9 DE DEZEMBRO DE 1955 121

no mesmo mês do ano de 1954 apresentava o saldo positivo de 935 milhares.
Manifestou-se, portanto, na balança de pagamentos do País, de Julho de 1954 a Julho de 1955, o grande desnível de 1403 milhares de contos.
1400 milhares de contos é desnível tão elevado que merece umas palavras para não se lhe atribuir significado desanimador.
No mesmo quadro se vê que a posição da balança comercial, tomada no conjunto da metrópole e ultramar, acusou, os saldos negativos de 493 milhares de contos no ano de 1954 e de 1372 milhares no ano corrente; isto é, a balança comercial do País contribuiu com 1079 milhares de contos, o que corresponde a 77 por cento, para o desnível da balança de pagamentos.
Porém, vamos agora apreciar a posição da balança comercial, não no seu conjunto, mas separadamente, da metrópole e do ultramar.
Diz-nos o referido quadro que a balança comercial da metrópole aumentou o seu saldo negativo de 1523 milhares de contos no ano de 1954 para 1908 milhares no ano de 1955. Manteve-se, portanto, negativo o saldo nos dois anos; e, além disso, verifica-se que n posição deficitária da balança comercial da metrópole sofreu o agravamento de 385 milhares de contos no intervalo de tempo que decorreu de Julho de 1954 a Julho de 1955.
Observemos agora a mesma balança relativamente às províncias do ultramar.
Quanto à posição da balança comercial na parte ultramarina, o referido quadro, que ainda estamos a examinar, diz-nos que o saldo foi positivo tanto em 1954 como em 1955.
É com agrado, Sr. Presidente, que se regista a existência de saldos positivos na balança comercial relativa ao ultramar.
Destaco este fenómeno para que todos reconheçamos a importância do comércio externo das províncias ultramarinas e a sua influência favorável no equilíbrio da balança comercial do País.
Porém, Sr. Presidente, apesar de se terem obtido saídos positivos nos dois anos, o referido quadro também nos mostra ter havido o abaixamento de 694 milhares de contos no saldo positivo da balança de comércio das províncias ultramarinas com o estrangeiro. Foi, portanto, muito menor o saldo positivo de 1955 em relação ao de 1954.
Convém que se conheça a razão do fenómeno verificado.
Este abaixamento de 694 000 contos resultou do aumento da importação - superior em 174 000 contos- e da diminuição da exportação - inferior a 520 000 contos -, como se poderá observar no seguinte quadro:

Comércio externo do ultramar

(Em milhares de contos)

(Ver quadro na imagem)

É chegado, pois, o momento de abordar considerações acerca do comércio externo ultramarino.
Vemos neste quadro que os saldos comerciais de Janeiro a Julho de 1954 e 1955 deram o abaixamento de 694 000 contos, resultante da maior importação e da menor exportação.
Para não me tornar muito extenso, analisando a situação de todas as províncias ultramarinas, vou reduzir as minhas considerações e limitá-las unicamente às duas grandes províncias de Angola e Moçambique.
Pelos números estatísticos e gráficos publicados daquelas duas províncias ultramarinas, saber-se que Angola e Moçambique apresentam situações inteiramente diferentes.
Enquanto na província de Moçambique se mantêm sem grandes alterações os níveis de exportação e importação, o mesmo não aconteceu na província de Angola.
Nesta província ultramarina as importações em 1954 subiram, tanto em quantidade como em valor, a um nível nunca anteriormente atingido, tendo-se registado o aumento de 318 350 contos em relação ao ano de 1953. E, por outro lado, o valor da exportação, que em 1953 fora de 3 534 111 contos, baixou em 1954 para 2 957 436 contos, sofrendo assim a diminuição de 576 675 contos.
Perante a situação económica da província de Angola, em resultado do aumento da importação e da baixa da exportação, a sua balança ficou profundamente alterada e reduzido o seu saldo positivo. O saldo da balança comercial da província, que em 1953 era de l 098 578 contos, passou depois, no final do ano de l954, a ficar reduzido ao valor de 203 552 contos.
Esta recente conjuntura da balança comercial de Angola é evidente que devia ter os seus reflexos na balança do Pais, nos diversos sectores da economia angolana e sobretudo no enfraquecimento da posição do seu fundo cambial.
Os acontecimentos, por nós insuperáveis, da falta de chuvas e da baixa na cotação internacional do café e a imperiosa necessidade de se activarem as realizações previstas no Plano de Fomento são as causas mais destacadas a que se deve atribuir a origem do esboço de crise das transferências na província de Angola.
Realmente o comércio importador alarmou-se com a carência de coberturas para pagamento das importações, tanto mais que a exportação lhe pareceu não ser suficiente para fornecer o montante de cambiais necessário ao estabelecimento do antigo equilíbrio da balança de pagamentos, pois nem as cotações tendiam a subir nem a produção a aumentar.
Que fazer ante as dificuldades surgidas na província do Angola ?
As firmas importadoras expuseram os seus pontos de vista, pedindo providências ao Governo na defesa dos seus interesses.
O Sr. Ministro do Ultramar, Prof. Raul Ventura, na impossibilidade de suspender as importações indispensáveis ao crescente progresso de Angola e à execução do Plano de Fomento da província, providenciou convenientemente, aumentando de 80 para 90 a percentagem de cambiais-escudos a entregar obrigatoriamente ao Fundo Cambial da província de Angola.
Esta providência foi tomada por despacho ministerial, de harmonia com as resoluções do Conselho de Ministros para o Comércio Externo, e publicada no Diário do Governo n.º 156, 1.ª série, de 18 de Julho do corrente ano.
A medida foi acertada e veio dar alívio àqueles que julgavam ficar completamente inibidos de realizar transferências.
Devo esclarecer que a resolução do problema das transferências está, na província de Angola, dependente da importação e exportação de capitais, isto é, do equilíbrio da balança de contas da província.