral, e dos de fomento da produção, em especial.

121. Como último comentário a estas despesas apresenta-se o quadro L.

QUADRO L
Despesas dos serviços sociais, culturais e económicos Funcionamento e investimento
"Ver tabela na Imagem"

A organização do Governo e dos respectivos Ministérios não pode obedecer a um rigoroso critério de finalidade.
Por este facto perde-se muitas vezes a noção de conjunto e nem sempre se dá conta, da unidade que preside à orientação da actividade múltipla dos diversos Ministérios - unidade que constitui o primeiro dos problemas da Administração e que é obra dia a dia realizada pela Presidência do Conselho.
Foi para facilitar a rápida apreensão do esforço realizado em cada um dos sectores mais sensíveis que se organizou o quadro 1. (as despesas de defesa e segurança constam, por inteiro, do quadro XLVI).
Aí se pode verificar que a actividade da Administração Central, com repercussão directa nos sectores social, cultural e económico, se traduz em 50 por cento da totalidade das despesas públicas consideradas.

122. Destes 50 por cento, que correspondem a 3816 milhares de contos, o sector da economia absorve 2126 milhares de contos. Compreende-se o maior esforço neste campo, uma vez que da melhoria da produção depende a possibilidade de maior investimento no conjunto dos ramos da actividade do Estado.
Às despesas de natureza social cabem 909 milhares de contos e é de notar que grande parte delas correspondo a comparticipações que vão tomar possíveis e estimular outras despesas, quer de administração local, quer da própria iniciativa particular.
Este sector da despesa continuará a merecer a maior atenção.
Sem prejuízo das realizações em curso e das comparticipações que até aqui se têm considerado, espera-se que durante a execução do orçamento para 1956 seja possível inscrever as verbas correspondentes ao primeiro ano de realização de planos assistenciais que o Ministério competente tenha definitivamente estudados e prontos para execução. Será de mencionar desde já, quer pelo seu estado de adiantamento, quer pela sua importância e necessidade, a execução de uma campanha nacional contra a tuberculose - campanha que procurará encarar e resolver a totalidade dos problemas que se apresentam na luta contra esta doença.

123. A política orçamental não negará ao sector da cultura a importância que lhe é devida, como factor primeiro do aperfeiçoamento moral e intelectual da
população - aperfeiçoamento que é, aliás, condição base do progresso material do País. E em nome deste progresso serão considerados como de particular interesse imediato, não só os planos referentes à difusão de ensino primário elementar e ao melhor aproveitamento das possibilidades de valorização humana que este ensino oferece, como os planos destinados à intensificação e disseminação do ensino técnico profissional agrícola e industrial.

124. Fecha-se o capítulo de comentário às despesas públicas com uma nota sobre a orientação que se dará ao funcionamento dos serviços.
As condições de momento consentem que as despesas dos serviços sejam dominadas pela preocupação de eficiência e, se este critério se julga válido para a generalidade dos casos, não se duvida - examinada a situação económica do País - que ele será não só válido mas necessário para as despesas dos serviços que a seu cargo tenham a assistência à produção e o apoio ao comércio externo.
Mas importa observar desde já que o alargamento de dotações - ou o consentimento de que melhorem as suas receitas os serviços com autonomia financeira - não constitui o único ponto de partida para uma acção mais vasta e eficaz.
Valorizar dotações não é apenas aumentá-las.
Parece, por isso, conveniente indicar as condições que se considera indispensável ver preenchidas pêlos serviços, a fim de se poder apreciar o mérito dos seus pedidos.
Deverão eles demonstrar:
a) Que têm planos de acção aprovados e prontos para execução;
b) Que procederam, na sua actual orgânica e métodos, às alterações possíveis, no sentido de, com os meios de que dispõem, realizarem esses planos;
c) Que, apesar disso, são insuficientes as dotações actuais e qual o nível que deverão atingir para que, dentro da maior austeridade nos gastos, o serviço se aproxime do seu mais alto ponto de rendimento técnico e económico.
Procurar-se-á assim contrariar, por inútil, a tendência, que muitos serviços têm de inflacionar os seus (orçamentos, tendência que, por vezes, lhes permite