Debates Parlamentares - Diário 115, p. 299 (1956-01-20)

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21 DE JANEIRO DE 1956 299

O Sr. Botelho Moniz: - Sr. Presidente: até há poucos dias permaneci alheio ao problema da siderurgia nacional, talvez por falta de tempo para o estudar em pormenor e, de certeza, pela convicção de que a outro poder do Estado, que não a nós Deputados, cabe adoptar a solução rápida, audaciosa e equilibrada que o País requer.
Entretanto, depois de passar algum tempo sobre a controvérsia, animada a que assistimos nesta Assembleia, a questão volta a ser posta através de intervenções de ilustres Deputados, entre as quais o engenheiro Calheiros Lopes e o Dr. Antão Santos da Cunha.
Elas forçam-me a algumas considerações de doutrina geral que, atrevo-me a supô-lo, merecerão acordo unânime ou quase unânime.
Primeiramente desejo exprimir o meu apreço pela manifestação de todas as aspirações regionais que em matéria de localização da siderurgia, foram apresentadas aqui.
A Assembleia Nacional, de natureza essencialmente política, é local próprio para essa espécie de manifestações. E elas são indiscutivelmente simpáticas enquanto se conservarem nos limites do pró e não invadirem as fronteiras do contra.
Noutros termos, estes de natureza constitucional:
Não somos Deputados pelo círculo ou distrito que nos elegeu, somos Deputados da Nação. Acima da demagogia fácil, que poderia levar-nos a excessos combativos na expressão regionalista. Iodos somos capastes de obedecer ao interesse nacional. Mal seria que, sem atendermos a esse interesse superior, puséssemos em luta o sul contra o norte, o oriente, contra o ocidente, o centro contra os extremos, a planície contra as montanhas, o Tejo contra o Douro ou o Sado contra o Leça.
Deputado eleito pelo circulo de Lisboa, mas, acima disso. Deputado da Nação, sigo com amizade carinhosa a defesa apaixonada que colegas doutras regiões aqui têm apresentado dos méritos das suas terras. Mas não poderia ver com agrado ofensivas contra outros distritos, tão portugueses e tão meritórios como aqueles.
Por exemplo: considero indiscutível que Leixões seja, graças à iniciativa e ao trabalho dos homens, o melhor porto artificial do continente português. Mas já não posso aceitar que se desdenhe e se coloque em situação de inferioridade relativa, quanto à capacidade de trânsito e a facilidade de acesso, o velho estuário do Tejo. Até porque ele constitui demonstrarão simbólica de que a obra de Deus nosso Senhor vale muito mais do que as obras dos homens.
Aspirações regionais todos as temos. Mas até onde devemos manifestá-las?
Felizmente ainda não ouvimos os Srs. Deputados por Leiria proclamarem a necessidade de se continuar, nas Caldas da Rainha, através da siderurgia, a tradição dos altos fornos doutra espécie que Bordalo Pinheiro ali fez instalar. Nem nos consta que os eleitos por Santarém pugnem porque a indústria do aço se situe na terra do alfageme histórico que Herculano tornou célebre. Nem os do Algarve, apesar de aquele velho reino estar prestes a necessitar de «cortina de ferro» ao longo das suas costas, se a situação no Norte de África continuar no rumo que está levando. Nem os do Alentejo, por virtude da sua riqueza em minério e dos seus problemas de abundância de mão-de-obra. Nem os do verde e ridente Minho, decerto pêlos motivos que um dos seus mais ilustres representantes me explicou. Num até os de Lisboa, apesar de, ser o maior centro de consumo de aços. Nem os de Trás-os-Montes, vista a sua abundância em minérios de ferro.
Tudo isto para dizer que postas, como furam, algumas aspirações regionais, não há que insistir demasiadamente nelas, isto é, que estabelecer combate contra elas ou entre elas.
A execução do Plano de Fomento, aprovado em linhas gerais pela Assembleia Nacional, cabe inteiramente ao Governo, representado pelo Conselho Económico. Entendo que devemos deixá-lo trabalhar, sem que lhe provoquemos perdas de tempo.
Por consequência, há que evitar imiscuir-nos em pormenores técnicos que se acham fora da competência duma assembleia política. Entendo que devemos facilitar, e não dificultar, a acção do Governo. A Administração possui os órgãos técnicos indispensáveis ao estudo completo do problema. Está provado que os consultou. Suponho que alguns, como o Conselho Superior de Electricidade e o Conselho Superior de Minas, já concluíram os seus pareceres. Sabe-se que outros, como o Conselho Superior da Indústria, estão prestes a apresentar os seus.
É natural, e até útil, que nem todos estes pareceres estejam de acordo entre si, porque o progresso técnico c económico da grei baseia-se na insatisfação, na divergência de opiniões e no estudo a que obrigam os visados.
Existe, além disso, uma entidade que, depois de apresentar o seu projecto, aguarda os acontecimentos e com elegância, tem permanecido silenciosa: a empresa privada que vai investir na realização da siderurgia capital da ordem de 1 300 000 contos.
A propósito recordo a opinião desinteressada, mas bem fundamentada, de um ilustre Deputado: não serão de respeitar e considerar os estudos e as opiniões da entidade que vai aplicar capitais importantíssimos e correr todos os riscos de uma iniciativa ousada, brilhante e útil à Nação?
Se uma assembleia política abandonar o campo das ideias gerais e invadir a técnica, não tardará que um médico de nomeada esteja a cronometrar leitos de fusão ou um engenheiro emérito, sujeito com muitos predicados, fique ao pulso dos doentes, debruçado sobre leitos de hospital.
Ora, no campo justo das ideias gerais, julgo que nesta Assembleia já se disse o bastante, que pode resumir-se da maneira seguinte:
1.º Ainda estamos longe de ser um país rico. Temos de aproveitar ao máximo todos os recursos nacionais. Não devemos desperdiçar tempo nem energias se quisermos realizar esse aproveitamento;
2.º A concepção de uma indústria nova deve efectuar-se com largueza de vistas, não na ordem de grandeza do consumo presente, mas na previsão do futuro;
3.º A luta com a concorrência estrangeira determina a obrigatoriedade de procurar todas as formas legítimas de barateamento da produção, tais como instalações de unidades fabris da maior capacidade possível; localização económica, quer do ponto de vista de valor de 1.º estabelecimento, quer em transportes de matérias-primas e produtos manufacturados; processos técnicos que assegurem continuidade de laboração a plena carga, isto é, para os quais se ache garantida energia e ou combustível;
4.º Quando se trate de indústria base, como a siderurgia, de que vão depender, em maior ou menor grau, todas as restantes indústrias portuguesas, mais necessário se torna o escrúpulo de não a onerar com encargos provenientes de má localização ou de fraccionamento escusado de instalações. Devemos

21 DE JANEIRO DE 1956 299O Sr. Botelho Moniz: - Sr. Presidente: até há poucos dias permaneci alheio ao problema da siderurgia nacional, talvez por falta de tempo para o estudar em pormenor e, de certeza, pela convicção de que a outro poder do Estado, que não a nós Deputados, cabe adoptar a solução rápida, audaciosa e equilibrada que o País requer.
Entretanto, depois de passar algum tempo sobre a controvérsia, animada a que assistimos nesta Assembleia, a questão volta a ser posta através de intervenções de ilustres Deputados, entre as quais o engenheiro Calheiros Lopes e o Dr. Antão Santos da Cunha.
Elas forçam-me a algumas considerações de doutrina geral que, atrevo-me a supô-lo, merecerão acordo unânime ou quase unânime.
Primeiramente desejo exprimir o meu apreço pela manifestação de todas as aspirações regionais que em matéria de localização da siderurgia, foram apresentadas aqui.
A Assembleia Nacional, de natureza essencialmente política, é local próprio para essa espécie de manifestações. E elas são indiscutivelmente simpáticas enquanto se conservarem nos limites do pró e não invadirem as fronteiras do contra.
Noutros termos, estes de natureza constitucional:
Não somos Deputados pelo círculo ou distrito que nos elegeu, somos Deputados da Nação. Acima da demagogia fácil, que poderia levar-nos a excessos combativos na expressão regionalista. Iodos somos capastes de obedecer ao interesse nacional. Mal seria que, sem atendermos a esse interesse superior, puséssemos em luta o sul contra o norte, o oriente, contra o ocidente, o centro contra os extremos, a planície contra as montanhas, o Tejo contra o Douro ou o Sado contra o Leça.
Deputado eleito pelo circulo de Lisboa, mas, acima disso. Deputado da Nação, sigo com amizade carinhosa a defesa apaixonada que colegas doutras regiões aqui têm apresentado dos méritos das suas terras. Mas não poderia ver com agrado ofensivas contra outros distritos, tão portugueses e tão meritórios como aqueles.
Por exemplo: considero indiscutível que Leixões seja, graças à iniciativa e ao trabalho dos homens, o melhor porto artificial do continente português. Mas já não posso aceitar que se desdenhe e se coloque em situação de inferioridade relativa, quanto à capacidade de trânsito e a facilidade de acesso, o velho estuário do Tejo. Até porque ele constitui demonstrarão simbólica de que a obra de Deus nosso Senhor vale muito mais do que as obras dos homens.
Aspirações regionais todos as temos. Mas até onde devemos manifestá-las?
Felizmente ainda não ouvimos os Srs. Deputados por Leiria proclamarem a necessidade de se continuar, nas Caldas da Rainha, através da siderurgia, a tradição dos altos fornos doutra espécie que Bordalo Pinheiro ali fez instalar. Nem nos consta que os eleitos por Santarém pugnem porque a indústria do aço se situe na terra do alfageme histórico que Herculano tornou célebre. Nem os do Algarve, apesar de aquele velho reino estar prestes a necessitar de «cortina de ferro» ao longo das suas costas, se a situação no Norte de África continuar no rumo que está levando. Nem os do Alentejo, por virtude da sua riqueza em minério e dos seus problemas de abundância de mão-de-obra. Nem os do verde e ridente Minho, decerto pêlos motivos que um dos seus mais ilustres representantes me explicou. Num até os de Lisboa, apesar de, ser o maior centro de consumo de aços. Nem os de Trás-os-Montes, vista a sua abundância em minérios de ferro.
Tudo isto para dizer que postas, como furam, algumas aspirações regionais, não há que insistir demasiadamente nelas, isto é, que estabelecer combate contra elas ou entre elas.
A execução do Plano de Fomento, aprovado em linhas gerais pela Assembleia Nacional, cabe inteiramente ao Governo, representado pelo Conselho Económico. Entendo que devemos deixá-lo trabalhar, sem que lhe provoquemos perdas de tempo.
Por consequência, há que evitar imiscuir-nos em pormenores técnicos que se acham fora da competência duma assembleia política. Entendo que devemos facilitar, e não dificultar, a acção do Governo. A Administração possui os órgãos técnicos indispensáveis ao estudo completo do problema. Está provado que os consultou. Suponho que alguns, como o Conselho Superior de Electricidade e o Conselho Superior de Minas, já concluíram os seus pareceres. Sabe-se que outros, como o Conselho Superior da Indústria, estão prestes a apresentar os seus.
É natural, e até útil, que nem todos estes pareceres estejam de acordo entre si, porque o progresso técnico c económico da grei baseia-se na insatisfação, na divergência de opiniões e no estudo a que obrigam os visados.
Existe, além disso, uma entidade que, depois de apresentar o seu projecto, aguarda os acontecimentos e com elegância, tem permanecido silenciosa: a empresa privada que vai investir na realização da siderurgia capital da ordem de 1 300 000 contos.
A propósito recordo a opinião desinteressada, mas bem fundamentada, de um ilustre Deputado: não serão de respeitar e considerar os estudos e as opiniões da entidade que vai aplicar capitais importantíssimos e correr todos os riscos de uma iniciativa ousada, brilhante e útil à Nação?
Se uma assembleia política abandonar o campo das ideias gerais e invadir a técnica, não tardará que um médico de nomeada esteja a cronometrar leitos de fusão ou um engenheiro emérito, sujeito com muitos predicados, fique ao pulso dos doentes, debruçado sobre leitos de hospital.
Ora, no campo justo das ideias gerais, julgo que nesta Assembleia já se disse o bastante, que pode resumir-se da maneira seguinte:
1.º Ainda estamos longe de ser um país rico. Temos de aproveitar ao máximo todos os recursos nacionais. Não devemos desperdiçar tempo nem energias se quisermos realizar esse aproveitamento;
2.º A concepção de uma indústria nova deve efectuar-se com largueza de vistas, não na ordem de grandeza do consumo presente, mas na previsão do futuro;
3.º A luta com a concorrência estrangeira determina a obrigatoriedade de procurar todas as formas legítimas de barateamento da produção, tais como instalações de unidades fabris da maior capacidade possível; localização económica, quer do ponto de vista de valor de 1.º estabelecimento, quer em transportes de matérias-primas e produtos manufacturados; processos técnicos que assegurem continuidade de laboração a plena carga, isto é, para os quais se ache garantida energia e ou combustível;
4.º Quando se trate de indústria base, como a siderurgia, de que vão depender, em maior ou menor grau, todas as restantes indústrias portuguesas, mais necessário se torna o escrúpulo de não a onerar com encargos provenientes de má localização ou de fraccionamento escusado de instalações. Devemos

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