26 DE NOVEMBRO DE 1955 41

115. Pouco há agora a acrescentar que não ressalte, por si e com limpidez, do exame dos próprios números.
As despesas públicas, tal como as despesas privadas, geram rendimentos. Daí que, para além da sua análise circunstanciada, de importância básica para o conhecimento da acção da Administração - análise esta feita para as despesas resultantes da execução do Orçamento Geral do Estado no relatório das coutas públicas -, interessa também lixar nesta exposição a ovulação e montante global das despesas da Administração, fracção importante da despesa nacional.
Porque o equilíbrio do orçamento é uma das constantes da nossa política financeira, pode dizer-se que a medida da participação das despesas públicas na despesa nacional se exprime por uma percentagem praticamente semelhante à que se determinou para a relação entre a receita e o produto nacional.
É tal a grandeza da despesa pública que a sua planificação apresenta hoje aspectos de real melindre, uma vez que através dela se pode exercer decisiva acção - retardadora ou fomentadora - no nível de rendimento.

116. Ainda mesmo que nos queira-mos limitar à simples análise global da despesa, impõe-se por si a necessidade de distinguir - pela diferente natureza dos seus efeitos - as despesas de consumo e as despesas de investimento.
A especificação destas últimas não carece de justificação, conhecida como é de todos a sua influência decisiva na expansão da produção e no nível do rendimento.
Também, e quando se procurava salientar a conexão entre o nível das receitas ordinárias e as possibilidades de investimento, se referiu já como o crescimento das despesas do funcionamento é consequência natural e directa do próprio investimento.
No quadro XLIV e nos quadros-resumo que se seguem esboça-se, em obediência ao objectivo acima apresentado, uma sistematização das despesas da Administração Central - orçamentais, dos organismos de coordenação económica, dos serviços autónomos e de alguns fundos -, de modo a permitir a distinção entre as referidas duas grandes categorias de despesa.
A totalidade das despesas públicas (Administração Central) consta do quadro XLV.

QUATRO XLV

Despesas públicas

Administração Central

(Em milhares de contos)

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(a) Compreendem:

Emissora Nacional de Radiodifusão.
Hospitais Civis de Lisboa.
Misericórdia de Lisboa.
Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones.
Fundo de Desemprego.
Fundo das Casas Económicas.
Organismos de coordenação económica.
Fundo de Socorro Social.

São também, para as despesas, válidos os motivos que se indicaram, aquando do estudo sobre a evolução das receitas para a não inclusão das despesas realizadas pelo Fundo do Fomento Nacional e pela Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência.

A despesa total acusa tendência crescente. Para esse crescimento, e comparando 1954 com 1952, contribuíram os sectores considerados da forma seguinte:

QUADRO XLVI

Acréscimo da despesa total

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117. O acréscimo de 73 000 contos que nos últimos dois anos se verifica nos encargos da dívida pública não se traduz em igual aumento no montante das despesas efectivas do Tesouro, porquanto parte apreciável desses encargos tem compensação em receita.

QUADRO XLVII

Acréscimo dos encargos da dívida pública

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