20 DE JUNHO DE 1956 1157

O Sr. Venâncio Deslandes: - Sr. Presidente: Portugal, pátria grande de espírito, mas pigmeu potencial diante dos actuais colossos mundiais, apenas cioso defensor de direitos de posse que a presença de séculos de história não deixa desmentir, é o mais vivo exemplo de um paia pacífico, todo entregue ao labor da sua própria valorização, que por si só implica generoso dispêndio e cauteloso aproveitamento de todas as suas energias.
Não pode por isso desejar a guerra, que é contra a sua índole e natureza, contra os próprios preceitos que informam a vida da Nação.
Mas, por imposição do destino, quer seja como esteio de uma civilização perene de espiritualismo e humanidade que importa preservar e defender do barbarismo, quer por força de ambições incoerentes e incontroláveis de jovens países sedentos de expansão, quer ainda pelo alastrar de fogos postos em territórios limítrofes, que desígnios inconfessados procuram por todos os meios atiçar, pode ser atingido pelo terrível flagelo.
É assim necessário que a Nação considere essa eventualidade, meça um por um todos os perigos a que está sujeita, tome consciência da dureza dos golpes que pode vir a sofrer e, de ânimo forte e espírito viril, se estruture e prepare para lhe resistir. É este o problema que se põe.
A necessidade de preparar a Nação para a guerra não é uma descoberta do presente nem fórmula nova a mobilização de todos os recursos para superar em potencial o inimigo.
Existe toda uma biblioteca de ideias, estudos e ensinamentos colhidos na experiência sobre estes e outros princípios fundamentais, e se, para nós, representam de certo modo inovação é porque tivemos a sabedoria e a fortuna de nos mantermos à margem do último conflito mundial. Não irei por isso repetir o muito que está dito sobre o assunto.
Houve, porém, espantosa evolução, nos campos material e moral, das possibilidades de fazer a guerra.
A imposição da vontade ao inimigo, objectivo final da luta, obtinha-se no passado recente pela vitória militar, consequência do aniquilamento das forcas armadas adversas.
A guerra era, assim, a resultante de dois esforços conjugados: um, frontal, militar, feito de risco s heroísmo; outro, de retaguarda, feito de trabalho e produção è invulnerável à acção militar.
É certo que já no último conflito a luta na terceira dimensão alcançou atingir directamente n interior, sede do potencial, e desferir-lhe rudes golpes, que- lhe quebraram o ritmo. A acção desenvolvida foi, porém, demasiado lenta e de efeitos limitados, por virtude do pequeno poder de destruição dos meios então disponíveis, e, se contribuiu nitidamente paru a vitória final, foi essencialmente pelas possibilidades que criou de abreviar a derrota militar do inimigo.
No todo que é um país em guerra, o interior e a frente têm funções distintas, mas são igualmente essenciais à vitória; desde que ambos tenham idêntica vulnerabilidade aos ataques inimigos, a derrocada de um conduz inexoravelmente à derrocada do outro, irmanados no mesmo trágico destino. Pressente-se que estão criadas hoje as ferramentas susceptíveis de provocar o aniquilamento súbito e total das retaguardas, tornando assim impraticável alimentar a máquina militar, que se poderá ver na contingência de depor as armas sem ter sequer esgotado simples parcela das suas dotações iniciais.
É esta a verdadeira hipótese nova que a preparação da Nação para o tempo de guerra tem de resolver.
Julga-se que, não sendo de considerar no nosso caso fórmulas de guerra ofensiva, que, pela imponência dos meios a empenhar e pela larga escala em que se exercem, estão totalmente fora das nossas possibilidades de pequeno país, deveremos situar principalmente as nossas necessidades de prepararão para a guerra nu organização defensiva da Nação. Objectivo: sobreviver. A hipótese formulada baseia-se em dois dados concretos:

1.º O poder dos modernos engenhos de extermínio.
2.º O dissolvente de natureza ideológica.

Quanto aos modernos engenhos de extermínio:

Pode dizer-se que a humanidade, brincando com a guerra, está perfeitamente inconsciente ... Não admira que o militar, aquele que foz da arte da guerra uma complexa ciência de paradas e respostas, se tenha rapidamente aclimatado u capacidade de destruição das armas nucleares e as tenha pura e simplesmente introduzido nos seus seculares xadrezes tácticos de gabinete.
Não admira também que outros técnicos recém-chegados se conformem rapidamente com a ideia de que a utilização de determinadas precauções reduz os mortíferos efeitos a metade.
De qualquer sorte, a explosão de uma só bomba sobre um núcleo populacional será sempre uma catástrofe sem paralelo nas que a natureza provoca e a guerra com semelhantes engenhos - explosões concentradas de dezenas, centenas de projécteis - um espantoso apocalipse, cujas consequências físicas e morais na vida da colectividade se não podem avaliar.

Bombas «A», «H» ou talvez «C», não interessa; interessa, sim, considerar como poderá reagir um país empenhado em esgotante esforço de guerra, perdendo braços e cérebros por centenas de milhares em cada golpe, privado sucessivamente dos mais essenciais órgãos de direcção, de produção, de comunicações, para continuar a luta sem quartel até à vitória final. Qual será o limite da sua resistência? Mesmo emparceirando com os vencedores, qual será a sua capacidade de recuperação?
Passemos, entretanto, ao dissolvente ideológico: Entre os homens sempre houve os valentes e os cobardes; mediam-se por este diapasão aqueles que a lei punha sob a bandeira que deviam defender, e os raros que, por venalidade, serviam o inimigo eram escória desprezível e desprezada, que o pelotão de execução liquidava rapidamente.
A entrada em jogo do fautor ideológico, realidade a ter em conta, qualquer que seja a sua origem, veio, porém, introduzir uma nova modalidade de guerra, cujos efeitos serão de extrema importância: a eventualidade da desordem interna organizada, espécie de envolvimento subterrâneo, que sozinho ou em concordância com o envolvimento vertical, é susceptível de fazer ruir os mais sólidos alicerces das nações.
Se há que continuar a tratar estes «neopatriotas» ou a «velhos sem pátria» como traidores que são à Nação, há também que considerar a sua existência, o seu número, a sua mística, isto é, a sua força, e reconhecer quanto de grave tem a ameaça que representam, confundidos com a massa, introduzidos na própria máquina de produção, mesclados nas fileiras dos exércitos, fortemente apoiados do exterior e quase invulneráveis, pela dificuldade de os distinguir.
Estas as duas novas e extremamente eficientes modalidades de acção. Para que, apesar delas, se obtenha a sobrevivência, a Nação tem de criar uma armadura defensiva que, a par da mobilização integral dos recursos, lhe assegure suficiente capacidade de resistência.
Saúdo na nova lei em discussão a série de disposições que se prevêem com este objectivo e, tanto quanto