642 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 134

Lobeira, o trovador, que tem versos no Amadis de Gaula, ao excelso príncipe e protector da Universidade Nacional D. Henrique, seu restaurador e salvador, a Pêro Vaz de Caminha, o primeiro relator das coisas do Brasil em 1500, a Tomé Lopes, dos primeiros a escrever sobre viagens; Diogo Brandão, poeta; o Pêro de Andrade Caminha, poeta palaciano; o Dr. João do Barros; o Dr. Belchior Beliago, bolseiro do rei e parceiro nos estudos de além-fronteiras dos Gouveias, Dr. Teive, talvez de Clenardo; Uriel da Costa, o desgraçado hebreu; Francisco de Sá de Meneses, o da Malaca conquistada; essoutro humanista João, dos mesmos apelidos do célebre Sá das Galés; do cronista seráfico Frei Manuel da Esperança; os historiadores Manuel Pereira de Novais, João Pedro Ribeiro e António Ribeiro dos Santos; o poeta moralista António de Sousa Macedo; o cónego Morais Alão; Almeida Garrett e Ricardo Jorge; Maria Peregrina; Aires de Gouveia e Sousa Viterbo; Xavier de Morais e Arnaldo Gama; Lousada, Ramalho e José Carlos Lopes; Júlio Dinis e Pedro Ivo; Joaquim de Vasconcelos e Pereira de Sampaio; Alberto de Pimentel e Raul Brandão; António Patrício, Agostinho de Campos e outros mais.
Sem contar com os poetas, esses da polpa e marca de Tomás Gonzaga, Soares de Passos, Augusto Luso, António Nobre e Augusto Gil.

Sr. Presidente: o que acabo de disser exprimo com luminosa clareza e demonstrativa simplicidade a abundância e nobreza dos pergaminhos intelectuais e artísticos de que o Porto pode orgulhar-se, usando-os como bem justificaria razão para pedir o restabelecimento da extinta Faculdade.
Não existe qualquer forte motivo impeditivo da sua existência e da sua manutenção. Tudo possuímos, na conta e na medida precisa, para o seu normal funcionamento.
Existe ambiente próprio para o seu desenvolvimento, na certeza duma larga frequência, e o fácil recrutamento dum notável corpo doente, que no Centro Humanístico, nas diferentes tarefas em que se desdobra a sua actividade -investigarão, ensino, cultura popular e alta cultura -, tem exuberantemente demonstrado a sua magnífica prepararão e (magistral competência.
Sr. Presidente: a intervenção que acabo de realizar situa-se muito aquém do significado que eu quereria que tivesse. Os modestos recursos de que disponho não bastam para, ao abordar assunto de tanta grandeza, lhe emprestar, como singela e evidente objectividade, a justiça que assiste ao Porto no pedido do restabelecimento da sua Faculdade de Letras. Que a cidade e a Universidade me perdoem se eu não soube, como seu procurador, interpretar como queria e devia as suas aspirações e que o Governo, a quem as causas justas merecem sempre o seu inteiro favor, olhe o problema com o empenho e interesse que põe em tudo quanto contribua para a grandeza e para o bem da Nação. E n Porto deposita no Governo, que nos orienta e guia, a mais cega e merecida confiança.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Paulo Cancella de Abreu: - Sr. Presidente: as breves considerações que vou fazer são de critica - crítica construtiva, sem dúvida -, mas são também de aplauso e louvor merecidos.
Na penúltima, sessão legislativa, ocupei-me da Polícia Judiciária, mostrando que se impunham providencias imediatas o drásticas no sentido de terminar a, prejudicial e desprestigiante morosidade no andamento dos processos, morosidade proveniente especialmente da insuficiência de pessoal e da natureza e progressiva acumulação de serviço.
E foi possível e fácil demonstrá-lo em presença de dados estatísticos oficiais. que além do resto, revelaram, só no decurso do ano de 1953, um movimento de cerca de cem mil processos nas Polícias Judiciárias de Lisboa, Porto e Coimbra.
O Ministério da Justica sabia-o, e por isso o ilustre titular anterior adoptou algumas providencias necessárias para a simplificação e abreviamento dos serviços, em ordem a tornar-se mais pronta e eficaz a acção da justiça e a prestigiá-la.
E disto resultou na verdade uma certa melhoria, não tão extensa como era necessário, mas, todavia, já apreciável.
Realmente, examinando os mapas referentes a 194 tira-se já esta conclusão.
Basta dizer que do 1954 para 1954 ficaram pendentes na Directório, e na Subdirectora de Lisboa 66 963 processos e de 1954 para 1955 transitaram 43:670, ou seja menos 23293; e nas três Subdirectorias transitaram 96 374 para 1954 e 63 232 para 1955 - isto é, menos 33 142. Mas, sem embargo, deve notar-se que foi maior o número de processos arquivados em 1954 (mais 8797) e muitos creio que sob o pretexto de prescrição, e diminuíram as denúncias entradas nesse ano (menos 5684).
Apesar de menor, ainda foi excessivo o número de processos transitados para 1955), como para 1955. São ainda dezenas do milhares, que se não furem substancialmente reduzidos no futuro mediante novas providências de carácter permanente, constituirão um peso morto que necessariamente embaraçará sempre o andamento normal dos serviços.

Apoiados.

Além do aumento do pessoal e de mais, muito podem contribuir para esta normalidade os estudos da comissão instaladora da Directoria e da Subdirectoria de Lisboa, recentemente nomeada e empossada pelo Sr. Prof. Antunes Varela, e a transferência dos serviços para o novo edifício do Bairro Camões, construído por prisioneiros, que, certamente, com as suas amplas e apropriadas instalações, tornará o trabalho mais ordenado e relevante. E valha-nos isto, porque, exteriormente, o prédio é um casarão inestético, de traça monótona.
Para já, e na tentativa do se entrar na normalidade antes da instalação da nova sede, acaba de providenciar, acertadamente, o Decreto-Lei n.º 40 556, de 10 do corrente, onde, a título provisório, se criou em Lisboa uma nova secção de investigação, incumbida, do coadjuvar as restantes só na instrução dos processos em atraso.
Justificam plenamente esta medida de circunstância as razoes que venho de referir que, em última analiso, são as apontadas em síntese no relatório deste decreto, quo, não obstante reconhecer ter a situação melhorado, diz ser mister normalizar urgentemente os serviços, a fim de na nova sede só iniciar uma nova fase da vida da corporação e poder-se atender n uma série do operações auxiliares capazes de influir no rendimento da actividade policial.
É, pois, desnecessário encarecer a importância deste diploma.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não pedi, porém, a palavra propriamente para voltar a esto assunto, agora, felizmente, em estudo.