Debates Parlamentares - Diário 140, p. 790 (1956-04-12)

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790 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 140

nião colectiva, assim se lhe refere em nota publicada nos jornais de 24 de Dezembro de 1952: «Para a Campanha, que é do mais alto e amplo interesse nacional, desejam e instantemente recomendam a colaboração generosa do clero, da Acção Católica e mais associações religiosas e de todos os fiéis. Assim, mais uma vez a Igreja, que nunca viu na instrução obstáculo, mas, quando esclarecidamente orientada, precioso auxílio da Fé, continua a abençoar pelos seus meios tudo o que é a bem da Pátria».
Decorridos apenas três anos de trabalhos, podemos verificar que à elevada concepção do plano se seguiu uma superior direcção de trabalhos e uma perfeita execução, o que nem sempre sucede entre nós. Ninguém ignora que muitas reformas, aparentemente impecáveis, ficam pelo Diário do Governo a dormir o sono dos justos, porque lhes falta uma vontade firme a levá-las a efeito.
Felizmente que os resultados daquela são conhecidos: anda pelo milhão o inúmera de portugueses que estão a frequentar o ensino primário; foram criados, ato ao momento, 3850 cursos permanentes de educação de adultos, que devem englobar, com os inscritos em regime de campanha, cerca de 150 000 indivíduos, e o número de postos e escolas ultrapassou já os 20 000. Tais foram as claras afirmativas feitas pelo Sr. Subsecretário da Educação, em memorável discurso, no Porto, em Janeiro último. Os números apontados são prova bastante de quão benéfica foi a cruzada pregada contra o analfabetismo, por todos os recantos do País, e autorizaram-me a afirmar já não haver quem não sinta necessidade de saber ler, escrever e contar.
Congratulo-me com o facto, e não posso deixar de render as minhas homenagens ao Governo pela obra ingente realizada em tão curto lapso de tempo.
Seria injustiça deixar sem uma referência especial o ilustre Subsecretário de Estado da Educação Nacional e actual Ministro das Corporações, Dr. Veiga, de Macedo, grande animador da Campanha, e o seu ilustre sucessor e nosso querido colega nesta Assembleia, Dr. Rebelo de Sousa, que, incansavelmente, vem lutando pelo progresso e consolidação dos resultados obtidos.
Sr. Presidente: a obra que acabo de referir ficará incompleta, para não dizer prejudicada, em breve, a meu ver, se não tivermos um corpo docente culto, entusiasta e suficiente e edifícios escolares amplos, alegres e bastantes. De que serviria criar no povo o amor pela instrução se faltarem professores que a ministrem ou instalações que estes utilizem?
É conhecido o estado a que chegámos em matéria de edifícios escolares: aglomerados populacionais importantes sem qualquer escola, por falta de instalações, e, mais ou menos por toda a parte, edifícios com soalhos sem tábuas, janelas, sem vidros e telhados sem telhas. Também se não ignora a angustiosa falta de professores com que se lutava em todas as direcções escolares.
Quem tenha estado atento às declarações públicas dos Srs. Ministro e Subsecretário de Estado da Educação Nacional não pode duvidar do interesse do seu Ministério por tais problemas. O número de centros de instrução para crianças, incluindo escolas e postos, elevou-se de 15 724, em 1951-1952, para 19 548, em 1954-1955, e para adultos, de que em 1951-1952 funcionaram apenas 170 cursos nocturnos e os cursos das escolas regimentais, cujo número exacto desconheço, mas creio ser de 621, passou a haver 9675 cursos permanentes e em regime de campanha em 1952-1953, 17 133 em 1953-1954 e 14 977 em 1954-1955.
Deve esclarecer-se que a diminuição neste último ano encontra explicação no facto de a grande massa dos indivíduos feridos de incapacidade para exercerem
certas actividades pela legislação de 1952, recorreu logo nos dois primeiros anos da Campanha aos meios que lhes foram oferecidos para a obtenção da habilitação mínima da 3.ª classe. O pessoal docente, que era de 12 139 professores e 3546 regentes em 1951-1952, foi elevado a 13 692 professores e 6344 regentes em 1954-1955.
Por sua vez, o Ministério das Obras Públicas tem manifestado o maior interesse pela execução do chamado Plano dos Centenários, a fim de dotar o País dos necessários edifícios escolares. Foram construídas 4255 salas de aula e estão actualmente 673 em construção ao abrigo desse Plano.
No ano corrente serão despendidos 70 000 contos em edifícios escolares, cuja falta mais se faz sentir. Para tornar possível a construção de alguns deles e baixar o seu preço, foi ordenada a redução dos talhões respectivos, e julgo saber que naquele Ministério se estudam novos tipos de escolas e se pensa na abertura de concursos para grandes empreitadas.
Sr. Presidente: não obstante as importantes providências tomadas e os magníficos resultados obtidos, sinto a necessidade de se ir mais longe, se queremos resolver definitivamente os referidos problemas das construções escolares e corpo docente.
O Plano dos Centenários está a ser executado em regime de comparticipação com as câmaras municipais. Daí resulta que alguns concelhos têm os respectivos edifícios construídos, na quase totalidade, e outros estão condenados a juntar os do actual Plano com os do próximo centenário ...
As construções escolares não podem estar à mercê do critério e das possibilidades das câmaras municipais.
Trata-se de grave problema nacional, que só o Estado deve resolver uniformemente em todo o País, sem exigir a menor comparticipação daqueles corpos administrativos.
De resto, vai sendo tempo do os começar a libertar dos mais variados e pesados encargos que lhes são impostos, só justificados pela impossibilidade de o orçamento do Estado os comportar.
Se assim se não fizer, ouso afirmar que o referido Plano dos Centenários jamais será concluído e impossível se torna actualizá-lo, como precisa, em grande número de concelhos, e os povos continuarão a reclamar obras urgentes, sem que as câmaras possam ouvir os seus justos clamores.
O problema dos agentes de ensino não é menos delicado do que o que acabo de expor e igualmente exige urgente solução.
Examinando o que se passa no distrito da Guarda, a tal respeito, à semelhança do que se deve passar pelo resto do País, verifico: em todo o distrito há 140 professores efectivos e 22 agregados, no total de 162 enquanto que há 341 professoras efectivas e 126 agregadas, no total de 467. Os regentes escolares -105 efectivos e 180 agregados - são todos do sexo feminino.
Compreende-se que assim seja, por não haver homens que queiram exercer uma profissão com o vencimento ilíquido de 500$. E o Governo, que deste modo remunera estes modestos agentes de ensino, creio bem não homologaria um acordo colectivo de trabalho em que se fixassem aqueles salários mínimos mensal para empregados de quaisquer empresas particulares O exame que fiz a alguns contratos de trabalho leva-me a essa conclusão.
Sem querer afastar-me do meu distrito, direi, como exemplo, que um caleiro de padaria de pão de trigo de farinha espoada tem o ordenado mínimo de 960$ na sede do concelho da Guarda e de 900$ na sede de restantes concelhos, conforme contrato colectivo de tra

790 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 140nião colectiva, assim se lhe refere em nota publicada nos jornais de 24 de Dezembro de 1952: «Para a Campanha, que é do mais alto e amplo interesse nacional, desejam e instantemente recomendam a colaboração generosa do clero, da Acção Católica e mais associações religiosas e de todos os fiéis. Assim, mais uma vez a Igreja, que nunca viu na instrução obstáculo, mas, quando esclarecidamente orientada, precioso auxílio da Fé, continua a abençoar pelos seus meios tudo o que é a bem da Pátria».
Decorridos apenas três anos de trabalhos, podemos verificar que à elevada concepção do plano se seguiu uma superior direcção de trabalhos e uma perfeita execução, o que nem sempre sucede entre nós. Ninguém ignora que muitas reformas, aparentemente impecáveis, ficam pelo Diário do Governo a dormir o sono dos justos, porque lhes falta uma vontade firme a levá-las a efeito.
Felizmente que os resultados daquela são conhecidos: anda pelo milhão o inúmera de portugueses que estão a frequentar o ensino primário; foram criados, ato ao momento, 3850 cursos permanentes de educação de adultos, que devem englobar, com os inscritos em regime de campanha, cerca de 150 000 indivíduos, e o número de postos e escolas ultrapassou já os 20 000. Tais foram as claras afirmativas feitas pelo Sr. Subsecretário da Educação, em memorável discurso, no Porto, em Janeiro último. Os números apontados são prova bastante de quão benéfica foi a cruzada pregada contra o analfabetismo, por todos os recantos do País, e autorizaram-me a afirmar já não haver quem não sinta necessidade de saber ler, escrever e contar.
Congratulo-me com o facto, e não posso deixar de render as minhas homenagens ao Governo pela obra ingente realizada em tão curto lapso de tempo.
Seria injustiça deixar sem uma referência especial o ilustre Subsecretário de Estado da Educação Nacional e actual Ministro das Corporações, Dr. Veiga, de Macedo, grande animador da Campanha, e o seu ilustre sucessor e nosso querido colega nesta Assembleia, Dr. Rebelo de Sousa, que, incansavelmente, vem lutando pelo progresso e consolidação dos resultados obtidos.
Sr. Presidente: a obra que acabo de referir ficará incompleta, para não dizer prejudicada, em breve, a meu ver, se não tivermos um corpo docente culto, entusiasta e suficiente e edifícios escolares amplos, alegres e bastantes. De que serviria criar no povo o amor pela instrução se faltarem professores que a ministrem ou instalações que estes utilizem?
É conhecido o estado a que chegámos em matéria de edifícios escolares: aglomerados populacionais importantes sem qualquer escola, por falta de instalações, e, mais ou menos por toda a parte, edifícios com soalhos sem tábuas, janelas, sem vidros e telhados sem telhas. Também se não ignora a angustiosa falta de professores com que se lutava em todas as direcções escolares.
Quem tenha estado atento às declarações públicas dos Srs. Ministro e Subsecretário de Estado da Educação Nacional não pode duvidar do interesse do seu Ministério por tais problemas. O número de centros de instrução para crianças, incluindo escolas e postos, elevou-se de 15 724, em 1951-1952, para 19 548, em 1954-1955, e para adultos, de que em 1951-1952 funcionaram apenas 170 cursos nocturnos e os cursos das escolas regimentais, cujo número exacto desconheço, mas creio ser de 621, passou a haver 9675 cursos permanentes e em regime de campanha em 1952-1953, 17 133 em 1953-1954 e 14 977 em 1954-1955.
Deve esclarecer-se que a diminuição neste último ano encontra explicação no facto de a grande massa dos indivíduos feridos de incapacidade para exercerem
certas actividades pela legislação de 1952, recorreu logo nos dois primeiros anos da Campanha aos meios que lhes foram oferecidos para a obtenção da habilitação mínima da 3.ª classe. O pessoal docente, que era de 12 139 professores e 3546 regentes em 1951-1952, foi elevado a 13 692 professores e 6344 regentes em 1954-1955.
Por sua vez, o Ministério das Obras Públicas tem manifestado o maior interesse pela execução do chamado Plano dos Centenários, a fim de dotar o País dos necessários edifícios escolares. Foram construídas 4255 salas de aula e estão actualmente 673 em construção ao abrigo desse Plano.
No ano corrente serão despendidos 70 000 contos em edifícios escolares, cuja falta mais se faz sentir. Para tornar possível a construção de alguns deles e baixar o seu preço, foi ordenada a redução dos talhões respectivos, e julgo saber que naquele Ministério se estudam novos tipos de escolas e se pensa na abertura de concursos para grandes empreitadas.
Sr. Presidente: não obstante as importantes providências tomadas e os magníficos resultados obtidos, sinto a necessidade de se ir mais longe, se queremos resolver definitivamente os referidos problemas das construções escolares e corpo docente.
O Plano dos Centenários está a ser executado em regime de comparticipação com as câmaras municipais. Daí resulta que alguns concelhos têm os respectivos edifícios construídos, na quase totalidade, e outros estão condenados a juntar os do actual Plano com os do próximo centenário ...
As construções escolares não podem estar à mercê do critério e das possibilidades das câmaras municipais.
Trata-se de grave problema nacional, que só o Estado deve resolver uniformemente em todo o País, sem exigir a menor comparticipação daqueles corpos administrativos.
De resto, vai sendo tempo do os começar a libertar dos mais variados e pesados encargos que lhes são impostos, só justificados pela impossibilidade de o orçamento do Estado os comportar.
Se assim se não fizer, ouso afirmar que o referido Plano dos Centenários jamais será concluído e impossível se torna actualizá-lo, como precisa, em grande número de concelhos, e os povos continuarão a reclamar obras urgentes, sem que as câmaras possam ouvir os seus justos clamores.
O problema dos agentes de ensino não é menos delicado do que o que acabo de expor e igualmente exige urgente solução.
Examinando o que se passa no distrito da Guarda, a tal respeito, à semelhança do que se deve passar pelo resto do País, verifico: em todo o distrito há 140 professores efectivos e 22 agregados, no total de 162 enquanto que há 341 professoras efectivas e 126 agregadas, no total de 467. Os regentes escolares -105 efectivos e 180 agregados - são todos do sexo feminino.
Compreende-se que assim seja, por não haver homens que queiram exercer uma profissão com o vencimento ilíquido de 500$. E o Governo, que deste modo remunera estes modestos agentes de ensino, creio bem não homologaria um acordo colectivo de trabalho em que se fixassem aqueles salários mínimos mensal para empregados de quaisquer empresas particulares O exame que fiz a alguns contratos de trabalho leva-me a essa conclusão.
Sem querer afastar-me do meu distrito, direi, como exemplo, que um caleiro de padaria de pão de trigo de farinha espoada tem o ordenado mínimo de 960$ na sede do concelho da Guarda e de 900$ na sede de restantes concelhos, conforme contrato colectivo de tra

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