300 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 115

buscar condições de produção tão aproximadas quanto possível da concorrência estrangeira.
O nosso distinto colega Dr. Mário de Albuquerque recordou aqui os clamores que no passado, de há cinquenta anos para cá, se tem levantado em redor da indústria siderúrgica sempre que alguém tenta instalá-la em Portugal. Clamores tais que obrigaram os interessados a desistir.
Felizmente, neste caso, a história não se repetirá. Estou certo de que o Conselho Económico e o Ministro da Economia, que com tão grande dinamismo e tão louvável proficiência têm sabido enfrentar e resolver todos os obstáculos inerentes à execução do Plano de Fomento, também neste sector merecerão a confiança geral.
Aproveito a oportunidade de me encontrar no uso da palavra para, seguindo a norma de isenção e de respeito pelo interesse nacional que sempre tem distinguido esta Assembleia, abordar outro problema de execução do Plano de Fomento. Faço-o apresentando ao Governo as felicitações mais calorosas pelo facto de ter aprovado anteontem, com justiça perfeita, o projecto técnico, económico e financeiro que lhe foi apresentado pelo Amoníaco Português.
Tal resolução permitirá, não só o fabrico de amoníaco e de sulfato de amónio a partir de hidrogénio químico, com custo de produção muito inferior ao actual, mas também o aproveitamento completo das instalações de Estarreja e aumento importante e seguro das quantidades ali fabricadas. Ganha o trabalho nacional, aumenta a poupança de divisas e beneficia a lavoura.
Ao pronunciar estas palavras de louvor ao Governo peço licença para esclarecer três coisas: primeira, não tenho a honra, de ser Deputado pelo Norte; segunda, o distrito de Lisboa, que me elegeu, foi prejudicado, quanto à prioridade, pela resolução oficial; terceira e ultima, o problema de produção e abastecimento do País em adubos azotados não ficou resolvido totalmente, pois ainda a não se chegou à solução de conjunto e de equilíbrio que era de prever. Mas o passo agora dado já foi grande, porque revela a compreensão, por parte do Governo, da urgência e indispensabilidade desta solução completa, que, estou certo, não tardará.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa um ofício do 7.º juízo correccional de Lisboa pedindo autorização à Assembleia, para o Sr. Deputado Mendes Correia poder ser ouvido como testemunha de defesa no dia 21 do corrente.
Informo a Câmara de que o Sr. Deputado Mendes Correia vê inconveniente para a sua actuação parlamentar em que seja concedida tal autorização.
Consulto, pois, a Assembleia a tal respeito.

Consultada a Assembleia, foi recusada a autorização.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à ordem do dia, a qual, como VV. Exas. sabem, é constituída pela efectivação do aviso prévio do Sr. Deputado Nunes Mexia sobre a questão das carnes.
Tem, pois, a palavra, para efectivar o seu aviso prévio, o Sr. Deputado Nunes Mexia.

O Sr. Nunes Mexia: - Sr. Presidente: tenho vivido intensamente o nosso problema das carnes e seus derivados, quer como produtor e consumidor, quer como convidado, desde há muitos anos aos conselhos técnicos da secção de carnes da junta Nacional dos Produtos Pecuários. Assim explico a escolha do assunto e a conveniência da sua oportunidade.
Nestes conselhos, e atendendo ao seu poder informativo total, porque neles estão representadas todas as actividades intervenientes, tenho sentido a justiça do clamor geral da insatisfação, a dificuldade c o custo de soluções e o defeito destas, quando, procurando resolver apenas dificuldades de momento, nos deixam sempre aberto o caminho a novas e mais caras intervenções.
Tenho de ter, assim, a noção plena de que de facto existe um problema, que este tende, não para uma solução, mas para um agravamento, e que, portanto, valera a pena procurar trazê-lo à discussão, ao exame, tão completo quanto possível, das suas causas e defeitos, de forma que pela observação cuidadosa de uma e outros se possam estudar soluções que o permitam encaminhar para melhor arrumo, a bem da economia nacional.
Compreendo que esse exame terá de ser feito pondo de parte ideias preconcebidas, falsos fatalismos e posições em que, acima de tudo, predomine o egoísmo, com o pensamento de que há sempre uma posição justa, quando se parta do princípio de que somos estruturalmente um todo, que tem de viver o melhor possível dentro das condições naturais ou melhoradas do que é nosso, que nele não há, de facto, fronteiras indiscutíveis ou possíveis de determinar, mas uma verdadeira interdependência, sujeita embora esta à justa consideração e respeito por aquilo que a cada um pertence dentro do conjunto nacional.
Defino assim a razão deste aviso prévio e a sua orientação e consciente das suas dificuldades e da sua responsabilidade, com o sincero desejo de que ele seja útil e não seja, portanto, perdido o tempo que vos venho tomar.
Não há dúvida de que temos um problema quando se constata a justiça da insatisfação dos vários sectores interessados, as dificuldades em as satisfazer e o preço que têm custado as soluções apresentadas como possíveis para resolução de crises.
Vivemos, quanto ao abastecimento de carnes e seus derivados, épocas alternadas de sobras o de carência, e a sua correcção em remédios internos, ou pelo recurso ao mercado internacional, traduz-se sempre por custoso investimento.
Passando para além do custo total do que importamos, para nos fixarmos apenas na cobertura do diferencial de preços entre aquele mercado e o nosso, verificamos que no geral perdemos quando importamos e voltamos a perder quando exportamos.
Temos, pois, uma correcção sem compensarão possível e, seja qual for o fundo ou o organismo que suporte este prejuízo, é sempre a economia nacional, no seu conjunto interdependente, que o perde, a favor de economias estranhas a contra o seu investimento útil no País.
O prémio de produção assim dado vai premiar directamente aquelas economias sem fomentar a nossa, que é afinal quem a paga, tanta vez até à custa das suas condições de produção, que encarece na medida em que agrava custos de transporte, e outros, e assim tira por um lado o que dá pelo outro, mantendo uma situação de ilusão de preços e de falsa realidade que, se se explicava quando a um momento dado, há muito fui ultrapassada pelas maiores conveniências, da Nação em política de verdade e de projecção no futuro.

Vozes: - Muito bem!