296 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 115

Gastão Carlos de Deus Figueira.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Herculano Amorim Ferreira.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João Alpoim Borges do Canto.
João Ameal.
João da Assunção da Cunha Valença.
João Carlos de Assis Pereira de Melo.
João Cerveira Pinto.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
João de Paiva de Faria Leite Brandão.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim de Pinho Brandão.
Jorge Botelho Moniz.
Jorge Pereira Jardim.
José Dias de Araújo Correia.
José Garcia Nunes Mexia.
José Maria Pereira Leite de Magalhães e Couto.
José Sarmento de Vasconcelos e Castro.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís de Azeredo Pereira.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel Monterroso Carneiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Trigueiros Sampaio.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancella de Abreu.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Rui de Andrade.
Sebastião Garcia Ramires.
Urgel Abílio Horta.
Venâncio Augusto Deslandes.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 79 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 32 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário das n.° 113.

O Sr. Mendes Correia: - Sr. Presidente: desejo fazer a seguinte correcção ao Diário das Sessões n.° 113: a p. 283, col. 2.ª, 1. 59.ª, onde se diz «vazamento», deve dizer-se «bazamento».

O Sr. Presidente: - Como ninguém mais pede a palavra, considero aprovado o referido número do Diário das Sessões.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Enviado pela Presidência do Conselho, para cumprimento do disposto no § 3.° do artigo 109.° da Constituição, encontra-se na Mesa o Diário do Governo n.° 12, 1.ª série, de 16 de Janeiro corrente, que insere o Decreto-Lei n.° 40 498.

Pausa.

O Sr. Presidente : - Estão na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério das Corporações em satisfação dum requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Galiano Tavares. Esses elementos vão ser entregues àquele Sr. Deputado.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Comunico à Câmara que foi eleito presidente da Comissão de Obras Públicas o Sr. Deputado Amorim Ferreira.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Urgel Horta.

O Sr. Urgel Horta: - Sr. Presidente: não é motivo de meu agrado tão frequentes vezes utilizar esta tribuna na defesa da legitimidade de direitos da terra que me confiou o honroso mandato de a representar na Assembleia Nacional. Sentiria diminuída a minha acção, atraiçoando a missão que me destinaram, se, perante circunstancias revestidas de certa delicadeza, me mostrasse enfraquecido de vontade e energia para neste lugar desfazer incompreensões, combatendo pelas causas que no meu espirito se mostram como justas.
Nunca utilizámos este lugar para exposição de razoes em cuja essência não existisse motivo de valorização e defesa das instituições que servimos com toda a honestidade, toda a seriedade e com o máximo desinteresse pessoal.
Nas nossas críticas, que colocamos sempre numa fase construtiva, existe um objectivo que superioriza todos os outros: prestigiar a causa que defendemos, a doutrina que abraçamos dentro de uma atmosfera de compreensão e confiança. Os nossos sentimentos, livremente exteriorizados nas palavras que proferimos, não se prestam a confusões.
Ser útil à minha terra, sem bairrismos excessivos e prejudiciais, trabalhando pelo seu engrandecimento e pelo seu progresso, fazendo compreender a justiça que assiste às suas reivindicações, é tarefa que cabe dentro da função que exerço, com a independência adoptada em todos os actos da minha vida. E procedendo assim cumpro apenas o meu dever.
Sr. Presidente: terminadas estas considerações, permita V. Ex.ª que recorde agora a minha intervenção parlamentar de 26 de Janeiro do ano findo, na qual, dirigindo-me ao Governo, pedia que não esquecesse o Porto no seu aspecto educativo, cultural e artístico, concedendo as facilidades indispensáveis à realização, pela companhia de ópera actuante no Teatro Nacional de S. Carlos, duma curta temporada de teatro lírico naquela cidade e que há muito se impunha.
E depois de haver traçado o elogio da atenção, do carinho e da protecção que ao Governo justamente mereciam todas as manifestações da cultura do espirito, mostrei a minha completa concordância para que Lisboa - capital do Império, grande, progressiva e formosa cidade europeia, orgulho da Nação - continuasse usufruindo larga e generosamente os incomparáveis benefícios dessa intensa vida cultural e artística a que tem direito incontestável.
Nada poderia objectar que pudesse contrariar ou diminuir o papel que cabe a Lisboa na movimentação de todos os seus sectores, como grande cabeça do Império, orgulho da Lusitanidade.
Expostos os factos com toda a realidade e verdade, eu lembrava a legitimidade de razões e direitos que assistiam ao Porto - grande urbe, de larga e progressiva actividade comercial e industrial, onde as letras, as artes e as ciências são cultivadas com o maior carinho, terra possuidora de notáveis estabelecimentos de ensino, largamente frequentados, com uma população universi-