680 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 135

c) Proibição ou suspensão da exportação de azeite:

6. A exportação de azeite foi proibida na Espanha (anexos XII, XVI e XVII), na Grécia (anexos XII e XXXIV a XXXVII) e na Líbia (anexo LVI).

d) Preço livre do azeite:

7. Desde que o preço do azeite seja livre, a sua elevação, como consequência da escassez, provoca imediatamente a diminuição do número de consumidores.
É o regime vigente na Itália, Grécia e em todo o bloco francês (França, Tunísia, Argélia e Marrocos).
Na Itália o preço tem subido vertiginosamente (anexo XXIV). Era de 440 liras, por quilograma, em Janeiro de 1955, nível que subiu para 570 liras em Outubro e para 1000 liras em Fevereiro e Março do ano corrente - informação ainda recentemente confirmada pelo secretário-geral da Federação Internacional de Oleicultura, com sede em Roma.
Se em Portugal o preço do azeite fosse de 1000 liras por quilograma, correspondente a 42$ por litro, é evidente que a procura sofreria uma redução drástica.
Na Grécia verificou-se fenómeno paralelo, embora mais atenuado em virtude de a escassez da colheita ser menor s mais baixo o nível de vida do consumidor (anexos XXXIV e XXXVII). Todavia, no produtor o preço actual do azeite de 5º é de 16$40 por quilograma, correspondente a cerca de 15$ por litro (o azeite português da mesma graduação vale no produtor apenas 10$30).
Quer dizer: como o tipo extra de 1º vale sempre muito mais que o azeite de 5º (em Portugal a diferença é de cerca de 2$ por litro) e o preço acima referido é na base produtor, pode concluir-se que o azeite extra de 1º se vende ao público, na Grécia, a preço superior a 20$ por litro (o preço nacional é de 13$70).
Na França a elevação de preços foi igualmente enorme (anexos XLIV e XLVIII); em Outubro o preço era da ordem de 300 francos por quilograma no produtor (azeite extra), e, presentemente, segundo informa o Jornal do Comércio de 21 do corrente, o preço em Marselha é de 410 francos por quilograma CAF (correspondente a 30$50 por litro).
Na Tunísia a situação é paralela (anexos XXXVIII, XXXIX, XLII, XLIII e XLV) ; o preço do azeite extra, que em Abril de 1955 era de 200 francos, elevou-se para 243 em Junho, para 320 em Novembro, para 372 em Fevereiro do ano corrente e é presentemente superior, dada a cotação atrás referida extraída do Jornal Ao Comércio (410 francos por quilograma CAF Marselha), que se reporta, precisamente, a azeite da Tunísia e da Argélia.
Na Argélia e Marrocos a situação é idêntica, visto os preços serem dominados pela repercussão das cotações da Tunísia - a unidade mais importante e que mais conta dentro do bloco francês.

8. Como se verifica, apenas Portugal e a Espanha se mantêm fiéis à política de preços tabelados.
Países de nível de vida baixo e onde o azeite é um dos produtos fundamentais da alimentação, julgam preferível, em defesa do produtor e do consumidor, uma política estável de preços às flutuações provocadas pelo livre jogo da oferta e da procura.
Também nos anos de grande colheita -como sucedeu entre nós na safra de 1953-1954- a produção tem garantida a venda do azeite ao preço da tabela, ao contrário do que normalmente sucede lá fora (o azeite da Tunísia, noa anos fartos, tem atingido cotações que permitem a sua entrada no nosso país -apesar dos direitos serem de cerca de 1$60 por quilograma- a preços inferiores aos do azeite nacional.

C) Algumas considerações sobre a mistura

9. As razões que determinaram a medida estão claramente expostas no relatório da Portaria n.º 15 766.
Excluída a hipótese do racionamento e a da libertação do preço do azeite -solução, como se disse, adoptada pelos países olivícolas extra-ibéricos-, a medida menos inconveniente parece ter sido a mistura.
Já se afirmou, porém, que o objectivo desta podia atingir-se por via indirecta e sem prejudicar os consumidores de azeite puro. A solução seria:

a) Quem comprasse azeite era obrigado a adquirir igual quantidade de óleo;
b) O consumidor, querendo, podia fazer a mistura em casa;
c) Haveria assim azeite para os usos em que o mesmo é preferível e poupar-se-ia nos fritos e outras aplicações o azeite que agora entra obrigatoriamente na mistura.

A solução é aliciante, mas de resultados práticos extremamente duvidosos. Com efeito:

a) O hábito inveterado do consumidor português ao azeite levaria, conhecida a escassez da colheita e generalizado o ambiente de falta, a aquisições exageradas de azeite por parte das classes mais abastadas;
b) Como consequência, é de presumir que o produto viesse a faltar para aas economicamente mais débeis
c) O êxito da medida ficaria nas mãos dos retalhistas, e, se já é difícil fiscalizar duzentos armazenistas, a dificuldade avolumar-se-ia em relação aos primeiros, cujo número é da ordem de quarenta mil;
d) Como havia, e continua a haver, consumidores exclusivos de óleo, esta situação prestar-se-ia a conluios entre o retalhista e o comprador;
e) Não há o perigo na mistura oficializada de se consumir em fritos e outras aplicações o azeite que entra na composição, visto continuar a vender-se óleo simples destinado precisamente a essas aplicações.

O vício fundamental da solução referida é que o azeite simples funcionaria como tentação para compras avultadas, perigo inexistente ou menor na mistura. A solução só seria admissível desde que se assegurasse a igualdade de distribuição por todas as classes da população, o que implicaria o racionamento, julgado inconveniente pelo Governo.

10. Conforme já se referiu, a crítica fundamental à mistura em Espanha incidiu sobre a qualidade do produto.
Entre nós disse-se que o azeite é melhor do que o óleo de amendoim - o que é um facto; e referiu-se que a mistura era imprópria para os diabéticos, para os quais seria melhor o azeite.
Como foi salientado no relatório da Portaria n.º 15 766: «não está em discussão a qualidade magnífica do azeite e a sua superioridade sobre o óleo de amendoim e demais óleos vegetais». Mas, dizer-se que o óleo de amendoim é um produto inferior e impróprio para ser consumido por diabéticos, não é exacto.
Basta referir que o azeite ocupa uma pequena parcela no consumo mundial de óleos fluidos alimentares - e que entre a imensa maioria de povos que não utilizam o azeite também há diabéticos.
Com efeito, os números mais recentes sobre a produção mundial de óleos fluidos alimentares são os do quadro que segue.