19 DE JANEIRO DE 1956 291

cessa, não só durante o período dos alagamentos, mas depois ainda por várias semanas, enquanto se espera, quantas vezes sob o frio de céus sem sol, e por isso mais longamente, que os campos enxuguem e possam de novo aceitar amanhos: e entretanto os camponeses nada encontram que fazer, pois aos lavradores, eles próprios assoberbados também com tremendas dificuldades, falta até o meio físico para os ocupar, que são os seus campos encharcados.
Esta é a verba mais digna de atenção a lançar a débito da conta das cheias. Bem sei que se diz que a crédito há que entrar com os nateiros. Mas eu também já disse aqui um dia que ninguém recebe de consciência satisfeita esses nateiros, que são, conforme certo clássico, a carne de outras terras e cujos verdadeiros benefícios estão ainda por esclarecer no grau e na extensão.
O nateiro é decerto um elemento correctivo, mais do que fertilizante, de valor que doutro modo seria sem dúvida bem suprível por boas práticas culturais, quiçá com nítido ganho sobre os sobressaltos e danos que acompanham os seus depósitos; mas ainda a verdade é que os nateiros se depositam em áreas limitadas, enquanto noutras só ficam areias estéreis, e porventura na maior área nem duns nem doutros restos ficam!
Por mim, continuo a crer, aliás, que os benefícios comummente creditados aos nateiros melhor fora atribuí-los à sideração forçada das searas enterradas em meio tornado pelo humedecimento altamente apto à sua decomposição e incorporação do fundo orgânico; mas também este efeito se poderia conseguir sem o cortejo dos desastres fatais companheiros das inundações.
Por isso eu encontro pelo Ribatejo lavradores dos mais esclarecidos que consideram ainda hoje, apesar de tudo, a cheia como factor calamitoso e que bem preferiam não ter de contar com este imprevisto.
Naturalmente, perante a calamidade, ocorre perguntar: mas o que há a fazer?!
Direi que, antes de mais, o que há a fazer é a obra de verdadeiro socorro social de dar sustento àqueles que se encontrara sem trabalho, isto é, sem sustento material, pois todos aqueles que hoje correm as vilas do Ribatejo pedindo pão prefeririam que lhes dessem antes trabalho: mas falta aos lavradores a possibilidade de por si o assegurarem a todos.
Quanto às câmaras municipais, sabe-se que elas estão já de tal modo solicitadas e absorvidos os seus recursos que nada podem fazer perante a gravidade da crise.
A primeira cheia passou e suportou-se, na esperança de que não sobreviesse outra. E quando os trabalhadores, esperançados de novo, olhavam já para os campos, veio a segunda cheia, tirando a possibilidade de cultivar esses campos por novo e longo período. Haviam ficado guardados os trigos que deviam ressemear-se, quando sobrevêm nova cheia, que mata as possibilidades de voltar a essa cultura, deixando como perspectiva melhor o recurso ao milho, todavia em crise de superprodução. Some-se a este mau cariz do futuro próximo a demora das receitas do vinho, que não se vende, a falta das do azeite, que não houve, e do trigo, que no último ano pouco se colheu, e compreender-se-á como a maioria dos proprietários não pode por si ajudar substancialmente os trabalhadores a vencerem a sua triste situação do momento.
Foi por isso que eu trouxe aqui a minha fraca voz a solicitar que se dê aos municípios dos diversos concelhos ribatejanos pelo menos a possibilidade de ocupar os rurais das suas áreas em trabalhos públicos extraordinários, mediante adequados auxílios.
Para o futuro, Sr. Presidente, também alguma coisa haveria a dizer. Depois dos estudos feitos pelo padre Estêvão Cabral, no século XVIII, todo o século de oitocentos se ocupou de obras de regularização do Tejo, e muito fez; mas, como com todas as obras humanas em presença das forças da natureza, algumas vieram a ser destruídas e sobrepujadas. Em matéria de defesa do vale do Tejo, a situação que se seguiu a 28 de Maio de 1926 tem a seu crédito a reconstrução, em bases mais fortes, em termos mais eficientes, com proporções mais seguras, de muitas das obras que o século anterior tinha visto ruir sob o ímpeto das cheias imprevistas, mas parece até agora ter-se contentado com isto, e não foi, em matéria nova, muito além.
Volta a ser azado o momento de pensar no que há-de seguir-se-lhe.
Temos quatro mil anos de história da China para demonstrar que o homem não consegue fixar os rios aluviais em leitos permanentes. Como sempre, está em presença da natureza, que só pode ser governada, governando ela.
Mas, fora e antes de qualquer plano de largo fôlego, há lugar e oportunidade para muitas pequenas obras de efeito localizado, e entre estas quero, para acabar, sugerir uma à esclarecida consideração do Sr. Ministro das Obras Públicas.
Desejo referir-me ao problema da ligação entre as duas margens do Tejo. De Abrantes a Vila Franca quatro pontes as unem, mas, transbordando o rio, os acessos de algumas ficam cortados.
Em Abrantes, no sítio do Rossio ao sul do Tejo, entre a Chamusca e a Golegã, sobre o dique dos Vinte, entre Santarém e Almeirim, desta vila à Tapada, as águas cobrem os leitos das estradas e por vários dias ficam as comunicações cortadas a todas as mercadorias, e às pessoas só possíveis de barco, e mal.
Toda uma zona que pela margem vai do Tramagal a Almeirim e pelo interior toca em Ponte de Sor e Coruche, toda essa vasta área fica por períodos mais ou menos longos desligada da margem direita do rio, quer dizer, do caminho de ferro e, sobretudo de Lisboa, deste coração do Pais, do qual coisas e pessoas não podem viver muito tempo separadas.
Ora, de todos os troços inundados é sem dúvida o mais curto e mais fácil de vencer o que corre sobre o descarregador do dique dos Vinte - umas escassas centenas de metros apenas.
Quero, pois, Sr. Presidente, encerrar estas breves considerações, que a aflição da cheia me ditou, pedindo ao Governo que faça estudar e construir um viaduto permanente sobre o dique dos Vinte.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão a base I da proposta de lei relativa aos planaltos continentais.
Sobre esta base havia sido apresentada pelo Sr. Deputado Mendes Correia uma proposta de substituição, a qual foi lida à Câmara e é assim concebida:
Pertencem ao domínio público do Estado Português o solo e o subsolo correspondente nas áreas submarinas contíguas às costas marítimas portuguesas, continentais ou insulares (plataformas continentais), fora dos limites das águas territoriais.
Na sessão de ontem o mesmo Sr. Deputado pediu autorização para retirar essa proposta e mandou para a