DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 113 884

Sr. Presidente: tudo isto é verdadeiro. E nós somos dos que queremos soluções de vida. Mas se é certo que não podemos procurar a melhoria da sorte das classes trabalhadoras com medidas restritivas, não é menos verdade que se não devem deixar entregues a todas as contingências económicas as famílias numerosas. O Estado tem de criar condições gerais e especiais, permitindo a expansão normal das famílias. E necessário prever uma compensação real dos encargos familiares.
Há que criar condições ao menos vitais para as famílias numerosas. Segundo os elementos fornecidos pela Obra das Mães pela Educação Nacional, são em número de 8939 as famílias numerosas inscritas nos seus ficheiros das quais correspondem apenas 532 aos distritos de Évora, Beja e Portalegre.
Como é sabido, premeia a Obra das Mães anualmente famílias que, vivendo uma vida exemplar, tenham um elevado número de filhos. Louvável iniciativa esta de galardoar o heroísmo dos pais que souberam cumprir.
Mas pergunto: corresponde esta medida a um apoio, a uma protecção, a ajuda efectiva a essas famílias? Perdoem-me, mas estes prémios, dados, embora, com o justo critério e sentido social, mais não resultam do que num certame de natalidade. E as famílias têm direito a mais do que ao galardão moral e material, furtuito e provisório. Onde estão as garantias de emprego para os membros dessas famílias, onde as regalias (diminuição dos impostos directos e indirectos, redução dos encargos fiscais, etc.)?
Já Pio XI no-lo recomendou em palavras lapidares na Casti Connubii: Devem os (governantes) ter especial empenho em remediar a penúria das famílias pobres, quer quando legislam, quer quando impõem tributos; devem considerar esta missão como uma das primeiras? responsabilidade do poder.

Decerto, quando Sua Santidade aludia a famílias pobres, queria referir-se a famílias necessitadas, a todas as famílias em necessidades económicas. E que estou a lembrar as tremendas dificuldades de classe média para educar os filho. - lodo os filhos que Deus lhe queira dar.

Quem segue de perto a vida deites grupos sociais tem de concluir que eles só podem viver ou no heroísmo dos santos - o que nem sempre é fácil - ou numa luta sem tréguas, que p levar aos mais angustiosos resultá-los, até de harmonia familiar.
A chamada «classe média» é realmente a que mais sofre a dureza dos encargos familiares, por motivos óbvios e bem conhecidos de todos nós: salários proporcionalmente mais baixos, encargos proporcionalmente mais elevados, ele.
Instituição familiar sem garantias de concreta ajuda aos seus encargos é negação dessa mesma instituição. Mas não são de urdem económica as razões que afectam a na natalidade.
Confirma-o a observação directa dos factos.
As razões de ordem moral têm neste problema uma importância de ordem primacial.
Não é em certas classes economicamente mais estáveis que se dá em grande parte; o fenómeno de famílias pouco numerosas? Não estão ao alcance directo da nossa observação os factos, diariamente, entrevistos, de pequenas famílias em muitas das classes mais abastadas:
É evidente que generalizações neste assunto são descabidas, porque também a inversa se pode dar, isto é: a imersa da existência de classes remediadas, ou até ricas, com famílias numerosas.
Neste caso a baixa natalidade não provém de dificuldades de natureza económica. Pode derivar - e certamente assim acontece muitas vezes de egoísmos pessoais, provenientes da intensidade da vida moderna, que afasta muitas vezes a mulher do lar, para fins que não são na maior parte dos casos o do angariamento de meios de subsistência para a família, como pode: acontecer nalguns casos, ou para. complemento do salário familiar.
O mal está na sede ou no abuso de divertimentos e de outras ocupações exteriores ao lar que assoberbam a mulher moderna.
Nestes casos, mais frequentes do que se julga, não há tempo para cuidar dos filhos, que passam a ser na vida mais um estorvo do que uma consolação ou - digamos a palavra - um dever.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Os problemas que decorrem deste estado de espírito não são fáceis de resolver. Eles não são inerentes apenas a Portugal. Podemos talvez dizer eu m propriedade, terem lançado alicerce" mais fundos noutros países, como já se disse, e serem neles próprios as causas da baixa natalidade.
O único remédio para este mal é do urdem ética ou religiosa: o avigoramento da moral católica, u defesa integral dos seus princípios, eternamente verdadeiros, até neste aspecto da sociologia contemporânea.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - O mal que deriva da existência de famílias pouco numerosas nas classes abastadas tem ainda outro aspecto pernicioso, de natureza psicológica, Reflecte-se nas classes menos cultas e menos abastadas. Serve de exemplo. É um espelho onde. se miram os que., lutando com dificuldades., encontram nesse exemplo desculpa para os seus desatinos ou a desculpa de dificuldades materiais.
Que responsabilidade* tremendas têm as classes chamadas dirigentes neste particular?
Sr. Presidente: não tem o Estado de. intervir nem a impor nem a propor um óptimo de natalidade A sua tarefa consiste em seguir a evolução demográfica da Nação, estudando as suas consequências e difundindo os resultados dos estudos que se fizerem nesse sentido.
Sublinhando assim num traço modestíssimo e quase imperceptível este grave problema, tão bem apontado no parecer das contas, mais não pretendi do que fazer-me eco do alerta que assim se lança para os vários sectores responsáveis. E aqui concluo. Há que estudar as causas da nossa baixa de natalidade por meio de um inquérito, que seria de fazer já, para se poder acudir-lhe com remédios que directa e imediatamente as solucionassem.
Há que pôr barreiras à onda- de desnatai idade que ultrapassou já as nossas fronteiras. Ainda vamos a tempo, estou certa.
As apreciações feitas no parecer das Contas Gerais do Estado, que agora analisamos, põem-nas bem em frente dos valores espirituais e humanos da Nação que as mesmas contas traduzem. Espero que no capítulo que tão imperfeitamente me propus abordar nós saibamos dar-nos conta desses mesmos valores p envidarmos todos os esforços para que as forças da Nação apresentem, assim, um saldo sempre credor perante Deus e perante o Mundo.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bom!

O Sr. Almeida Garrett: - Muito bem! E, se o Sr. Presidente me permite, acrescentarei: a protecção