5 DE Abril de 1956 679

O grupo «França e África do Norte» compreende a França, Tunísia, Argélia e Marrocos Francês.
Na organização do mapa que figura na Portaria n.º 15 766 foram rectificados os dados respeitantes a Portugal quanto a 1951 (105 000 t em vez de 106 000 t), 1953 (121 000 t em vez de 122 000 t) e 1954 (48 000 t em vez de 43 000 t).

2. Os números respeitantes à previsão da colheita de 1955-1956 que figuram no mesmo mapa foram extraídos de publicações oleícolas estrangeiras e de notas fornecidas por organismos ligados ao sector do azeite.
Junta-se vária documentarão (anexos I a LIV), através da qual podem ser certificados os dois fenómenos referidos no relatório da Portaria n.º l5 766 - escassez da colheita e deficiência das previsões feitas inicialmente.
Com efeito:

a) Espanha - As primeiras previsões foram extremamente favorável, chegando-se até a admitir 700 000 t (anexos IV e V). Em Setembro e Outubro a estimativa desceu para a zona de 320 000 t a 350 000 t (anexos VIII e IX).
Finalmente, as últimas previsões são da ordem de 240 000 t a 270 000 t (anexos II, IX, XV, XVI, XVII e XVIII).
Segundo informarão recentíssima do presidente do Sindicato Nacional del Olivo, o volume final da colheita deve situar-se entre 250 000 t e 260 000 t.
b) Itália - A previsão em Setembro e Outubro era da ordem de 250 000 t (anexos XXV, XXVI, XXVII).
Os cálculos mais recentes giram à volta do número de 150 000 t (anexos III, XXVIII, XXIX e XXX).
c) Grécia - A estimativa em Outubro era da ordem de 120 000 t a 130 000 t (anexos I, XXXI, XXXII, XXXIII e XXXIV).
Os últimos cálculos oscilam entre 90 000 t e 100 000 t (anexos II, III e XXXIV a XXXVII).
d) Tunísia - As primeiras previsões eram superiores a 50 000 t (anexo XXXVIII, em confronto com o XL).
A estimativa desceu depois para 25 000 t (anexos XXXIX, XL, XLI, XLII, XLIII, XLIV e XLV).
e) França - Também as primeiras previsões foram optimistas (anexos I e XLVI). A situação agravou-se depois, sendo a última estimativa da ordem de 5000 t a 6000 t (anexos XLVII, XLVIII e XLIX).
f) Argélia - Do mesmo modo, a situação inicial foi boa, agravando-se em seguida; a última previsão é da ordem de 10 000 t (anexos III, L, LI e LII).
g) Marrocos França - A estimativa oscila entre 8000 t e 14 000 t (anexos III e LIII).
h) Libia - A situação é igualmente grave (anexo LIV).

Estão, assim, justificados os números relativos à previsão da colheita de 1955-1956 que figuraram na Portaria n.º 15 766.

B) Providências adoptadas nos outros países para assegurar o consumo

3. As providências adoptadas para resolver as dificuldades do abastecimento público em azeite, provenientes da escassez das colheitas, são, normalmente, as seguintes:

a) Importação de outros óleos vegetais fluidos alimentares, para suprir o déficit; b) Mistura do azeite aos referidos óleos;
c) Proibição ou condicionamento da exportação de azeite;
d) Racionamento do produto;
e) Libertação do preço do azeite, cuja elevação, em consequência da escassez, provoca automaticamente a rarefacção da procura.

Excepção feita ao racionamento - que não foi adoptado por nenhum país -, há várias aplicações das providências referidas por parte das principais nações olivícolas, a fim de ocorrerem às dificuldades provenientes da escassez da última colheita.
Assim:

a) Importação de outros óleos vegetais:

4. A Espanha importou 40 000 t e vai importar mais 80 000 t (anexos II, VI, IX, X, XIII, XVI, XVII e XVIII).
A Itália, que normalmente consome bastantes óleos vegetais, fez importações avultadas (anexos XXVII, XXVIII e XXX).
Na Grécia, que, além de azeite, produz óleos de algodão, gergelim e girassol, está prevista a importação, até Maio próximo, de 35 000 t de sementes oleaginosas (anexos II, XXXIV e XXXVII).
Na França o consumo de azeite ocupa lugar muito secundário, avultando o dos outros óleos vegetais, designadamente de amendoim. No restante bloco francês também é usual recorrer-se à importação de óleos vegetais quando a colheita de azeite é deficitária; relativamente à Tunísia pode ver-se uma referência no anexo XLI.

b) Mistura de azeite aos outros óleos vegetais:

5. Foi a solução adoptada pela Espanha - principal país produtor e exportador de azeite -, a fim de evitar a especulação e açambarcamento que se estavam a manifestar na comercialização do produto.
Sobre esta matéria podem ver-se, em especial, os anexos XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII e XXIII.
A mistura já estava autorizada desde 1955, mas só recentemente foi anunciada.
As razões determinantes da medida constam da documentação referida, sendo fundamentalmente as seguintes: a escassez da colheita; a má qualidade dos azeites produzidos - demasiado ácidos; a inconveniência do regresso ao regime de racionamento; a necessidade de ocorrer ao abastecimento sem permitir a elevação dos preços oficiais fixados.
No fundo são razões semelhantes às que impuseram idêntica solução no nosso país.
O público enquanto consumiu a mistura julgando que era azeite não protestou; mas reclamou logo que a mistura foi anunciada, incidindo as críticas sobre a qualidade do produto - sem razão, visto os óleos, praticamente neutros, corrigirem e melhorarem a acidez do azeite e serem consumidos, em escala muito superior à deste último, no mercado mundial de óleos alimentares.
Também na Grécia já se recorreu, embora em escala mais limitada, à solução da mistura (anexos XXXIV e XXXVII).