Debates Parlamentares - Diário 134, p. 645 (1956-03-23)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

21 DE MARÇO DE 1956 645

Posteriormente ao aviso prévio chegaram outras 200 t, desembarcadas no começo deste mês de Março, a 22$80 cada quilograma, além dos direitos. O total atinge, assim, 700t em 1955-1956, ao preço médio de mais ou menos 26$, sem direitos.
O preço da manteiga nacional, à saída, da fábrica, é de 31$60 cada quilograma (meio-sal).
Ora, o facto de se importar manteiga não constitui novidade neste país; porém, exportar é que representa uma novidade trazida pelo Estado Novo.
Valerá a pena saber porque se importou manteiga e como tal se conseguiu? É o que vou explicar e me obriga a tocar em produtos afins e a não ser tão breve quanto desejaria.
Para se avaliarem melhor as razões das importações e das exportações começarei por recordar, em breves palavras, as principais fases da História da produção da manteiga no País».
O seu fabrico praticou-se entre nós, desde tempos imemoriais, por processos caseiros de desnatarem espontânea, mas o seu desenvolvimento industrial coincide com determinados acontecimentos dos nossos dias que contribuíram para que os produtores de leite preferissem vendê-lo a quem ia utilizando os novos maquinismos, métodos mais rendosos.
No Boletim da Direcção-Geral da Agricultura (n.º 1, 11.º ano), após referências à Exposição e Congresso de Leitaria, efectuados na Tapada da Ajuda em 1955, pode ler-se:

O maior impulso, não na expansão da indústria, mas no aperfeiçoamento dos seus processos, coube, anteriormente, aos Decretos de 18 de Julho de 1888, do grande Ministro Emídio Navarro ...

o que me apraz recordar, na presença do seu neto, o nosso ilustre colega Prof. André Navarro.
Por esses decretos criaram-se então escolas de leitarias nos distritos de Santarém, Viseu e Aveiro - e aqui recordo a frutuária de Castelo de Paiva, minha terra natal -, que, aumentando a influência exercida anteriormente pelas várias quintas regionais do Estado já existentes, como a Quinta Regional de Sintra, a Quinta Distrital do Porto (em Alentém as dos distritos da Guarda e de Beja, contribuíram para difundir o uso do material aperfeiçoado daquela época.
Mas foram as consequências da crise financeira provocada pelo ultimato de Salisbury que, à semelhança de outras indústrias, fomentaram no nosso país o desenvolvimento das de leitaria ou de lacticínios, favorecidas pela reforma pautal de 1892.
Certo é que a importação de manteiga, tendo sido de 1200 t em 1890, baixou bruscamente para menos de 500 t em 1892 e era quase nula em 1909, data em que o consumo, subindo de par com o fabrico do continente e das ilhas, já se aproxima de 1500 t.
Segundo o referido Boletim, embora o custo da produção varia-se, conforme o sistema de exploração, entre 650 e 800 réis o quilograma no continente, os preços de venda ao consumidor orçavam por 1000 a 1100 réis cada quilograma para a manteiga salgada, atingindo 1400 réis os da manteiga sem sal. Verifica-se, portanto, uma margem de lucro de 300 a 500 réis por quilograma.
Por outro lado, o leite era comprado aos lavradores da localidade da fábrica ao preço médio de 32 réis o litro, isto é, baixava para 300 réis na Primavera, e parte do Verão e chegava excepcionalmente até 40 réis no Outono e no Inverno, recebendo as recoveiras 2 1/2 , réis por litro de leite transportado.
Se multiplicarmos estas cifras por 50, obtemos o equivalente em moeda actual, aproximadamente.
Mercê destes preços, certamente compensadores, que vinham daqueles bons tempos do reinado do grande e caluniado rei D. Carlos I, a produção do leite aumentou e com ela o número de fábricas. Por todas as regiões onde as condições eram mais propícias - nomeadamente em parte do Norte do País e nas ilhas adjacentes - o seu número cresce, registando-se no continente uma unidade com a laboração de 50 000 a 70 000 kg por ano e outra na Madeira vai em 160 000 kg, sem falar nos Açores.
Mais tarde a sua multiplicação efectuou-se desmedidamente, sobretudo quando despareceram os tabelamentos de manteiga originados pela guerra de 1914-1918 e devido também ao facto de ate 1924 (Decreto n.º 10 195) não haver qualquer regulamentação, bastando um simples requerimento à Direcção-Geral dos Serviços Pecuários pura obter autorização da fábrica de lacticínios, sem se exigirem os mínimos requisitos higiotécnicos; havia desnatadeiras instaladas sem cavalariças, estábulos, currais, quartos de cama, arrecadações, garagens e telheiros ao ar livre», (Boletim Pecuário» n.º 3, de 1939).
Em 1925 a manteiga já sobrava, mas os stocks, não podendo ser exportados - até por deficiências de fabrico -. ocasionaram a queda brusca dos preços. Estes descem abaixo dos da margarina, a fim de a manteiga ser absorvida no nosso mercado, com ruinosos reflexos no leite, e levando a lavoura a reduzir a sua produção, a ponto de o País voltar a importar centenas de toneladas daquele género e de, em 1926, o total dos lacticínios adquiridos no estrangeiro se elevar a 12 000 contos.
Até que, reanimados os preços, também, a produção voltou a dar sinais de nova vida.
Assim chegamos a 1928, data em que o Estado Novo começa a orientar a indústria dentro de princípios de higiene e estabelece a obrigatoriedade do licenciamento de todos os estabelecimentos de lacticínios (Decreto n.º 16 130).
Em 1938, dez anos depois, registavam-se 255 fábricas - se fábricas se podem chamar - e 477 postos de desnatação no continente, ao mesmo tempo que na Madeira existiam 60 fábricas e 1100 postos, li aros eram os estabelecimentos que satisfaziam aos requisitos modernos.
Perante a pulverização da indústria, foram então suspensos os novos licenciamentos e a Direcção-Geral dos Serviços Pecuários cria uma comissão de vistorias a estabelecimentos de lacticínios.
As fábricas, dispondo de pouca matéria-prima, haviam-se lançado de novo, por alturas» de 1930 a 1939, na concorrência desordenada, o que favoreceu, de início, a produção; mas em breve os stocks de manteiga - sem condições de conservação- já atingem 100 t, quantidade suficiente para originar o aviltamento dos preços. Foi o bastante para que o leite baixasse de $60 e $70 para $30 e $40 cada litro, enquanto a manteiga, de 18$ a 20$, descia até 9$ cada quilograma na fábrica.
Industriais há, todavia, que melhoram as suas instalações, e os seus produtos -mercê da nova orientação oficial - e enveredam pelo fabrico de queijos, conseguindo fazer reduzir a sua importação de 471 071 quilogramas em 1930 para 123 883 em 1938, pasmando a ser quase nula logo a seguir. Por sua vez, a importação de manteiga cai de 223,3 t em 1935 para 3.5 t em 1938. Neste ano o total de lacticínios importados (leite condensado, manteiga e queijo) é apenas de 146 t, no valor de 1311 contos, ao passo que a exportação foi de 1329 contos. (Relatório do Decreto-Lei n.º 29 749).
Sr. Presidente: recordei estes factos e deles se poderá tirar alguma lição: todas as vezes que a produção não era absorvida pelo consumo interno, surgia a crise de abundância e respectiva baixa de preços, tanto

21 DE MARÇO DE 1956 645Posteriormente ao aviso prévio chegaram outras 200 t, desembarcadas no começo deste mês de Março, a 22$80 cada quilograma, além dos direitos. O total atinge, assim, 700t em 1955-1956, ao preço médio de mais ou menos 26$, sem direitos.
O preço da manteiga nacional, à saída, da fábrica, é de 31$60 cada quilograma (meio-sal).
Ora, o facto de se importar manteiga não constitui novidade neste país; porém, exportar é que representa uma novidade trazida pelo Estado Novo.
Valerá a pena saber porque se importou manteiga e como tal se conseguiu? É o que vou explicar e me obriga a tocar em produtos afins e a não ser tão breve quanto desejaria.
Para se avaliarem melhor as razões das importações e das exportações começarei por recordar, em breves palavras, as principais fases da História da produção da manteiga no País».
O seu fabrico praticou-se entre nós, desde tempos imemoriais, por processos caseiros de desnatarem espontânea, mas o seu desenvolvimento industrial coincide com determinados acontecimentos dos nossos dias que contribuíram para que os produtores de leite preferissem vendê-lo a quem ia utilizando os novos maquinismos, métodos mais rendosos.
No Boletim da Direcção-Geral da Agricultura (n.º 1, 11.º ano), após referências à Exposição e Congresso de Leitaria, efectuados na Tapada da Ajuda em 1955, pode ler-se:O maior impulso, não na expansão da indústria, mas no aperfeiçoamento dos seus processos, coube, anteriormente, aos Decretos de 18 de Julho de 1888, do grande Ministro Emídio Navarro ...o que me apraz recordar, na presença do seu neto, o nosso ilustre colega Prof. André Navarro.
Por esses decretos criaram-se então escolas de leitarias nos distritos de Santarém, Viseu e Aveiro - e aqui recordo a frutuária de Castelo de Paiva, minha terra natal -, que, aumentando a influência exercida anteriormente pelas várias quintas regionais do Estado já existentes, como a Quinta Regional de Sintra, a Quinta Distrital do Porto (em Alentém as dos distritos da Guarda e de Beja, contribuíram para difundir o uso do material aperfeiçoado daquela época.
Mas foram as consequências da crise financeira provocada pelo ultimato de Salisbury que, à semelhança de outras indústrias, fomentaram no nosso país o desenvolvimento das de leitaria ou de lacticínios, favorecidas pela reforma pautal de 1892.
Certo é que a importação de manteiga, tendo sido de 1200 t em 1890, baixou bruscamente para menos de 500 t em 1892 e era quase nula em 1909, data em que o consumo, subindo de par com o fabrico do continente e das ilhas, já se aproxima de 1500 t.
Segundo o referido Boletim, embora o custo da produção varia-se, conforme o sistema de exploração, entre 650 e 800 réis o quilograma no continente, os preços de venda ao consumidor orçavam por 1000 a 1100 réis cada quilograma para a manteiga salgada, atingindo 1400 réis os da manteiga sem sal. Verifica-se, portanto, uma margem de lucro de 300 a 500 réis por quilograma.
Por outro lado, o leite era comprado aos lavradores da localidade da fábrica ao preço médio de 32 réis o litro, isto é, baixava para 300 réis na Primavera, e parte do Verão e chegava excepcionalmente até 40 réis no Outono e no Inverno, recebendo as recoveiras 2 1/2 , réis por litro de leite transportado.
Se multiplicarmos estas cifras por 50, obtemos o equivalente em moeda actual, aproximadamente.
Mercê destes preços, certamente compensadores, que vinham daqueles bons tempos do reinado do grande e caluniado rei D. Carlos I, a produção do leite aumentou e com ela o número de fábricas. Por todas as regiões onde as condições eram mais propícias - nomeadamente em parte do Norte do País e nas ilhas adjacentes - o seu número cresce, registando-se no continente uma unidade com a laboração de 50 000 a 70 000 kg por ano e outra na Madeira vai em 160 000 kg, sem falar nos Açores.
Mais tarde a sua multiplicação efectuou-se desmedidamente, sobretudo quando despareceram os tabelamentos de manteiga originados pela guerra de 1914-1918 e devido também ao facto de ate 1924 (Decreto n.º 10 195) não haver qualquer regulamentação, bastando um simples requerimento à Direcção-Geral dos Serviços Pecuários pura obter autorização da fábrica de lacticínios, sem se exigirem os mínimos requisitos higiotécnicos; havia desnatadeiras instaladas sem cavalariças, estábulos, currais, quartos de cama, arrecadações, garagens e telheiros ao ar livre», (Boletim Pecuário» n.º 3, de 1939).
Em 1925 a manteiga já sobrava, mas os stocks, não podendo ser exportados - até por deficiências de fabrico -. ocasionaram a queda brusca dos preços. Estes descem abaixo dos da margarina, a fim de a manteiga ser absorvida no nosso mercado, com ruinosos reflexos no leite, e levando a lavoura a reduzir a sua produção, a ponto de o País voltar a importar centenas de toneladas daquele género e de, em 1926, o total dos lacticínios adquiridos no estrangeiro se elevar a 12 000 contos.
Até que, reanimados os preços, também, a produção voltou a dar sinais de nova vida.
Assim chegamos a 1928, data em que o Estado Novo começa a orientar a indústria dentro de princípios de higiene e estabelece a obrigatoriedade do licenciamento de todos os estabelecimentos de lacticínios (Decreto n.º 16 130).
Em 1938, dez anos depois, registavam-se 255 fábricas - se fábricas se podem chamar - e 477 postos de desnatação no continente, ao mesmo tempo que na Madeira existiam 60 fábricas e 1100 postos, li aros eram os estabelecimentos que satisfaziam aos requisitos modernos.
Perante a pulverização da indústria, foram então suspensos os novos licenciamentos e a Direcção-Geral dos Serviços Pecuários cria uma comissão de vistorias a estabelecimentos de lacticínios.
As fábricas, dispondo de pouca matéria-prima, haviam-se lançado de novo, por alturas» de 1930 a 1939, na concorrência desordenada, o que favoreceu, de início, a produção; mas em breve os stocks de manteiga - sem condições de conservação- já atingem 100 t, quantidade suficiente para originar o aviltamento dos preços. Foi o bastante para que o leite baixasse de $60 e $70 para $30 e $40 cada litro, enquanto a manteiga, de 18$ a 20$, descia até 9$ cada quilograma na fábrica.
Industriais há, todavia, que melhoram as suas instalações, e os seus produtos -mercê da nova orientação oficial - e enveredam pelo fabrico de queijos, conseguindo fazer reduzir a sua importação de 471 071 quilogramas em 1930 para 123 883 em 1938, pasmando a ser quase nula logo a seguir. Por sua vez, a importação de manteiga cai de 223,3 t em 1935 para 3.5 t em 1938. Neste ano o total de lacticínios importados (leite condensado, manteiga e queijo) é apenas de 146 t, no valor de 1311 contos, ao passo que a exportação foi de 1329 contos. (Relatório do Decreto-Lei n.º 29 749).
Sr. Presidente: recordei estes factos e deles se poderá tirar alguma lição: todas as vezes que a produção não era absorvida pelo consumo interno, surgia a crise de abundância e respectiva baixa de preços, tanto

Descarregar páginas