454 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 12

Portanto a elasticidade e complexidade do sistema francês, a liberdade de acção e as variantes do regime não dispõem a favor da centralização, mesmo quando colocado sob a alta autoridade de uma direcção-geral apropriada.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Uma cidade tão populosa e rica como Nova Iorque apresenta elementos, neste debatido capítulo, que merecem ser considerados, ainda que com brevidade.
Vejamos um por um:
Museus de arte - pertencem à, municipalidade e ás academias de arte e letras; erguem-se outros à ordem de fundações de grandes financeiros, como Guggenheim e Pierpont Morgan.
Galerias de arte - são propriedade de particulares, coleccionadores e donos de venda de bricabraque.
Museus históricos - têm origem variada, destino e propriedade diversa. Pertencem a sociedades de numismática, a delegação da tesouraria, ao município, a sociedades históricas e a seminários de teologia judaica.
Há ainda solares e residências históricas, museus científicos, sociedades de geografia e de história natural que sustentam e estadeiam museus particulares.
Quase todos estes museus são generosamente suportados por fundadores e grupos de amigos, cobram taxas dos seus membros e recebem alguns subsídios governativos.
Apesar de a América do Norte não ser muito dada a intromissões nem a fiscalização, os administradores daquelas instituições mantêm, a despeito disso e sem estorço, altos ideais educativos e sociais que reforçam o alto e generoso pensar dos proeminentes coleccionadores que os dotaram originariamente.
De todos, o mais recente e interessante é The Cloisters, nos arrabaldes, sobre o Hudson, que se deve à liberalidade dos Rockefellers, mas, por vontade destes, integrado no Metropolitan Museum.
Como se vê, não há unidade, nem dominação de sector ministerial, nem um regime simplificado. Há estatutos, regulamentos e normas especiais de harmonia com a natureza e fins institucionais.
Sr. Presidente: como não tenha havido tempo para pormenores nem sido inteiramente explicado, parece-me indispensável dar um breve esclarecimento sobre o que poderei chamar a superintendência dos valores estéticos, para se ajuizar da especialização de funções em face das leis portuguesas.
Ela permitirá esclarecer até que ponto se torna vantajosa a concentração de competências em órgãos exuberantemente poderosos. Até aqui uma lei fatal leva as funções do Estado moderno para a divisão do trabalho e para a especialização de objectivos - e esse fenómeno de ordem social apresenta razões profundas e vantagens indiscutíveis, como se verá.
Enumeremos, por isso, pela sua importância, os institutos e órgãos em que se desdobra esta superintendência de ordem burocrática e estética, seguindo um escalonamento de predomínio:

1.º - 6.ª secção da Junta Nacional da Educação (no Ministério da Educação Nacional). - Organismo composto de pessoas altamente competentes e com funções relevantes, entre elas a de inventariação artística, cujo laudo, autorização, consulta e intervenção se tornam indispensáveis, na maioria dos problemas relacionados com o aviso prévio.
2.° - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes. - Pela sua tradição entre nós, competência burocrática e função adequada, é este serviço público
o que concentra as faculdades de coordenação e inspecção superior e os quadros burocráticos.

3.º - Academia Nacional de Belas-Artes. - Pela relevantes atribuições de orientação e instrução [...] este organismo desenvolve acção dilatada e colectiva, embora não se enquadre na burocracia do Estado.
4.º - Direcção do Museu Nacional de Arte Antiga - Pela sua projecção na vida nacional e pelo prestígio, que vem do tempo em o director Dr. [...] de figueiredo valorizou esta instituição, a direcção, ou melhor, o seu ilustre director, Dr. João Couto, [...] natural projecção, que uma noção realista dos factos não deverá esquecer.
5.º - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (no Ministério das Obras Públicas). As obras de restauro dos castelos e monumentos nacionais têm sido certamente louvadas cá dentro e [...] reuniões internacionais, como a da Suíça; o seu boletim acreditou a grande tarefa realizada com maior autoridade - sendo certo que não há mais [...] lição que a dos factos que estão à vista de todos.
6.º - Commissão das Noras Instalações para os serviços Públicos.- Presidida, pelo engenheiro Espregueiro Mendes, organiza e determina o mobiliário e decoração das novas instalações. É constituída por pessoas de apurado gosto.
7.º - Secretariado do Nacional da informação, [...] Popular e Turismo. - Encarrega-se da difusão e popularização de certos valores estéticos, livros. catálogos etc., e superintende no Museu de Arte Popular.
Pertence à Presidência do Conselho e dirige-se camadas mais numerosas da população e aos núcleos portugueses no estrangeiro e a todos os que lá fora interessam por nós.
Realizou uma obra de consagração das tendências gerais do esteticismo português e procurou estabelecer o contacto entre o mundo oficial e os artistas.
8.º - Administração dos Próprios da Fazenda Nacional. - Superintende e administra os Palácios Nacionais e, além destes, outros bens.
Não tem ainda um superintendente artístico, mas o hábito ali consultar as pessoas de mais escolhido e cultivado critério, como o arquitecto Raul Lino.
Compreende-se que a administração dos Palácios Nacionais, porque destinados à alta representação S. Ex.ª o Chefe do Estado e chefes de missão estrangeiros, não possa obedecer a concepções exclusivamente estéticas e burocráticas, nem obedeça a fins de [...] pedagogia.

O Sr. Abel de Lacerda: - Dentro do enquadramento geral da valorização das belas-arte em Portugal, Ministério das Finanças tem vendido obras de ar dos seus palácios, das quais algumas se encontram agora na exposição de Londres, porque pertencem Fundação Espírito Santo, tendo mandado depois faz cópias - como já tive ocasião de referir- para o Palácio de Belém.

O Orador: - Segundo as minhas informações, a Administração e a Fundação da Casa de Bragança venderam objectos, que não tinham realmente qualificação, era de [...] gosto duvidoso e quebravam a linha de nobreza Palácio.

O Sr. Abel de Lacerda: - E também de Sintra.

O Orador: - O exemplo trazido ao debate não [...] o alcance nem a importância que poderá [...] Foram outro organismos que se desinteressaram [...] vário mobiliário, porque não tinha, na verdade, [...] artístico ou histórico. Em Sintra não sei mas [...]