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4 DE JULHO DE 1956 1239

8.º Quais os encargos aduaneiros de descarga e outros que oneram a farinha no Funchal;
9.º Preços de venda, para panificação, da farinha produzida no Funchal;
10.º Preços de venda da farinha importada».

O Sr. Sousa Machado:- Sr. Presidente: para documentar a demonstração que pretendo fazer da necessidade imperiosa de dividir a IV região agrícola, cuja sede, prevista para Coimbra, foi há dezanove anos provisoriamente instalada em Aveiro, requeri, na sessão de 31 de Janeiro deste ano, que pelo Ministério da Economia, e por intermédio da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas, me fossem fornecidos alguns elementos.
Perto de cinco meses passaram sem que essas informações me fossem facultadas.
Por isso, de novo insisto pela satisfação do meu pedido, lamentando o atraso que aponto, tanta mais quanto é certo que aquilo que se pretende deve ser do maior interesse para a Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas, e nomeadamente para a IV brigada técnica, porque, descongestionados os seus serviços, mais eficientemente poderá exercer as altas funções que lhe foram confiadas, a bem da lavoura, que tão urgentemente exige um mínimo de assistência técnica que a ajude a servir convenientemente os superiores interesses económicos da Nação.
Tenho dito.

O Sr. Alberto de Araújo:- Sr. Presidente: desde há anos que a Madeira pugna pela melhoria dos seus serviços de correios, telégrafos e telefones e há muito tempo que o comércio e o público do Funchal vêm exprimindo o desejo de ser automatizada a rede telefónica daquela cidade.
Estando em funcionamento no País muitos milhares de telefones automáticos, abrangendo os grupos de Braga, Viana do Castelo, Coimbra, Figueira da Foz, Évora, Leiria, Caldas da Rainha, Setúbal, Torres Novas e Viseu, pedi, em 1953, desta Câmara à Administraçào-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones que me informasse quando seriam montados telefones automáticos no Funchal, tendo-me sido respondido por aquela Administração-Geral, através da Presidência desta Assembleia, em 20 de Fevereiro de 1954, que se julgava possível concluir a automatização da rede telefónica daquela cidade em 1955. Estamos em meados de 1956 e ainda não foi possível executar aquela automatização.
Certamente as formalidades burocráticas e os trâmites técnicos a que é necessário obedecer em empreendimentos desta ordem fizeram retardar a execução de um melhoramento que era um dos primeiros trabalhos previstos no programa geral de remodelação do material e instalações da Administração-Geral dos Correios. Telégrafos e Telefones, aprovado pela base XI da Lei n.º 1959, de 3 de Agosto de 1937.
Por informações que me foram recentemente prestadas sei, porém, que já está encomendado o material necessário para a automatização da rede telefónica do Funchal e que no fim do ano corrente ou no começo do ano próximo deve ser dada execução aos respectivos trabalhos.
Como Deputado eleito pelo círculo do Funchal, e interpretando o sentimento geral da sua população, quero congratular-me com o facto, agradecer ao Governo e à Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones o interesse que têm dedicado à solução deste assunto e formular o voto de que não sofra novo adiamento a execução desse importante benefício público.
Mas quero aproveitar esta oportunidade para chamar a atenção de quem de direito para certa deficiências daqueles serviços na Madeira, que, com um pouco de esforço e de boa vontade, só podiam resolver facilmente.
Apesar da importância económica da Madeira e do seu grande movimento postal, em consequência do volume do seu comércio e da numerosa correspondência dos seus naturais que vivem em terras estranhas, como seja no Brasil, na Venezuela, no Curaçau, em África, etc., existem apenas naquela ilha -e reporto-me à data em que me foram oficialmente fornecidos os elementos que solicitei - treze estações dos correios, telégrafos e telefones, enquanto mais de cem postos (incluindo postos de correio, telégrafo e telefone e postos de correio de 1.ª, 2.ª e 3.ª classes) estão a cargo de particulares. Em muitas localidades os serviços funcionam francamente mal, devido, em grande parte, à exiguidade da remuneração atribuída o quem os tem a seu cargo.
Como se pode exigir ao dono de um estabelecimento comercial que atenda o público, distribua a correspondência e cumpra com prontidão os seus deveres de encarregado do posto quando a remuneração que aufere nessa qualidade não lhe dá, sequer, para pagar a um empregado, por mais modesto que seja?
Por outro lado, há localidades que, pelo sou movimento postal, deviam ter uma estação dos correios, telégrafos e telefones. Mas, como não a possuem, os seus habitantes são obrigados frequentemente a deslocar-se à sede do concelho, com as perdas de tempo e de dinheiro que essas deslocações sempre acarretam.
São também ainda muito deficientes as comunicações telefónicas com os meios rurais da Madeira. Quando, em fins de 1953, perguntei à Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones qual a razão por que era determinada freguesia da Madeira não havia então telefone, foi-me respondido que o facto provinha de não haver nessa freguesia ninguém que se responsabilizasse pelo pagamento das respectivas taxas de instalação e assinatura.
Confesso que me chocou esta resposta.
Há localidades na Madeira que se encontram afastadas da sede da freguesia ou do concelho e onde era necessário haver um telefone. Como os seus habitantes são pessoas que vivem do seu trabalho e de recursos limitados, não podem suportar, porém, o encargo do pagamento das taxas de assinatura e instalação. E, em face da orientação dos correios, telégrafos e telefones, parece que não é fácil resolver o problema.
Afigura-se-me que este e outros assuntos necessitam de ser revistos, sobretudo quando, louvavelmente, se está pondo em prática entre nós uma política definida e orientada de protecção aos agregados rurais.
E parece-me também que, se os serviços dos correios, telégrafos e telefones, dentro das regras de gestão financeira a que estão sujeitos, não puderem, por si sós, dar-lhes solução, devia estudar-se qualquer forma ou modalidade de comparticipação ou subsídio, por forma a que a segurança, a vida e a saúde das populações rurais não estejam, em muitos casos, dependentes da circunstância de haver entre elas uma pessoa que possa tomar o encargo das despesas de instalação e assinatura de um posto telefónico.
Deixo estas considerações à apreciação do Governo.
E, falando de problemas de comunicações, desejo ainda acentuar que, se a Madeira possui modelares comunicações telegráficas com o continente, o mesmo não se pode dizer das suas comunicações telefónicas. O circuito não é permanente, muitas vezes a audição é má e as taxas quase podem considerar-se proibitivas. A Madeira, que faz parte de Portugal metropolitano, deseja que as vozes insulares e continentais só ouçam reciprocu-