13 DE ABRIL DE 1956 789

receu, pois só de dois em dois meses, ou mais, haverá avião australiano.
Mantiveram-se por mais tempo as comunicações aéreas com Cupão, algo precárias, aliás, mercê de dificuldades de toda a ordem, provenientes de circunstâncias alheias à nossa vontade e as quais me abstenho de explanar agora. Não obstante, esta via ia satisfazendo as necessidades oficiais e privadas de Timor.
Actualmente, em vez do seis dias, a viagem aérea Lisboa-Dili demora três ou mais semanas; os passageiros ficam retidos em Cupão - até onde vão os aviões indonésicos -, muito anal instalados e, para chegarem ao território nacional de Ocússi, terão de seguir durante mais de vinte e duas horas em camiões desconfortáveis e de percorrer 400 km de péssimas estradas, como tive ensejo de verificar, e se a viagem se fizer de jeep não leva menos de doze horas. Quanto ao correio, as dificuldades ainda são maiores, por motivos vários, que não quero pormenorizar.
Sr. Presidente: perante estas ocorrências, e porque se ignora quando se poderá ver regularizado o tráfico aéreo Dili-Cupão, creio que devemos procurar estabelecer as comunicações com a Austrália por meio de aviões portugueses, hipótese que, decerto, já foi considerada pelos Governos central e local.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O nosso ilustre colega Sr. Prof. Mendes Correia, que conhece de visu as necessidades de Timor, também publicamente defendeu esta sugestão.
Semelhante desejo não pretende de modo algum contrariar as diligências oficiais em curso, com o objectivo de, no mais breve espado de tempo, voltar a restabelecer-se a carreira Díli-Cupão: a manutenção das duas vias aéreas justifica-se pelos benefícios materiais e sobretudo, políticos e sentimentais, que é desnecessário encarecer, tão evidentes eles são.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - A ligação aérea com a Austrália, ou seja Díli-Port Darwin, a par da garantia de permanência, permitirá mais rápido e seguro transporte, de passageiros, correio e mercadorias, e sem despesas incomportáveis, porventura compensadas pelos proventos resultantes da exploração comercial. Aliás, a I. C. A. O., reunida na Austrália em 1947, atribuiu aos Transportes Aéreos de Timor a carreira Díli-Port Darwin.
Mas, Sr. Presidente, uma pergunta, ocorre fazer: está a província de Timor apetrechada convenientemente para manter desde já duas carreiras aéreas ou, pelo menos, a de Díli-Port Darwin?
Presentemente, os serviços aéreos timorenses possuem dois aviões bimotores Doves, para oito passageiros e 300 kg de carga. Se estes aparelhos satisfazem plenamente as condições da via Díli-Cupão-Díli, tal não acontece com as viagens Díli-Port Darwin-Díli: a extensão do percurso Timor-Austrália é de 360 milhas marítimas e, com carga mínima e depósitos sobresselentos repletos do combustível, os referidos aviões não poderão transportar mais de dois passageiros; depois a viagem é feita na sua maior parte sobre o mar o dura duas horas e cinquenta minutos para ida e outras tantas para a volta. Eis porque a pretendida carreira obriga à aquisição de um avião do maior capacidade - um l'icking, por exemplo, igual aos que foram comprados para a índia Portuguesa.
No que respeita aos aeródromos, o de Bancau pode ser utilizado com toda a segurança e o de Díli após algumas reparações, sem dispêndio elevado.
E comportarão as modestas finanças de Timor o aumento do despesas impostas pela carreira Díli-Port, Darwin-Díli?
Julgo não me enganar admitindo que nem os encargos provenientes do arranjo do campo de Díli nem o acréscimo de uma ou duas unidades no quadro do pessoal de voo serão obstáculos invencíveis. Outro tanto não sucederá com a compra de um avião apropriado, que importa em cerca de 3200 contos.
Sr. Presidente: Timor não tem possibilidades financeiras para adquirir um avião Vicking, o qual, segundo opinião do técnicos especializados, parece ser o mais aconselhável para a carreira Díli-Port Darwin o vice-versa. Cada um destes aparelhos pode transportar vinte e sete passageiros e 2 t de carga e gasta em cada viagem uma hora e quarenta o cinco minutos, possuindo um raio de acção de doze horas.
Em faço do que acabo de expor, permito-me rogar ao nobre e generoso Governo da Nação que, não só prossiga no firme propósito de solucionar brevemente o problema das comunicações aéreas de Timor com Cupão - donde é fácil a ligação com Lisboa -, mas também ajude a província a adquirir um avião do mesmo tipo ou análogo aos que foram obtidos para a índia Portuguesa, destinado à carreira da Austrália.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Confio no carinho inexcedível, tantas vezes e tão magnânimamente evidenciado, que o Governo Central vota à mais longínqua terra portuguesa. Ao Ministério do Exército deve Timor o inesquecível obséquio de um dos seus actuais aviões, oferecido por conta do Fundo de Defesa Nacional.
Ao concluir as minhas considerações, saúdo cordialmente o ilustre governador Serpa Rosa e a admirável gente que administra ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... exprimindo-lhes a minha fé inabalável em que não decorrerá muito mais tempo sem que Díli e Lisboa se achem unidas por via aérea, nova e duradouramente - quer pela Indonésia, quer pela Austrália, se não por estas duas nações.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. António Rodrigues: - Sr. Presidente: o combate ao analfabetismo é preocupação constante dos nossos governantes, há longos anos.
Não é meu desejo apreciar as diversas reformas promulgadas tem esse objectivo, mas bem merece que seja assinalada nesta Câmara a última delas, constante do Decreto-Lei n.º 38 968, de 27 de Outubro de 1952, e do Decreto n.º 38 969, da mesma data, pelo desassombro com que encara de frente e em toda a sua amplitude aquele momentoso problema. O Governo não se preocupou apenas com as crianças em idade escolar. Os adolescentes e adultos não foram esquecidos.
Se aquelas são obrigadas a frequentar as escolas a estos é dada possibilidade do adquirir um mínimo de instrução indispensável para a vida, através de cursos de adultos e da Campanha Nacional de Educação de Adultos.
O plano foi recebido com geral simpatia, como poucos, tão necessário, perfeito e urgente se apresentava aos olhos de todos.
Não lhes faltou o valiosíssimo apoio público do nosso venerando episcopado, que, após a sua primeira réu-