290 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 114

Setúbal», e até a circunstância de no trabalho publicado se fazerem apreciações - aliás infundadas - sobre outros portos cujas administrações dependem daquele Ministério obrigando-me a pedir um esclarecimento, para que se não criem ou subsistam confusões em problema já de si tão complexo.
Assim, roqueiro que, pelo Ministério das Comunicações, me seja prestada, com a maior urgência possível, a seguinte informação:
Se a publicação daquela palestra, nos termos em que está editada, foi de prévio conhecimento do departamento ministerial respectivo e se, em qualquer caso, as opiniões expressas na palestra do Sr. Director do porto de Setúbal correspondem ao pensamento e orientação do Ministério das Comunicações».
Tenho dito.

O Sr. António de Almeida: - Sr. Presidente: agradeço muito reconhecidamente a V. Ex.ª e à Assembleia o voto de pesar pelo falecimento da minha querida mãe.
Muito obrigado.

O Sr. Amaral Neto: - Sr. Presidente: como a imprensa tem noticiado, com certa abundância, dando o devido relato e o realce necessário a todos os aspectos dessa verdadeira calamidade, mais uma vez, sob a influência das chuvas abundantíssimas que tem caído, as águas do Tejo transbordaram das suas margens e vieram causar toda a espécie de ruínas e misérias nas regiões ribeirinhas.
Sei que o facto não é neste momento o único titular da simpatia, da consideração e da atenção dos Poderes Públicos, na matéria de desastres causados pelos temporais, mas, pela repetição das cheias, pela extensão das áreas afectadas, pela importância dos alagamentos e pelas suas consequências calamitosas, suponho que o que se passa no Ribatejo merece, tanto ou mais do que em qualquer das outras regiões afectadas - e digo-o sem qualquer espécie de pretensão a abusar do mandato daquela gente -, a comiseração da Assembleia, portanto de todos nós, e também dos Poderes Públicos.
É esta a quarta vez que o Tejo transborda do seu leito em menos de um ano, parecendo assim que à natureza aprouve demonstrar que não era verdadeira a tese de que em tempos aqui divergi e que afirmava que as cheias estavam vencidas pelas obras hidráulicas das cabeceiras da bacia hidrográfica.
Lamento profundamente o facto, que, contra essa tese, me veio dar razão; mas as coisas são o que são e a verdade é que a obra dos homens se mostrou mais uma vez impotente para dominar todos os ímpetos da natureza.
Fica-me como indesejado prémio verificar que ainda não foi desta vez que eu abusei da confiança de V. Ex.ª para fazer uma afirmação gratuita ou menos meditada.

O Sr. Paulo Cancella de Abreu: - Julgo saber ao que V. Ex.ª quer referir-se; mas devo esclarecer que, quando aqui me referi ao benefício que as barragens podem trazer à regularização das cheias, quis acentuar especialmente a circunstância valiosa de elas atenuarem a impetuosidade e a surpresa das enxurradas, com todo o seu cortejo de ruínas e de desastres que tão tragicamente as assinalavam. Quanto propriamente ao lado benéfico das cheias, com os seus nateiros, os lavradores do Ribatejo melhor do que eu o podem apreciar.

O Sr. Calheiros Lopes: - Se V. Ex.ª, Sr. Deputado Amaral Neto, me dá licença, entendo do meu dever, como ribatejano e lavrador, informar V. Ex.ª de que a primeira cheia no Ribatejo foi principalmente devida ao facto de os rios Sorraia e Almansor estarem assoreados. Enquanto não for feito o desassoreamento destes rios e as valas de escoamento não tiverem o declive necessário, é evidente que as cheias na lezíria de Vila Franca de Xira e na várzea do concelho de Benavente são inevitáveis logo que haja chuvas abundantes.
Noutros tempos, quando só havia pás o enxadas, esses rios e essas valas estavam limpos, com o declive necessário, e as cheias não originavam os prejuízos que hoje rapidamente causam.
É evidente que as barragens construídas evitam muito; mas as obras de desassoreamento impõem-se, para melhorar e impedir as grandes inundações.

O Orador: - Devo dizer ao Sr. Deputado Paulo Cancella de Abreu que nas minhas considerações não tive o intuito de me referir apenas às suas palavras de alguma vez, nem pretendi essencialmente vir aqui só para rebater de novo essas ou as de outrem.
Somente verifico - e seja-mo perdoada a fraqueza do o assinalar, apenas para firmar créditos no futuro - que os acontecimentos vieram neste particular dar mais razão a minha hipótese do que a outras diversas. Agora, quanto à atenuação dos grandes prejuízos, tenho a repetir que, cheias as albufeiras, as barragens deixaram de funcionar com carácter regulador. Vejo isso confirmado nos jornais de hoje, a propósito do que se dá com a barragem do Castelo do Bode.
Quanto à circunstância apontada pelo Sr. Deputado Calheiros Lopes, no que se refere à influência de outros rios sobre as cheias, devo dizer que, se Lezíria, com maiúscula, é no conceito do público principalmente aquilo que se estende entre Samora e Vila Franca, lezíria, com minúscula, é, segundo os dicionários, todo o terreno ocasionalmente inundável; e tomei a palavra para me referir a problemas de todas as lezírias do médio o baixo Tejo, e não só às últimas, pois as inundações começaram em Abrantes...

O Sr. Calheiros Lopes: - Quero dizer a V. Ex.ª que fiz referência à grande lezíria de Vila Franca de Xira e à várzea do concelho de Benavente, que foram inundadas pelos rios Sorraia e Almansor.
Torna-se, pois, absolutamente necessário resolver os problemas do Sorraia e do Almansor, não só em defesa dos interesses dessas regiões, mas principalmente para evitar as frequentes crises de trabalho originadas pelas cheias.

O Orador: - Tem-se discutido muito se as chuvas representam ou não, afinal, prejuízo para o Ribatejo. A este respeito ainda ninguém conseguiu estabelecer ao certo a conta de ganhos e perdas, para fixar o sentido do saldo.
Mas a débito hão-de registar-se primeiramente os frequentes arrombamentos e rasgos de terras, que têm chegado a abrir verdadeiros novos braços do rio, destruindo irremediavelmente os frutos de muito e intenso trabalho.
E há que lançar ainda deste lado da conta o valor das searas perdidas, que certamente não será fácil somar.
Porém, e acima de tudo, há o facto dominante, pelo seu interesse social, dos dias de trabalho perdidos o irrecuperáveis e que representam o pão daqueles que encontram as suas ocupações habituais nas lezírias.
Essas terras, pela sua conveniente disposição topográfica, pela fertilidade, fruto dos esforços de gerações e dos favores da natureza, e até pela frescura de uma camada freática pouco funda, são das de maior valor agrícola; e as gentes das povoações ribeirinhas, que se estendem por uma e outra margem do Tejo, no seu maior número, ganham por lá o seu pão.
Mesmo nos períodos de menor intensidade das fainas rurais, são sempre às centenas, senão milhares, os trabalhadores que ali se empregam, mas, quando as cheias invadem estes terrenos, a ocupação desses trabalhadores