13 DE ABRIL DE 1956 791

balho entre os Grémios dos Industriais de Panificação de Coimbra e do Porto e o Sindicato Nacional dos Empregados e Operários da Indústria de Panificação do Distrito da Guarda, ou seja quase o dobro do vencimento dos regentes escolares. O reduzido número de professores não terá a mesma explicação?
Não me repugna responder afirmativamente. O seu vencimento ilíquido de 1.300$ durante os primeiros dez anos de serviço não pode interessar a funcionários a quem se exige um curso longo e difícil.
O professor precisa de ser, ao lado do pároco, o amparo e guia da freguesia em que exerce as suas funções, e nunca o será se não tiver uma sólida cultura e verdadeiro amor pela profissão. Como conseguir funcionários com estas qualidades enquanto sentirem a todo o momento a tortura dos seus encargos familiares e da falta de meios de os satisfazer?
O resultado está à vista: os professores vão rareando, dedicando-se ao ensino particular ou a outras profissões, e o ensino fica confiado a professoras, mesmo em escolas do sexo masculino. Longe de mim a ideia de as menosprezar com esta observação. Mas é pedagogicamente aconselhável aquela situação? Não haverá nisso, pelo contrário, sérios inconvenientes?
Se examinar o que se passa na cidade da Guarda, e não no seu distrito, os números suo ainda mais elucidativos: para 16 lugares nela existentes há apenas 2 professores, com a agravante de que 12 desses lugares são de escolas de aplicação anexas à Escola do Magistério Primário.
Os alunos desta Escola, futuros professores, obrigados a estagiar junto de professoras quase exclusivamente, vão-se sentindo deslocados e não sei se intrusos.
É preciso grande amor à profissão para que concluam o curso e insistam em exercê-la.
Pelo que deixo dito, a delicada situação dos agentes de ensino primário deve ser olhada atentamente, para bem do ensino e para que justiça seja feita àqueles tão importantes como modestos servidores da Nação. De contrário, dentro de pouco tempo o ensino primário estará a cargo de regentes e professoras, mesmo nas escolas masculinas, e, pior ainda, nas de aplicação anexas às escolas do magistério primário.
Sr. Presidente: antes de terminar sinto o dever de chamar a atenção do Governo para alguns problemas da Guarda, respeitantes ao objecto desta minha intervenção.
Para 712 crianças recenseadas, das quais 627 matriculadas no ano corrente, há naquela cidade apenas 14 salas de aula, e nem todas com o mínimo de condições necessárias.
Basta dizer que um edifício tem dependências que ameaçam ruína e 4 lugares têm funcionado em 2 salas, sem capacidade para o número de alunos, sem luz, a ponto de estes não verem o que está no quadro, e sem quaisquer instalações sanitárias.
Como esta situação se não podia manter, três desses lugares já foram transferidos para outro edifício, ainda deficiente, mas o restante por lá continua a aguardar melhor sorte.
Torna-se, por isso, urgente a construção de quatro salas, em local apropriado, para que também se acabe com o facto estranho de se obrigarem crianças de tenra idade a percorrer grandes distâncias, quantas vezes sob neve e chuva tempestuosas e temperaturas negativas.
Para os alunos que prosseguem os seus estudos depois da instrução primária está previsto o estabelecimento de duas escolas técnicas no distrito pelo Decreto-Lei n.º 36 409, de 11 de Julho de 1947: uma na Guarda e outra em Gouveia.
Criada esta pelo Decreto n.º 39 700, de 18 de Junho de 1954, não se justifica que continue por criar a da Guarda, tanto mais que o Grémio do Comércio dessa cidade já despendeu cerca de 500 contos com a aquisição e reconstrução de um edifício, posto à disposição do Ministério da Educação Nacional para tal fim, e o liceu local não comporta todos os alunos que o desejam frequentar.
O prodígio realizado este ano, com sacrifício para professores e alunos, não pode ir mais longe.
Em edifício destinado a 14, ou o máximo de 16 turmas, funcionam 24 do curso geral e 3 dos cursos complementares, com o total de 938 alunos - quando há dois anos era ainda de 830.
Obra de adaptação, sofre de importantes e irremediáveis deficiências, como todas as adaptações. Sem recreios cobertos, salas para canto coral, ginásio feminino, gabinetes para directores de ciclo, vedação dos terrenos anexos e salas para o funcionamento de 10 ou 12 turmas (tantas são as que já hoje faltam), o actual edifício do liceu parece condenado a destino mais modesto.
Como solução satisfatória não vejo outra que não seja a construção de edifício próprio, suficientemente amplo e bem localizado, a juntar a tantos outros que a Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário tem levado a cabo em todo o País.
Sr. Presidente: expus alguns problemas importantes e indiquei as respectivas soluções, que se me afiguram mais convenientes. Estou certo de que o Governo, sempre atento às necessidades e justas aspirações dos povos, não deixará de ouvir o meu apelo.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. António Felgueiras: - Sr. Presidente: noticiam os jornais desta manhã que o Sr. Ministro da Economia, ao receber ontem os cumprimentos da comissão recentemente nomeada, e que acaba de instalar-se, para o estudo da pesca nas águas fluviais e sua regulamentação, pôs em justo relevo, perante os componentes da comissão, o interesse económico do problema e o seu valor turístico e desportivo e acentuou a necessidade de uma regulamentação adequada, no sentido de pôr termo às práticas actualmente verificadas e de acautelar a obra de repovoamento piscícola meritòriamente levada a efeito pela Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas.
São de registar, com a maior satisfação, estas afirmações do ilustre titular da pasta da Economia.
Significam elas, em primeiro lugar, que o problema é encarado em toda a extensão da importância que reveste, por quem sabe, pode e quer resolvê-lo.
E contêm, por outro lado, um público e justo testemunho de louvor aos serviços relevantes que aquela Direcção-Geral tem levado a efeito no repovoamento piscícola, numa tarefa de muitos anos, embora em grande parte malograda por motivos que lhe não são imputáveis.
Mas há, sobretudo, nas afirmações do Ministro um aspecto que importa salientar: é que elas traduzem o decidido propósito - já denunciado, aliás, na nomeação da própria comissão, como há semanas teve ocasião de afirmar o Sr. Deputado Cerveira Pinto - de dar execução, até ao fim, aos votos desta Câmara, formulados em conclusão do debate do aviso prévio sobre pesca fluvial aqui efectuado no ano transacto e de que foi autor aquele Sr. Deputado.
Por todos estes motivos me parece de justiça endereçar àquele membro do Governo, com todo o aplauso, uma palavra de encómio e reconhecimento.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.