4 DE JULHO DE 1956 1241

O Orador: - Eu disse que não, ia agora discutir a razão de ser dum ponto único. Limitei-me a dizer em que circunstâncias o aceitava.
A razão desses pontos únicos reside fundamentalmente, quanto a mim, no interesse de julgar sobre um ponto-padrão, de modo a criar a possibilidade de avaliação de valores, relativos, não unicamente dentro de cada liceu, mas dentro do próprio País; busca-se até para esse fim e, salvo erro, o apoio de uma matematização de índices, ou de pontuações, que possa afastar tanto quanto possível desse auto, sempre delicado e difícil, de avaliar diferenças mais ou menos vincadas de critérios, se não mesmo influências de eventuais subjectivações.
Este processo de unificação - ou de estandardização, como lhe queiram chamar - é ùnicamente aplicável às provas escritas, dado que nas orais já cada professor, obedecendo ao programa vigente, avalia do valor do aluno dentro de uma maneira de ser que não pude fugir, naturalmente, ao seu próprio cunho pessoal.
Procura-se, portanto, que as provas escritas possam constituir assim como que um meio verdadeiramente impessoal de avaliar se se justifica, ou não, que o aluno preste provas orais; isto é: sabendo-se que as duas provas se têm de considerar indispensáveis para um julgamento objectivo e seguro, admite-se, dentro de certa lógica, que a quem não mostre ter atingido um mínimo de preparação suficiente não vale a pena perder tempo, e fazê-lo perder, em provas suplementares.
A experiência ensina-nos, porém, todos os dias que a uma prova deficiente de escrita nem sempre fatalmente correspondem provas deficientes na oral; esta serve, portanto, e quantas vezes, não só para melhor acertar valores de classificação, mas para corrigir também uma ideia falsa, ou para tirar uma dúvida, que a prova escrita porventura deixasse no espírito do classificador.
Daqui o cuidado extremo que se impõe para a concepção, estruturação e redacção desses pontos delicados, dado serem eliminatórios ou poderem contribuir para uma eliminação, sem recurso, portanto, para uma apreciação ulterior; quer isto dizer então que, se não devem ser tão fáceis, ou tão simples, que permitam a passagem dos ineptos ou dos incompetentes, não podem também, de forma alguma, ser concebidos ou apresentados de modo que só os «iluminados» ou os «com muita sorte» possam vencer esse sempre atormentante Rubicão ...

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:- A verdade está em que, hoje em dia, a preparação liceal deixou de ser ùnicamente um meio de se adquirir um mínimo de satisfatória cultura ou forma indispensável de passagem para cursos superiores, visto ser, inclusivamente, condição irremovível para a obtenção de grande parte de empregos que possam constituir, num futuro bem próximo, o indispensável ganha-pão.
O Estado dá-nos, aliás, o próprio exemplo, visto exigir para certos lugares, bem modestos, da hierarquia burocrática o certificado de exame do 5.º ou do 7.º ano liceal.
Não quero, Sr. Presidente, com isto criticar tal facto, dado encará-lo como um princípio defensável de escolher o funcionalismo público de entre aqueles que, possuindo uma melhor preparação cultural, de mais meios disporão para elevar o nível em que decorrerão os seus serviços; quero unicamente referi-lo como um dado a mais a ponderar na cautela que se impõe quanto a essas provas eliminatórias, no fito de impedir injustiças causadoras de insuperáveis prejuízo», que está em nossa mão remover.
A objectividade - a severidade, até - duma apreciação não traz, evidentemente, acorrentada a si a necessidade de se criarem condições capazes para permitirem unicamente avaliar do que o aluno não sabe; pelo contrário, até, impõe que se parta de processos que habilitem o julgador a considerar os conhecimentos, o grau de cultura e a eficiência do preparo que o aluno na realidade tem.
Se se deseja, portanto, adquirir a certeza de que o aluno sabe o mínimo suficiente para poder ir à oral, nào é pela negativa que seria legítimo, e possível, avaliar com justiça e ponderar ;com critério.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Impõe-se portanto que a concepção e a apresentação desses pontos - e nisso reside a sua particular dificuldade- sejam feitas plenamente de acordo com a fornia como o aluno se habituou a ouvir expor e a trabalhar o seu programa, sem desvios que desorientem nem modos de apresentar os problemas ou imposições de raciocínio que causem perturbação; na realidade, um aluno liceal, particularmente até ao 3.º ciclo, está longe de poder ter já aquela adaptabilidade a novas formas de cálculo ou de exposição e a segurança de ponderação ou de raciocínio que se podem exigir - e é de desejar que se exijam - a alunos dos cursos superiores.
Tímidos por natureza, numa prova em que se encontram isolados, após meses e meses de trabalho intensíssimo, em que o excesso de matéria não lhes pode permitir os vagares suficientes para pensarem um pouco em profundidade também, numa idade particularmente delicada, que a boa pedagogia obriga a considerar, tudo quanto sejam dificuldades de forma, subtilezas de apresentação, abstracções daquelas realidades, que afincadamente viveram dentro dos seus programas, só pode contribuir para dar a impressão de que não sabem muitos daqueles que tinham, apesar de tudo, preparo suficiente e honesto para mostrar que sabiam.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Nào me repugna, portanto, afirmar que, se a percentagem de reprovações nessas provas escritas ultrapassar um máximo tolerável, a culpa poderá ser dos pontos ou do ensino, mas não é dos alunos, com certeza.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Tem-se obtido - deve, aliás, dizer-se - neste aspecto uma melhoria sensível, visto já se não encontrarem facilmente pontos concebidos à base de complicações ou de charadas ou estruturados de maneira a pôr sobretudo em evidência as lucubrações complicadas do génio que os concebeu; pelo contrário, os pontos têm vindo sensivelmente a adaptar-se à sua real função, de tal forma que um pouco mais de esforço e de boa vontade acabarão por expurgar o sistema de tudo quanto o comprometa nesse aspecto.
Daqui apelo para o Sr. Ministro da Educação Nacional, na esperança de que ele o faça, esperança tanto mais fundamentada quanto é certo que o País já sentiu a firmeza, a inteligência e o entusiasmo com que S. Exa. está abrindo de par em par janelas que há muito se fechavam sobre importantíssimos problemas do seu tão difícil Ministério; abra-as agora também em relação ao aspecto que foquei e o País lhe reforçará a consideração e o apreço que, de uma maneira tão elevada e tão digna, em tão pouco tempo conquistou.

Vozes: - Muito bem!