120 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 105

ciando a viticultura, e é preciso não viver nos meios rurais para não saber o que significam para os viticultores estas intervenções, a ansiedade com que são esperadas e as repercussões que o seu atraso pode causar.
Os atrasos na intervenção causam não só gravíssimos prejuízos aos viticultores de menor resistência económica, tomo graves transtornos à própria intervenção, pois a viticultura acudirá ao organismo interventor em tanto maior número quanto menor for o grau de tranquilidade de que se adiar possuída.
Daqui apelo para a boa compreensão de S. Ex.ª o Ministro da Economia para que no seguimento da sua brilhante intervenção na colheita passada, acuda à viticultura ansiosa e debatendo-se numa situação angustiosa que precisa de remédio, não esquecendo que, pelo grande número da população que movimenta e interessa, ela é na verdade um dos pontos de apoio da nossa economia. Para acudir-lhe, porém, é preciso ser oportuno, ser corajoso e persistente, pois mula será possível conseguir-se sem continuidade. Se o problema tem envergadura não faltam ao Ministro qualidades para o enfrentar, e eu espero que ele efectivamente o resolva.
As Comissões de Economia e de Finanças enviaram para a Mesa algumas propostas de substituição, de alteração e de eliminação. As de substituição foram decalcadas no parecer da Câmara Corporativa. As de eliminação provêm ou, exactamente, da adopção do parecer da Câmara Corporativa ou num só caso - o das concentrações? -, por as Comissões entenderem que esse assunto não tinha que vir à proposta de lei e que a Câmara não quereria tomar posição nesse assunto. Só me resta agradecer a atenção dispensada, pedi a desculpa, do tempo que lhes tomei e fazer votos por que efectivamente, os assuntos económicos, que são do maior interesse, encontrem por parte do Governo à atenção que merecem.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Vaz Monteiro: - Sr. Presidente: a proposta de lei em discussão veio acompanhada de um relatório do Sr. Ministro das Finanças que a esclarece em todo o seu conteúdo e, por isso mesmo, facilita enormemente a nossa tarefa.
Ao ilustre Ministro, Prof. Pinto Barbosa, presto, pois, as minhas homenagens pelo seu valioso e circunstanciado relatório, elaborado com profundo saber, brilho e excelente critério na análise dos problemas relativos às disposições contidas na proposta ou com ela relacionadas.
É justo reconhecer o que se fica devendo ao esforço, inteligência e interesse do Sr. Ministro das Finanças em querer elucidar a Assembleia Nacional, a Câmara Corporativa e o País acerca da política do Governo, traduzida através da proposta de lei de autorização das receitas e despesas para o exercício do próximo ano económico.
Sr. Presidente: desejo também focar o aspecto que diz respeito à regularidade e pontualidade na apresentação da proposta da Lei de Meios. É motivo de grande satisfação, que não pode passar despercebido, embora seja constatado todos os anos durante a vigência do Estado Novo.
Todos nós sabemos que a Revolução Nacional principiou a sua obra grandiosa pela elaboração e publicação da Lei de Meios, do Orçamento Geral do Estado e das contas públicas no seu devido tempo.
Já vai longe. Sr. Presidente, o tempo em que, iniciado o ano económico sem haver orçamento aprovado, nas Câmaras se levantavam discussões estéreis e se faziam
ataques violentos à administração do Governo, acabando por se recorrer ao regime dos duodécimos sem haver plano girai de administração pública.
Felizmente para a Nação que esse tempo já passou, e se o recordo é para destacar a regularidade e [pontualidade do Estado Novo no envio à Assembleia Nacional da proposta da Lei de Meios.
Sr. Presidente: é ainda para registar, com satisfação, o envio da proposta à Câmara Corporativa com a antecedência necessária para depois ser discutida e aprovada pela Assembleia Nacional.
Temos já em nosso poder o douto parecer da .Câmara Corporativa sobre a proposta do Governo, o que mais ainda vem facilitar a nossa discussão. É um trabalho primoroso, digno do seu relator, no qual se destaca o valor da proposta, se fazem ligeiras alterações e são postos em evidência todos os seus pontos essenciais com a clareza própria de quem conhece profundamente os assuntos nela versados.
Ao seu ilustre relator, Prof. Costa Leite (Lumbrales), tributo a minha homenagem.
Sr. Presidente: nas considerações de ordem geral que desejo fazer à proposta de lei vou procurar, tanto quanto me seja possível, estabelecer ligação com o ultramar.
É certo que a Lei de Meios se destina ùnicamente à metrópole - continente e ilhas adjacentes; mas a feitura e execução do Orçamento Geral do Estado, a que ela se destina, depende, em grande parte, como todos nós sabemos, do conjunto - metrópole e ultramar. Portanto, se naquilo que vou dizer conseguir vincar os refluxos do ultramar nas disposições da Lei de Meios da metrópole, creio que produzirei alguma luz no merecimento da proposta.
Ao fazer alguns apontamentos sobro assuntos ultramarinos relacionados com a proposta e indicados no relatório e no parecer, seu movido no sentido de colaborar, para bem do ultramar, e de estreitar os laços da unidade da Nação.
Começarei então pelas reflexões que me são sugeridas pelo relatório do Sr. Ministro das Finanças.
Na segunda parte do relatório, sob a epígrafe «Exame da situação económica», trata-se no § 1.º da conjuntura internacional e no § 2.º da economia portuguesa.
Neste § 2.º. ao tratar da balança de pagamentos da zona escudo e da sua influência na vida económica e financeira do País, o Sr. Ministro chama a nossa atenção para os indicadores da sua evolução, apresentando-nos o seguinte quadro:

Balança de pagamentos da zona escudo

(Em milhares de contos)

(Ver quadro na imagem)

É sobre a análise deste quadro que vão recair as minhas considerações.
Observa-se que a posição da balança de pagamentos do nosso país no final do mês de Julho de 1955 apresentava o saldo negativo de 468 milhares de contos; e