DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 105 114

Vitória, se houve, Sr. Presidente, foi a do próprio Governo: a superior vitória de quem -vencendo-se a si mesmo, se a algo foi, e não se temendo das realidades- pôde mais uma vez dar pública demonstrarão da nobreza dos seus propósitos e da integralidade da sua dedicação no bem público.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Em boa hora só determinou, e faltará alguma coisa nas nossas actas se não deixarmos fé de que assim pensamos e se não reconhecermos a atenção prestada, às nossas sugestões.
O papel da Assembleia Nacional na inspiração destas novas emendas é francamente reconhecido no preâmbulo do novo decreto, e o cuidado posto na apreciação das nossas críticas exprime-se na longa e minuciosa análise, ponto por ponto levantado, que constitui o relatório do mesmo decreto. E vemos assim que. quando pareceram equilibrar-se os méritos e os defeitos das disposições promulgadas e das alterações que preconizámos, ainda então o Governo se mostrou deferente com a opinião pública, tal como lha representámos, optando na escolha o mais das vezes pelas nossas opiniões.
Por mim, declaro-me bem satisfeito. Quase tudo quanto aqui dissemos foi atentamente ponderado no relatório do novo decreto; tudo quanto me parecia indispensável que sofresse emenda foi emendado, tal como se pretendia. Dou-me por feliz com os resultados do nosso esforço e amplamente repago de algum trabalho de estudo que me exigiu.
Convicto de que dentro da nossa organização política uma das primeiras funções desta Assembleia deve ser a de fiscalizar atentamente a administração pública na marcha dos seus serviços, e, assim, mais inclinado a trazer aqui reparos nas falhas do que encómios à simples normalidade da gestão, é-me muito grato poder quebrar um tom habitualmente crítico para trazer aqui esta palavra de apreço vivo por um golpe de leme dado bem e a tempo, dirigindo daqui ao Governo, e em especial ao Sr. Ministro das Comunicações, a expressão do meu cumprimento e reconhecimento, com o mais sincero parabém.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Sebastião Ramires: - Sr. Presidente: faleceu há três dias em Faro, com 84 anos de idade, D. Marcelino Franco, bispo do Algarve, cujos funerais se realizaram ontem.
Nascido em Tavira, logo na sua infância revelou as suas altas qualidades de carácter e a sua vocação sacerdotal. Aluno do seminário, recebeu as ordens sacerdotais aos 22 anos de idade. O seminário havia de ser a sua principal preocupação: prefeito, depois professor de várias disciplinas e mais tarde vice-reitor. Era ali que ele procurava criar novos servidores de Cristo e aumentar as vocações sacerdotais, que pudessem ir modificando a pouco e pouco o verdadeiro deserto de almas em que o Algarve se encontrava.
Quem olhar para a sua biografia não encontrará na sua longa vida momentos de dúvida, de hesitação ou de tibieza. A sua vida é uma linha de conduta impecável e de devoção sacerdotal perfeita. D. Marcelino Franco, humilde de sua pessoa, foi alguém, não só dentro da província que o vira nascer e que o estimava como dos seus mais ilustres filhos, mas também como figura marcante do episcopado português.
Tendo alcançado em 1920 o múnus episcopal, dirigiu, por consequência, por mais de trinta e cinco anos a diocese do Algarve.
O Algarve adorava o seu bispo, reconhecia-lhe as suas excepcionais qualidades e tinha por ele uma verdadeira veneração.
Por isso a sua morte, prevista já há meses, em virtude de uma doença que não causa nem perdoa, fui um movimento unânime de coesão, de gratidão e de reconhecimento. O Algarve inteiro, sem distinção de pessoas, de classes ou de funções sociais, desfilou dolorido em volta do seu ataúde, prestando a última homenagem ao grande amigo que durante sessenta e dois anos tinha sido o condutor das suas almas.
No Algarve poucos serão aqueles que não tenham sido baptizados, confirmados ou casados através da intervenção de S. Ex.ª Reverendíssima.
Julguei do meu dever de Deputado e de amigo pessoal que me honro de ter sido de D. Marcelino Franco, manifestar em descoloridas palavras o profundo sentimento pela sua morte e peço a V. Ex.ª, Sr. Presidente, que fique exarado na acta um voto de sentimento da Assembleia Nacional.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. José Sarmento: - Sr. Presidente: depois das intervenções efectivadas nas sessões legislativas de 1953-1954 e 1954-1950 sobre os problemas do Douro, não quero, muito propositadamente, deixar de afirmar a profunda e reconfortante impressão que ao Douro causou a entrevista que o Sr. Ministro da Economia concedeu a um jornal do Norte.
O Douro ficou a saber que o Sr. Presidente do Conselho que «não só o não esquece, mas também não o deixa esquecer». Este facto, que para alguns já era conhecido, é a garantia de que o problema nacional duriense será superiormente orientado. Ficou assim a região capacitada de que o futuro sombrio que a ameaçava se desvaneceu e de que uma nova era sem miséria a espera. Por isso, proclama bem alto o seu profundo reconhecimento a quem tão sabiamente tem zelado os interesses da Nação.
Sr. Presidente: o reconhecimento do Douro estende-se também, e muito merecidamente, ao Sr. Ministro da Economia, pelas afirmações, a todos os títulos notáveis, feitas em 1 de Agosto de 1955 e pela publicação do Decreto-Lei n.º 40278, de 12 de Agosto, e despacho que aprova o plano das adegas cooperativas para a região demarcada do Douro.
As suas afirmações provam que o Sr. Ministro compreendeu plenamente o problema do Douro e o enquadrou, e muito bem, num problema de interesse nacional.
Vai o Sr. Ministro tentar resolvê-lo a partir das seguintes premissas: região de monocultura da vinha, granjeio caro, pequena produtividade, propriedade .muito dividida e qualidade .nobilíssima dos seus vinhos. Estas são, de facto, as bases onde deverá assentar qualquer política de valorização da região.
Os meios apontados para solucionar o problema do Douro são:
1.º Valorização e aglutinação das massas vinárias (que não puderem ser beneficiadas), por intermédio de adegas cooperativas. Estas permitirão, não só a criação de marcas sub-regionais, mas também o envelhecimento dos vinhos antes de serem lançados n venda. No entanto, é conveniente lembrar que para as adegas poderem desempenhar cabalmente o papel que lhes é con-