6-(20) DIÁRIO DAS SESSÕES Nº 170

Transporte ..................................... 6:500.000$00

c) Pontes do Geba em Bafatá, do Corubal
e do Cacheu, a montante de Farim ............... 2:000.000$00

d) Construções no Aeroporto de Bissau e
equipamentos ................................... 500.000$00
9:000.000$00

B) Outras despesas extraordinárias:
1) Edifícios e monumentos:
a) Palácio do Governo ............................ 500.000$00
b) Construções hospitalares .................... 3:000.000$00
e) Construções de dois edifícios para
instalação dos serviços públicos em Bissau ..... 5:000.000$00
d) Construção de um edifício para o serviço
meteorológico em Bissau (conclusão) .............. 500.000$00
e) Padrões e monumentos .......................... 200.000$00
9:200.000$00
2) Serviços militares:

a) Construções, obras novas, grandes reparações
e apetrechamento (móveis) de aquartelamentos .... 5:000.000$00

3) Diversos:

a) Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar:

1.º Missão geoidrográfica ............................. 2:000.000$00
2.º Outras missões e estudos .......................... 850.000$00
2:850.000$00

b) Continuação da asfaltagem das estradas nacionais
de 1.ª classe.......................................... 6:000.000$00
c) Reparação geral do rebocador Bissau ................ 400.000$00
d) Aquisição e instalação do máquinas
para a Imprensa Nacional .............................. 600.000$00
e) Estudos e projectos ................................ 300.000$00
f) Subsídio extraordinário à circunscrição missionária
para a instalação de novas missões, construções de
edifícios u ampliação das instalações do Asilo da
Infância Desvalida de Bor ............................. 2:000.000$00
g) Subsidio extraordinário aos serviços dos
correios, telégrafos e telefones para construção de
um edifício para instalação dos respectivos serviços e
da Emissora da Guiné.................................. 2:000.000$00
14:150.000$00
37:350.000$00

35. Em conformidade com o disposto no artigo 22.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, as receitas e despesas dos diferentes serviços autónomos foram, pela referida Portaria n.º 15 147, fixadas nos seguintes quantitativos globais: correios, telégrafos e telefones - 4:819.620$; Conselho de Administração do Porto de Bissau - 3:200.000$; Comissão de Caça - 50.000$.

36. Mencionadas as previsões orçamentais para o ano financeiro de 1955, passa-se à verificação da conta de exercício ou conta de resultados do mesmo ano.

37. Encerrou-se o período de exercício do ano económico de 1955 em 31 de Março do corrente ano, de conformidade com o disposto no artigo 1.º do Decreto 1.º 39 738, de 23 de Julho de 1954, que reduziu para quinze o período de dezoito meses a que se refere o artigo 187.º do Regulamento da Administração da Fazenda e Contabilidade Pública, aprovado pelo Decreto regulamentar de 3 de Outubro de 1901, com o saldo positivo, total, de 45:292.499$46.

38. De harmonia com o disposto no artigo 73.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, alterado em parte pelo artigo 33.º do Decreto n.º 38 963, de 24 de Outubro de 1952, no artigo 53.º do Decreto n.º 39 958, de 7 de Dezembro de 1954, e nas instruções expedidas pelas circulares desta Direcção-Geral n.10 e 11 e Julho de 1952, 8, de 28 de Julho de 1954, e 3, de 11 de Fevereiro de 1956, o mencionado saldo de exercício foi apurado pela fornia seguinte:

A) A débito da conta:

1) De receita cobrada :

Ordinária ................................... 99:826.172$54
Extraordinária:
Plano de Fomento ............................ 9:000.000$00
Para outras despesas Extraordinárias ........ 17:000.000$00
26:000.000$00
125:826.172$54

2) De receita orçamentada proveniente dos saldos de exercícios findos para despesas da mesma natureza (parte utilizada):

Ordinária ................................................. 212.419$33
Extraordinária:
Plano de Fomento Outras despesas extraordinárias ... 10:238.612$80
10:238.612$80
10:451.032$13

3) de créditos abertos com recurso nos saldos de exercícios findos (parte utilizada):

Ordinária .................................................... 2:380.308$93
Extraordinária:
Plano de Fomento Para outras despesas
extraordinárias (empréstimo à Câmara Municipal de Bissau)...... 6:000.000$00
6:000.000$00
8:380.308$93

4) De créditos revalidados nos termos dos artigos 7.º e 11.º do Decreto n.39 738, de 23 de Julho de 1954:

Ordinária .......................
Extraordinária ..................

5) De saldos de dotações do Plano de Fomento transferidos do ano anterior, nos termos do artigo 53.º do Decreto n.º 39958, de 7 de Dezembro de 1954:

Extraordinária ..................
Plano de Fomento................. 28:024.630$75
28:024.630$75
Soma do débito ......... 172:682.144$35

B) E acredito:

1) De despesa paga por conta das receitas inscritas no orçamento:

Ordinária ........................................ 92:364.606$06
A transportar .................................... 92:364.606$06