1198 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 157

Mas Salazar, como é próprio do seu feitio moral e da altura do seu espírito construtivo, não pára no apontar as razões negativas que enfraqueciam o sistema, porque logo continua a inculcar as razões positivas que serão causa da sua robustez, e pormenoriza o que há-de, não só tocar o seu espírito, mas interferir mesmo com o problema da técnica.
Quanto ao primeiro, adverte que se radique a compreensão exacta dos princípios e finalidades do corporativismo, que haja adesão e fidelidade à sua doutrina, que se não fuja nem iluda a observância da sua ética, que se mantenha dedicação pela sua obra; quanto à segunda, aconselha, em síntese lapidar, o conhecimento das regras e de processos que conduz à realização dos objectivos corporativos.
Sr. Presidente: que a inteligência, fé, formação, entusiasmo e coragem de espírito do Sr. Ministro das Corporações e Previdência Social vibraram em consonância com as superiores directrizes apontadas prova-o à saciedade a notabilíssima proposta de lei que estamos apreciando e vamos votar.
Mas para que ela dê a soma de resultados práticos para os quais nos abre franca perspectiva, deixando-nos adivinhar a mais profunda e profícua projecção na alma e no corpo do sistema, pois que se reveste da autenticidade de um empreendimento de natureza e significado a um tempo nacional e humano, é mister, quanto a mim, que se observem três ordens de considerações: evitar a todo o transe a sua queda na burocratização, tão indiscutível se me afigura que quem preencher os quadros destinados a promover a execução do que na proposta é estatuído deve ser um apóstolo da ideia nova em que a preparação cultural e técnica e o pendor duma forte vocação se hajam entrelaçado; que a alavanca do comando superior do novo sistema gizado e a corporizar seja empunhada por quem esteja em condições de tomar decisões oportunas, em que a rapidez não exclua reflexão, tudo concorrendo para que a visão dos problemas a estudar e a resolver, vindo do alto, e por quem melhor do que ninguém os sente, dê as melhores garantias de que sejam abrangidos em todas as nuances do seu conspecto; porque, uma vez posto a funcionar o plano, todo o seu rendimento redundará maciçamente em benefício daqueles que podem e devem ceder a contribuição que viabilize, de facto, a sua realização total, será conveniente que, acautelando-se, embora, situações legítimas, não se caia no perigo de definir e fixar princípios que, uma vez rigidamente observados, poderão acaso conduzir a que, na mira da busca do óptimo, venha a comprometer-se o bom.
Sr. Presidente: já foi autorizadamente dito que o futuro do sistema corporativo não depende apenas do rigor e perfeição da estrutura adoptada, porque é condicionado pela difusão de uma mentalidade e sentimentos próprios, impondo-se a criação duma alma do movimento corporativo.
Pois bem: esta gritante verdade e a possibilidade e a necessidade da sua projecção nos factos estão contidas na letra e no espírito das múltiplas bases deste importantíssimo diploma.
Votá-lo-ei consciente e entusiàsticamente, Sr. Presidente, seguro de que, como afirmou um dia o insigne Presidente do Conselho, aperfeiçoar-se e completar-se a organização corporativa é vitória do Governo, mas é acima de tudo a vitória da Nação.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Morais Alçada: - Sr. Presidente: quando há tempos os jornais diários deram a notícia de que pelo
Ministério das Corporações haviam sido enviadas para a Presidência do Conselho propostas de duas leis - uma articulando o Plano de Formação Social e Corporativa e outra visando a instituição próxima das primeiras corporações - pode dizer-se que a Nação foi tomada nessa altura de um sobressalto que a remeteu para o júbilo e para o reconforto.
Para o júbilo porque, através disso, renascia a certeza de se ir finalmente completar a necessária - a cada vez mais necessária - revolução de métodos políticos, aquela revolução moral, económica e social tida por nós em mente e que presidiu à estruturação doutrinária do movimento de 28 de Maio, esse movimento que foi um grito - nunca será de mais relembrá-lo - de indignação e protesto da parte útil da Nação contra erros que, no fundo, repousavam ou refluíam de malsinadas ideologias!
Para o reconforto, disse ainda, porque afinal este novo desígnio de acção nacional concreta, como coisa que se liga entre causas e efeitos, corresponde aos animados anseios de todos aqueles que, desde a primeira hora, numa constante de fidelidade a si próprios e à razão de ser de uma conduta político-social, aguardavam, ano após ano, sem esmorecimento, é certo, mas, em todo o caso, nesta ou naquela conjuntura, entre a indiferença, direi mesmo entre a frieza de uns tantos que, confessando-se, mais tarde, colaboradores dos postulados da nova orientação política, nem sempre quiseram reconhecer a grandeza de sentido nem prever as consequências decisivas que para o bem nacional derivariam da chamada organização corporativa, respeitada que fosse na harmonia dos seus verdadeiros princípios informadores e completada que viesse a ser para a pujança da sua eficiência real.
Os factos sucessivamente decorridos, por um lado, e, por outro lado, os próprios responsáveis da visão larga e profunda dos grandes problemas da gestão nacional proporcionaram agora àqueles primeiros o reconhecimento de que tinham razão, de que sempre a tiveram, quando no seio da incompreensão de muitos proclamavam aquelas virtudes de coerência que, sendo um acto de consciência em qualquer domínio, não desmerece de significado nem de importância moral, sobretudo em matéria política, mas da nossa política, que está definida como sendo uma política de pensamento, como sendo um ordenamento de inteligência objectiva, aplicada ao estudo das realidades e dos problemas nacionais e das convenientes soluções.
As citadas propostas de lei, Sr. Presidente, entre outros méritos intrínsecos, podem também dar margem a que delas se extraia uma lição moral, que delas se arranque o significado de que, mesmo em matéria política, quem tem razão conseguirá, mais tarde ou mais cedo, vê-la vingada! E isto será assim um incentivo para que as consciências nunca abdiquem, nem o pensamento orientador jamais se afunde e perturbe, nas linhas sinuosas das transigências acerca de causas fundamentais.
Quando isto se faça não será apenas perder terreno lentamente, palmo a palmo, mas será satisfazer com antecipação a primeira condição da derrota, que será inevitável, porque esta então se implantará, não tanto
pelas forças do sitiante, mas mais pela fraqueza moral e quem estiver encarregado da defesa do reduto.
Sr. Presidente: quem quiser considerar a proposta de lei sobre a instituição das primeiras corporações em Portugal dificilmente poderá apartar a atenção dos traços dominantes da economia da proposta de lei que cria o Plano de Formação Social e Corporativa. Os dois articulados andam, segundo julgo, intencionalmente unidos. E tão unidos como unido anda o corpo ao espírito.