124 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 103

o de Novo Redondo, 430$ ,para o de Ambriz, 425$ para o de Encoge e, finalmente, 420$ pura o de Cazengo.
Atribui-se a última grande alta do café à causa imediata das geadas que caíram no Paraná no mês de Junho, prejudicando a produção. E perante a previsão da falta de café resolveu o Governo Brasileiro fixar um preço mínimo muito elevado. A alta dos preços do café deu em resultado que nos Estados Unidos se reagiu diminuindo as importações, donde resultou a necessidade de o Governo brasileiro ter de subsidiar os produtores e baixar de 30 por cento o preço do café brasileiro.
Certo é que baixou a produção do café de Angola e a sua cotação internacional, nas quantidades e preços por mim indicados, e, consequentemente, logo se fez sentir o seu reflexo na economia e na balança de pagamentos.
Sr. Presidente: resta-me a referência à crise do sisal.
O comércio externo do sisal na província de Angola, no ano de 1954, foi caracterizado por pequena subida na quantidade exportada - apenas mais 91 t - e por grande quebra no seu valor - menos 13 110 contos - em relação ao ano de 1953.
Nota-se, Sr. Presidente, que em Angola elevado número de pequenos produtores abandonaram a exploração das suas plantações de sisal ao verificarem que não era remuneradora.
Pois, apesar do abandono da exploração por parto de alguns produtores, a quantidade de sisal exportado subiu, embora em nove dezenas de toneladas.
Este fenómeno, na Aparência contraditório, tem a sua razão de ser no apetrechamento das grandes empresas sinaleiras.
Só as grandes empresas que se encontram convenientemente apetrechadas para obter mais baixo custo de produção podem resistir à crise.
Este exemplo apontado torna bem evidente o caminho que há a seguir na exploração agrícola dos territórios ultramarinos.
Para se avaliar da evolução que tem havido no aumento da exportação do sisal angolano e na queda das cotações vou apresentar o seguinte quadro:

Exploração do sisal de Angola

(Ver quadro na imagem)

Verifica-se que a partir de 195l a quantidade exportada de sisal subiu de 8181 t e o seu valor baixou de 161 938 contos.
Sr. Presidente: do que acabo de expor, relativamente ao ultramar, verificamos quanta verdade se encerra nas considerações feitas no douto parecer da Câmara Corporativa e no notável relatório do Sr. Ministro das Finanças.
Neste relatório se diz que os vários indicadores da situação económica, nomeadamente os que traduzem a evolução do nosso comércio externo ..., afirmam a necessidade de activar o fomento da produção, especialmente daquela que mais rápida influência possa ter na balança de pagamentos».
E, na verdade, os objectivos fixados no artigo 11.º da proposta de lei - novos fabricos, redução do custo e melhoria da qualidade dos produtos - estão inteiramente de harmonia com aqueles indicadores.
É essencial ao progresso económico do País reduzir o custo da produção e melhorar a qualidade dos produtos, tanto da metrópole como do ultramar.
Sr. Presidente: na generalidade desta discussão sobre a proposta de lei de receitas e despesas para o ano económico de 1956 tenho ainda a dizer: a proposta está elaborada de harmonia com os preceitos respectivos da Constituição Política da Nação; está clara, bem estruturada e traça as linhas gerais a que deverá obedecer u elaboração do novo Orçamento Geral do Estado; atende às condições prováveis da situação económica e financeira do País durante o ano de 1956; e dá satisfação às necessidades do Estado, de harmonia com as nossas possibilidades, para o Governo praticar a sua actividade administrativa durante o exercício do próximo ano económico.
Pelo exposto, dou à proposta de lei a minha inteira aprovação.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.
A próxima sessão será no dia 9, sexta-feira, com a mesma ordem do dia.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Abel Maria Castro de Lacerda.
Alfredo Amélio Pereira da Conceição.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Júdice Bustorff da Silva.
António Pinto de Meireles Barriga.
Camilo António de Almeida Gama Lemos Mendonça.
João Afonso Cid dos Santos.
Jorge Botelho Moniz.
José Soares da Fonseca.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
Paulo Cancella de Abreu.
Rui de Andrade.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Agnelo Orneias do Rego.
Alberto Pacheco Jorge.
Amândio Rebelo de Figueiredo.
António de Almeida.
António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.
António dos Santos Carreto.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Elisão de Oliveira Alves Pimenta.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João da Assunção da Cunha Valença.
João Carlos de Assis Pereira de Melo.
João Maria Porto.
Jorge Pereira Jardim.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José dos Santos Bessa.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Manuel Cerqueira Gomes.