10 DE ABRIL DE 1956 879

O Orador: - Foi um exemplo vivo para todos nós e deverá sê-lo para aqueles que nos vierem render.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E para mais o ligar a. esta data histórica quis Deus chamá-lo à sua divina presença no dia 18 de Abril de há cinco anos.
Perante a vontade divina, curvamo-nos comovida e respeitosamente, pedindo a paz parra a sua alma.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem !
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Manuel Aroso: - Sr. Presidente: em nota do Ministério do Ultramar, hoje publicada, foi dado conhecimento ao País acerca da fornia como se procedeu quando da passagem do caminho de ferro e porto de Mormugão para a administração portuguesa, em 31 de Dezembro do ano passado.
O acerto e oportunidade das medidas tomadas são completa e claramente demonstrados naquele pormenorizado documento, em que o Sr. Ministro do Ultramar quis também, em acto de justiça que importa ser sublinhado, destacar alguns aspectos notáveis na realização dos objectivos que o Governo determinou à «brigada técnica de alta qualidade» que foi encarregada de receber o montar aqueles serviços.
Fazem parte dessa brigada, além de pessoal da C. P. e do Estado da índia, um grupo de ferroviários de Moçambique, a um deles pertencendo a sua chefia.
Duas horas após a entrega dos caminhos de ferro pela Southern Maharatta Eaihvay Company, Ltd., que o explorava, dominando todas as dificuldades criadas propositadamente, pois não havia, nem há, bilhetes, nem óleos, nem carvão, partiu pontualmente o primeiro comboio da estação de Vasco da Gama.
Todos nós que vivemos em Moçambique já estamos habituados à maneira, verdadeiramente excepcional, como os agentes dos serviços dos portos e caminhos de ferro sabem desempenhar a sua missão. Os resultados obtidos na exploração do caminho de ferro da Beira e a rapidez da construção do caminho de ferro do Limpopo afirmaram amplamente a competência técnica e dedicação dos engenheiros e do pessoal dos caminhos de ferro de Moçambique e honraram a grande escola a que pertencem, que ó orgulho daquela província e da Nação.
Entendi, por isso, que devia trazer a esta Assembleia uma palavra de apoio e louvor àqueles homens, que para além de todos os sacrifícios pessoais, sob a orientação desse grande português que é o Sr. General Bénard Guedes, souberam atingir na índia os magníficos resultados de que todos nos podemos felicitar. tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bom !
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Sá Linhares: - Sr. Presidente: min o objectivo de tomar conhecimento directo dos problemas relacionados com o sen departamento, acaba de visitar o arquipélago dos Açores o Sr. Subsecretário de Estado da Educação Nacional.
Noticias vindas daquelas ilhas revelam que a honrosa visita vai deixar na sua população as mais gratas recordações e as maiores esperanças na realização de algumas das suas velhas aspirações.
Entre as que existem há longos anos no distrito da Horta, ocupa um dos primeiros lugares a elevação do grau de instrução do seu liceu.
O pedido daquela elevação, ainda há poucos meses formulado ao Governo pelas forras vivas daquele distrito, foi renovado àquele membro do Governo e estou certo de que, depois de o ter ouvido e examinado directamente em toda a sua extensão, não deixou de verificar a sua legitimidade.
O Liceu da Horta foi criado por Decreto de 20 de Setembro de 1844, tendo por consequência mais de um século de existência.
Os seus primeiros anos de funcionamento foram irregulares por falta das mínimas condições de instalação e de um corpo docente completo. No entanto, tudo se remediou e aquele liceu passou a cumprir a sua missão, com incontestável proveito para a população do distrito, até ao ano de 1882.
Neste ano, por uma remodelação de ensino, foram os liceus do Pais classificados conforme o valor da sua frequência, e, não tendo sido considerado nesta remodelação qualquer outro elemento, ficou o Liceu da Horta com a categoria mais inferior.
Isto levou a Câmara Municipal daquela cidade a lazer uma representação ao Governo, em Abril do mesmo ano, pedindo categoria idêntica à dos Liceus de Angra o de Ponta Delgada.
Alegava-se naquela representação que «nenhum dos distritos açorianos tem mais extensão que o da Horta nem representa uma superior actividade intelectual em associação e movimento literários».
Nem esta representação nem outros clamores então apresentados levaram o Governo a modificar a lei, e lá continuou o Liceu da Horta com o seu grau mais interior até 1804, data em que se efectuou nova reforma.
Passaram então os liceus a ser classificados de nacionais e de centrais.
Continuando a manter-se dispersa a população daquele distrito, por imperativos da geografia, e não sendo, assim, acessível o ensino a muitos que o desejariam, de novo o volume da sua frequência se apresentou diminuto e o Liceu da Horta foi classificado de nacional.
Vem o ano de 1926 e pelo Decreto n.º 12425, de 2 de Outubro, passou o Liceu da Horta a ter as classes complementares de Letras e Ciências.
A alegria e o contentamento da população da ilha do Faial foi tão grande ao receber a notícia que quase se esqueceu, por momentos, da horrível catástrofe provocada meses antes pelo violento terramoto que na noite de 31 de Agosto fez tremer aquela ilha, derrubando casas e fazendo vítimas na sua população.
A frequência do liceu aumentou de tal forma que se tornou necessário o desdobramento de algumas classes.
Esta situação é, porém, efémera.
O Decreto n.º 15365, de 12 de Abril de 1928, suprimindo alguns estabelecimentos de ensino, abrange o Liceu da Horta.
Novas representações se fazem e o Governo, reconsiderando o assunto, publica três meses depois o Decreto n.º 15747, que, no seu artigo único, dizia apenas: «É restabelecido o Liceu da Horta».
Seria interessante reproduzir os considerandos destes dois diplomas, mas, não o julgando indispensável, frisarei apenas que o principal fundamento invocado no primeiro daqueles decretos foi o da necessidade de redução de despesas e que o segundo foi assinado pelo Sr. Prof. Doutor Oliveira Salazar, que dias antes iniciava no Ministério das Finanças a sua grandiosa obra, que é hoje orgulho de todos os portugueses.
Eis, Sr. Presidente, algumas breves notas sobre a vida de um liceu que a geografia e a estatística nunca permitiram que justiça lhe fosse feita.
A situação especial em que se encontra aquele distrito requer que a mesma seja examinada em todos os seus