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118 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 105

A capacidade está implicitamente ligada à construção de adegas cooperativas, que conjugam, na facilidade da solução deste problema, o melhor fabrico, a unidade de tipos, a segurança de créditos, a par de uma obra de educação que pode ter as melhores consequências.
Do facto de a construção das adegas não ter sido prevista no Plano de Fomento, como tanto desejei, resultou um atraso, que se pagou ou se há-de pagar muito caro por ter conduzido, por falta de capacidade de armazenagem, à destilação de vinhos excelentes, que poderiam ser exportados e que assim se transformaram em aguardentes, cuja colocação é muito mais difícil.
A Junta, enquanto pôde dispor do Fundo da Viticultura, lançou-se abertamente num impulso à construção de adegas cooperativos, e foram dezanove as que instalou, com o melhor sucesso. Através do sistema instituído ultimamente, que põe a intervir na sua construção três entidades diferentes, já lá vão anos e só agora começam a ter princípio de execução as adegas - tão necessárias, tão desejadas e tão úteis.
Espera-se que não surjam novas complicações e que o programa estabelecido possa ir tendo regular execução.
Cumprindo este programa, podemos pensar que o panorama vitícola se poderá modificar ou, pelo menos, que será muito mais fácil dominar as crises e
conhecê-las exactamente nas suas dimensões.
A não afluência ao mercado precipitadamente de todo o vinho nas mãos dos pequenos produtores - que, não o esqueçamos, são mais de 80 por cento -, isso por si só dará uma tranquilidade capaz de facilitar o domínio seguro do mercado. A existência de grandes massas de vinhos uniformes e bem fabricados dará uma segurança e será uma garantia para a exportação, constituindo ao mesmo tempo uma base muito mais segura de crédito.
Exportação assegurada: seria erro manifesto entender-se que não devemos contar com outros mercados, além do mercado interno.
Teríamos ainda dentro da exportação de considerar o mercado externo e â ultramarino.
No mercado externo teremos de actuar em conformidade com o que fazem os nossos concorrentes, se não queremos ser completamente eliminados. Teremos, pois, de, para além de uma política de qualidade, que ao por ai não é suficiente, adoptar uma política similar à dos nosso* concorrentes; mas não há dúvida de que para isso é indispensável haver quem supervisione a economia nacional por forma a condicionar o movimento de exportação e importação à obtenção de um saldo positivo, através de medidas que impulsionem ou forcem a exportação.
E não suponham VV. Ex.as que somos nós os únicos que empregamos estes meios de forcar a exportação. Tenho aqui na mão um recorte de um jornal francês em que se transcreve um decreto ou portaria para uma transferência de verba, do qual se infere que uma soma de l bilião de francos é retirada dum capítulo que tem o seguinte título: «Ajuda è exportação de vinhos metropolitano».

O Sr. Carlos Moreira: - A verba não é assustadora.

O Orador: - Mas se retiraram aquela verba é porque lá havia mais.
Sr. Presidente: há um certo pudor entre nós em falar em prémios de exportação; mas todos os países usam o mesmo sistema. Não tenhamos, pois, receio de trilhar esse caminho, porque se verifica que essa solução dá resultado, pois dela resultou um grande aumento da exportação de vinhos.

O Sr. Daniel Barbosa: - Não há dúvida de que todos nós acreditamos nas preocupações do Governo em garantir aos produtores um mínimo de preço; e para isso vimos promulgar medidas. despender verbas volumosas, tomar providências, sem que, contudo, o resultado seja satisfatório sempre.
O defeito vem da falta de prontidão em executar determinada política que acaba de se levar a cubo, visto que parece esquecer-se que estamos perante problemas, de dinâmica económica que se não coadunam com hesitações ou estatismos: o factor tempo e a oportunidade de intervenção são condições sine qua nos para o sucesso que se busca.
Não podemos esquecer que, se há lavradores capazes de poder esperar melhor momento para a venda dos seus vinhos, a massa esmagado a deles necessita de realizar, logo após as colheitas, o numerário preciso paru cumprir compromissos, realizar novas despesas, apetrechar-se para pagar as suas contribuições, etc.
Se as medidas para segurar os preços surgem desde logo, o aviltamento destes pode evitar-se; caso contrário, muito lavrador tem de vender por qualquer preço, criando-se-lhe assim mais uma condição de ruína.
Não basta dispor de verbas; é preciso dispor oportunamente delas, para que, com muito menos, se possa conseguir aquilo que mais tarde já se não consegue, mesmo gastando muito mais.

O Orador: - Exactamente. É a tal percentagem dos 80 por cento. É por isso que precisamos de arranjar mercados, para os ter disponíveis na altura própria, sem criar situações que levem ao seu desaparecimento, quando os procuramos. Creio, porém, que, depois dos resultados já conseguidos, isso não irá acontecer, pois seria na verdade lamentável que tal se desse.
A propósito de exportações, queria apresentar a VV. - Ex.as um exemplo típico de um país que, sendo importador, faz uma propaganda magnífica dos seus vinhos, e é o que VV. Ex.as podem ver neste mapa de região do Douro.
A própria Espanha, nossa vizinha, usa também de uma propaganda bem montada, de que é prova o exemplar magnífico que tenho à mão, o qual, pela excelência e riqueza da sua apresentação, mas deixa tristes quando comparamos a maneira como eles trabalham para a sua exportação com o pouco que nós fazemos.
É indiscutível, pelo menos para mim, que dispomos de meios convenientes ao sucesso desta política. No campo restrito de que me ocupo, possuímos, vastas províncias ultramarinas, capazes de nos absorverem, como, aliás, já absorvem, uma boa quantidade da nossa produção vinícola, mas, porque não é ainda suficiente, importa considerar que somos um país em plena reconstrução, realizando, além da importação normal, importações vultosíssimas de materiais e maquinaria, que se destinam às grandes barragens, às grandes, linhas férreas de penetração das nossas províncias ultramarinas, aos grandes abastecimentos de água, etc., consubstanciando-se todas no dispêndio de avultadíssimas quantias para esses fornecimentos, que suo disputados por todas as nações industriais. Porque não fazer fortemente uma efectiva política de compensação, através de uma técnica adequada à nosso posição na O. E. C. E., por meio da qual forçaremos a saída dos nossos diminutos saldos? É verdade que nu nossa pequena economia um pouco sobeja e um pouco falta, quero dizer: quando há crises de carência ou de abundência, não são grandes as quantidades que nos faltam ou nos sobejam.
Eis, Sr. Presidente, um assunto que se me afigura ter a maior importância, através do qual seria, na ver-