1240 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 106

(...) mente, com frequência e clareza, através de comunicações telefónicas permanentes, perfeitas e baratas.
Comodidades desta ordem não podem, no nosso tempo, considerar-se apanágio dos ricos.
Desejo, Sr. Presidente, para terminar, referir-me a um outro assunto que tem sido objecto de várias e fundamentadas reclamações. Quero aludir ao horário da estação dos correios do Funchal.
Conforme está superiormente determinado, aquela estação, que é servida por um conjunto de funcionários dignos e competentes, abre nos dias úteis às 8 horas e encerra às 20. Nos domingos e feriados abre às 9 horas e fecha às 13.
Este horário já tem provocado graves transtornos, e prejuízos ao comércio e é absolutamente inadmissível numa terra que considera o fomento do seu turismo um dos principais factores de valorização da sua economia .
Em abono da verdade deve dizer-se que excepcionalmente a estação dos correios abre, fora do seu horário habitual, por ocasião da escala pelo Funchal de um ou outro dos navios de passageiros que tocam naquele porto. Mas estas aberturas têm carácter excepcional e não se harmonizam com as regras de permanência e de continuidade que devem caracterizar os serviços públicos.
Para só saber se o correio vai abrir não é necessário investigar se em determinado domingo passa no Funchal algum navio, qual a sua nacionalidade e o seu destino, o número presumível de passageiros que transporta em trânsito ou desembarca.
Os correios no Funchal devem ter um horário elaborado para bem servir a cidade, o seu comércio e o seu turismo. Está o Governo empenhado em valorizar turisticamente a Madeira. Construiu-se uma magnífica rede de estradas, intensificou-se a propaganda da ilha, vai ampliar-se e apetrechar-se o porto, procuram os hotéis melhorar as suas instalações e serviços. Mas para que o turismo seja naquela ilha a realidade e a fonte de riqueza que os Madeirenses legitimamente ambicionam é necessária uma conjugação geral de esforços. E as entidades oficiais e os serviços públicos devem ser os primeiros a dar o exemplo, para estimular e encorajar a iniciativa privada.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Deixo, como já disse, as palavras que aqui acabo de proferir à consideração do Governo, especialmente do Sr. Ministro das Comunicações, por cuja fidalguia de espírito e nobilíssimas qualidades de homem e de estadista todos os madeirenses tom, sem excepção, a mais respeitosa simpatia.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Engenheiro Couto dos Santos, ilustre correio-mor, a quem também presto daqui as minhas homenagens pelo zelo e devoção com que exerce as suas funções, esteve há tempos de passagem na Madeira, de regresso de uma viagem aos Açores.
De desejar seria que aquele alto funcionário do Ministério das Comunicações ali voltasse com mais vagar, para que, com o seu saber e experiência e conhecedor, como ninguém, da orientação e recursos dos serviços, pudesse melhorá-los, atendendo reclamações que se afiguram justas e fundamentadas.
Desculpará V. Exa., Sr. Presidente, e desculpará a Câmara o tempo que vos tomei no período de antes da ordem do dia. Mas os problemas locais são também problemas da Nação, e se é dever dos Deputados interpretarem os sentimentos e os desejos legítimos dos que os elegeram, o cumprimento desse dever torna-se um motivo de honra e desvanecimento quando exprime anseios e aspirações de povos que se afirmaram pelo seu excepcional espírito de trabalho e de sacrifício e que trazem dentro do peito, não só o orgulho da obra realizada, mas também o sonho permanente de verem u sua terra cada vez mais próspera, feliz e engrandecida.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Daniel Barbosa:- Sr. Presidente: sente-se neste momento no País aquele estado de expectativa, de ansiedade, que naturalmente acompanha a época tormentosa dos exames dos liceus; vivem-na intensamente, de facto, no seu trabalho esgotante, os professores que os realizam, vivem-na no receio de todas as contingências os alunos que prestam suas provas, vivem-na, enfim, numa particular inquietude quantos fazem, muitas vezes, um sacrifício enorme no desejo de dotar os filhos com uni preparo capaz para o dia de amanhã.
Milhares e milhares de pessoas estão assim directa e indirectamente interessadas nesta questão momentosa, que tem, pelo seu alcance e natureza, amplas repercussões na própria economia nacional.
Por isso mesmo cabe ao Governo procurar cercar tais actos daquela segurança indispensável a uma consecução que ultrapassa o interesse do indivíduo, por respeitar amplamente ao interesse da Nação.
Não vou discutir agora se a fornia ultimamente adoptada quanto aos pontos das provas escritas é aquela que melhor se coaduna com o fim que se procura atingir, nem tão-pouco se o sistema seguido para o ensino liceal, sobrecarregado em extensão e com provas particularmente delicadas, dá à formação pré-universitária melhores garantias de preparo e de cultura do que aquela que ao meu tempo vigorava.
Quero simplesmente referir-me ao facto de que, sendo as provas escritas eliminatórias, e em certos casos até - como é o do 3.º ciclo - condicionantes, uma a uma, da própria passagem do ano, os pontos têm de obedecer a um mínimo de requisitos que tendam a garantir aos alunos a certeza de que a um trabalho sério, consciente, corresponderá, naturalmente, a recompensa almejada e aos professores a tranquilidade também de que a sua dedicação e o seu esforço não ficarão sujeitos às contingências das surpresas que um programa honestamente dado não pode, nem deve, permitir.
É evidente que parto dum pressuposto que se impõe desde já apontar: a existência dum ponto único para cada prova nem de longe se justificaria pela falta de confiança na independência ou na objectividade dos professores que examinam; constituem eles, de facto, uma classe digna, a quem o País de há muito deve os maiores e os mais devotados serviços, e que se impõe, duma maneira geral e de tal forma, pela seriedade dos seus métodos que é inclusivamente difícil encontrar excepções flagrantes, que serviriam, de resto e unicamente, para confirmar uma regra que a ninguém repugna crer.

O Sr. Carlos Moreira:- V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Carlos Moreira:- V. Exa., ao criticar a existência dum ponto único ...

.0 Orador:- Perdão. Eu não critico ...

O Sr. Carlos Moreira:- Mas V. Exa. é contra a existência dum ponto único?