Debates Parlamentares - Diário 157, p. 1197 (1956-06-26)

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27 DE JUNHO DE 1956 1197

tâneo que depressa mude em mortiço braseiro que em curto tempo poderá vir a tornar-se cinza fria, é que, em verdade, se me afigura oportuníssima a importante proposta de lei que estamos apreciando.
Lançando mão de mais uma síntese lapidar do do Sr. Presidente do Conselho, que terá também agora uma aplicação plena de justeza, direi que é efectivamente premente a necessidade de que se avive o fogo interior que multiplica o esforço e dá a plena convicção do triunfo - a fé.

e VV. Ex.as me permitem o símile, eu direi que o Plano de Formação Social e Corporativa será na benfazeja e quiséramos que cada vez mais frondosa árvore do nosso corporativismo, cuja frutificação está em vias de mais abundantemente se produzir, a seiva fertilizadora que lhe insuflará novos surtos de vida, fortalecendo-a e mais podendo enraizá-la, como convém e importa, na amplitude do campo da compreensão nacional. E, pois, auspiciosamente bem-vindo.
Está o Sr. Ministro das Corporações e Previdência Social cheio de razão quando em certo passo da parte preambular, igualmente brilhante, da presente proposta de lei esclarece que doutrinar, fazer educação social viva, dar conteúdo humano e vigorosa penetração à acção social, defender o conhecimento dos princípios em que se apoiam as realizações sociais e corporativas, bem como estreitar a cooperação entre o capital e o trabalho e formar dirigentes patronais e operários, constituem exigência fundamental para o êxito dum sistema que todos continuamos a considerar como único capaz de dar resposta às inquietações e às dúvidas dos tempos modernos e de assegurar a continuidade do ressurgimento da Nação.
Eis um quadro perfeito, desenhado com mão de mestre e de todo isento da necessidade de retoques. E actual, duma flagrante actualidade, o que nele se contém, mas no seu conjunto nem tudo é novidade, pois conservo na memória reminiscências da leitura que fiz das conclusões do elucidativo e edificante relatório geral da nossa comissão de inquérito aos elementos da organização corporativa, conclusões que, saídas da apurada pena, suponho, do nosso ilustre leader Prof. Doutor Mário de Figueiredo, vieram a lume num dos números do Diário das Sessões do período legislativo de 1946-1947.
Li-as então com proveito, e ao relê-las agora nelas surpreendi e fiz renovada colheita de expressivos testemunhos de interesse. Aí se levantavam problemas que eram logo equacionados e para os quais se apontavam as soluções julgadas convenientes.
Se não foi trabalho perdido - e é evidente que o não foi pela soma de objectivos concretamente atingidos e mesmo porque nunca se perde o que intrinsecamente vale por si mesmos, já é caso para deplorar que não haja sido possível estarem hoje corporizadas algumas das sugestões produzidas.
Feito este pequeno parêntesis e detendo-nos sobre a estrutura jurídica e orgânica do Plano de Formação Social e Corporativa, depara-se-nos a criação dos centros de estudos sociais e corporativos, Instituto de Formação Social e Corporativa e serviço social corporativo e de trabalho, como órgãos essenciais, mas não exclusivos, da sua execução.
Ao considerarmos a actividade em que cada um deles se exercitará, a sua estruturação e os poderes de que dispõem, fácil nos é concluir que da sua confluente actuação advirá necessariamente, como resultante final, a extensificação e a intensificação, direi melhor, a consciencialização e a plena vivência do ideal corporativo, como suporte imprescindível da organização que se deseja fortalecer, alargar, completai.
Como nota que se salienta no douto parecer da Câmara Corporativa, pensando-se nas sérias razões determinantes da proposta, no seu denso conteúdo e nos altos objectivos que busca e como os busca, nela se põe, com efeito, um verdadeiro problema de educação.
E ao falar de educação, não pela magia das palavras, mas por força da própria essência das coisas, ocorre-me dizer que as forças do destino parece terem conspirado no sentido de que o mesmo homem que, como Subsecretário de Estado, se dedicou de alma e coração à abertura, condução e êxito duma campanha educativa, polarizando à sua volta boas vontades e dedicações, agora, como Ministro e em diverso departamento do Estado, proclame e lance uma outra e empunhe galhardamente o facho que há-de alumiar os novos caminhos a percorrer. Então o País começou a ser alfabetizado intensamente; agora procurar-se-á que seja mais extensa e intensamente corporatizado.
Acrescento que, na actual conjuntura, da mesma sorte merece que ninguém lhe enjeite compreensão, colaboração e apoio, pois que, ontem como hoje, esteve e está ao serviço de uma causa autênticamente nacional.
Sr. Presidente: porque duma discussão na generalidade ora se trata, é-me regimentalmente vedado descer a pormenores. Pela leitura do texto da proposta e segundo os termos do parecer a que deu origem verifica-se que ela se reveste de legitimidade, é necessária e possui oportunidade.
Visa a preencher lacunas existentes na organização que têm o carácter de males de raiz, desde há muito apontados por doutrinadores eminentes do ideário corporativo, entre os quais destaco, por provados e reconhecidos méritos próprios, o Prof. Doutor Marcelo Caetano.
Lembro que o actual e muito ilustre Ministro da Presidência, ao proclamar as verdadeiras condições fundamentais para a sólida implantação do sistema corporativo, de modo que a semente lançada à terra pudesse bem enraizar, germinar e vir a desentranhar-se em sazonados frutos, salientava a necessidade da formação de dirigentes, não apenas por meio de discursos, não apenas livresca, mas praticamente através do exame de hipóteses e da realização de inquéritos sob a direcção de quem saiba.
É um dos processos indispensáveis para a criação de uma esclarecida consciência corporativa.
Só assim penetrará nos espíritos, como convicção profunda e fé inabalável, a ideia de que todo o homem tem o dever de contribuir para o bem-estar dos seus semelhantes, para o progresso da sua profissão, para a riqueza e grandeza da Pátria; enfim, a ideia de que o interesse da comunidade vale mais do que o interesse de um só e que o enriquecimento individual só é justo quando obtido à força de espalhar prosperidade e felicidade em redor.
E se Salazar de longe revelou as circunstâncias que naturalmente afectavam a eficiência da organização corporativa, esmiuçando o facto de a revolução legal preceder a revolução mental, apontando a falta de propaganda formativa para a massa e de cultura apropriada para os dirigentes, denunciando a existência o escalracho do egoísmo, logo aditou que, porque há egoísmo nos homens, implícita está a indispensabilidade da intervenção do Estado, imprimindo à produção uma direcção superior e tomando a posição de árbitro supremo nos conflitos de interesses.
E dado que o Governo não tem a menor dúvida sobre a bondade dos princípios da organização corporativa - elucidava -, não desiste de realizar integralmente a revolução económica e social que nela se contém.

27 DE JUNHO DE 1956 1197tâneo que depressa mude em mortiço braseiro que em curto tempo poderá vir a tornar-se cinza fria, é que, em verdade, se me afigura oportuníssima a importante proposta de lei que estamos apreciando.
Lançando mão de mais uma síntese lapidar do do Sr. Presidente do Conselho, que terá também agora uma aplicação plena de justeza, direi que é efectivamente premente a necessidade de que se avive o fogo interior que multiplica o esforço e dá a plena convicção do triunfo - a fé.e VV. Ex.as me permitem o símile, eu direi que o Plano de Formação Social e Corporativa será na benfazeja e quiséramos que cada vez mais frondosa árvore do nosso corporativismo, cuja frutificação está em vias de mais abundantemente se produzir, a seiva fertilizadora que lhe insuflará novos surtos de vida, fortalecendo-a e mais podendo enraizá-la, como convém e importa, na amplitude do campo da compreensão nacional. E, pois, auspiciosamente bem-vindo.
Está o Sr. Ministro das Corporações e Previdência Social cheio de razão quando em certo passo da parte preambular, igualmente brilhante, da presente proposta de lei esclarece que doutrinar, fazer educação social viva, dar conteúdo humano e vigorosa penetração à acção social, defender o conhecimento dos princípios em que se apoiam as realizações sociais e corporativas, bem como estreitar a cooperação entre o capital e o trabalho e formar dirigentes patronais e operários, constituem exigência fundamental para o êxito dum sistema que todos continuamos a considerar como único capaz de dar resposta às inquietações e às dúvidas dos tempos modernos e de assegurar a continuidade do ressurgimento da Nação.
Eis um quadro perfeito, desenhado com mão de mestre e de todo isento da necessidade de retoques. E actual, duma flagrante actualidade, o que nele se contém, mas no seu conjunto nem tudo é novidade, pois conservo na memória reminiscências da leitura que fiz das conclusões do elucidativo e edificante relatório geral da nossa comissão de inquérito aos elementos da organização corporativa, conclusões que, saídas da apurada pena, suponho, do nosso ilustre leader Prof. Doutor Mário de Figueiredo, vieram a lume num dos números do Diário das Sessões do período legislativo de 1946-1947.
Li-as então com proveito, e ao relê-las agora nelas surpreendi e fiz renovada colheita de expressivos testemunhos de interesse. Aí se levantavam problemas que eram logo equacionados e para os quais se apontavam as soluções julgadas convenientes.
Se não foi trabalho perdido - e é evidente que o não foi pela soma de objectivos concretamente atingidos e mesmo porque nunca se perde o que intrinsecamente vale por si mesmos, já é caso para deplorar que não haja sido possível estarem hoje corporizadas algumas das sugestões produzidas.
Feito este pequeno parêntesis e detendo-nos sobre a estrutura jurídica e orgânica do Plano de Formação Social e Corporativa, depara-se-nos a criação dos centros de estudos sociais e corporativos, Instituto de Formação Social e Corporativa e serviço social corporativo e de trabalho, como órgãos essenciais, mas não exclusivos, da sua execução.
Ao considerarmos a actividade em que cada um deles se exercitará, a sua estruturação e os poderes de que dispõem, fácil nos é concluir que da sua confluente actuação advirá necessariamente, como resultante final, a extensificação e a intensificação, direi melhor, a consciencialização e a plena vivência do ideal corporativo, como suporte imprescindível da organização que se deseja fortalecer, alargar, completai.
Como nota que se salienta no douto parecer da Câmara Corporativa, pensando-se nas sérias razões determinantes da proposta, no seu denso conteúdo e nos altos objectivos que busca e como os busca, nela se põe, com efeito, um verdadeiro problema de educação.
E ao falar de educação, não pela magia das palavras, mas por força da própria essência das coisas, ocorre-me dizer que as forças do destino parece terem conspirado no sentido de que o mesmo homem que, como Subsecretário de Estado, se dedicou de alma e coração à abertura, condução e êxito duma campanha educativa, polarizando à sua volta boas vontades e dedicações, agora, como Ministro e em diverso departamento do Estado, proclame e lance uma outra e empunhe galhardamente o facho que há-de alumiar os novos caminhos a percorrer. Então o País começou a ser alfabetizado intensamente; agora procurar-se-á que seja mais extensa e intensamente corporatizado.
Acrescento que, na actual conjuntura, da mesma sorte merece que ninguém lhe enjeite compreensão, colaboração e apoio, pois que, ontem como hoje, esteve e está ao serviço de uma causa autênticamente nacional.
Sr. Presidente: porque duma discussão na generalidade ora se trata, é-me regimentalmente vedado descer a pormenores. Pela leitura do texto da proposta e segundo os termos do parecer a que deu origem verifica-se que ela se reveste de legitimidade, é necessária e possui oportunidade.
Visa a preencher lacunas existentes na organização que têm o carácter de males de raiz, desde há muito apontados por doutrinadores eminentes do ideário corporativo, entre os quais destaco, por provados e reconhecidos méritos próprios, o Prof. Doutor Marcelo Caetano.
Lembro que o actual e muito ilustre Ministro da Presidência, ao proclamar as verdadeiras condições fundamentais para a sólida implantação do sistema corporativo, de modo que a semente lançada à terra pudesse bem enraizar, germinar e vir a desentranhar-se em sazonados frutos, salientava a necessidade da formação de dirigentes, não apenas por meio de discursos, não apenas livresca, mas praticamente através do exame de hipóteses e da realização de inquéritos sob a direcção de quem saiba.
É um dos processos indispensáveis para a criação de uma esclarecida consciência corporativa.
Só assim penetrará nos espíritos, como convicção profunda e fé inabalável, a ideia de que todo o homem tem o dever de contribuir para o bem-estar dos seus semelhantes, para o progresso da sua profissão, para a riqueza e grandeza da Pátria; enfim, a ideia de que o interesse da comunidade vale mais do que o interesse de um só e que o enriquecimento individual só é justo quando obtido à força de espalhar prosperidade e felicidade em redor.
E se Salazar de longe revelou as circunstâncias que naturalmente afectavam a eficiência da organização corporativa, esmiuçando o facto de a revolução legal preceder a revolução mental, apontando a falta de propaganda formativa para a massa e de cultura apropriada para os dirigentes, denunciando a existência o escalracho do egoísmo, logo aditou que, porque há egoísmo nos homens, implícita está a indispensabilidade da intervenção do Estado, imprimindo à produção uma direcção superior e tomando a posição de árbitro supremo nos conflitos de interesses.
E dado que o Governo não tem a menor dúvida sobre a bondade dos princípios da organização corporativa - elucidava -, não desiste de realizar integralmente a revolução económica e social que nela se contém.

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