6-(40) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170

B) Outras despesas extraordinárias:

1) Urbanização e sanidade:

a) Abastecimento de águas, sanidade,
hidrologia e pequenos
aproveitamentos hidráulicos ............ 7:000.000$00
b) Intensificação da luta contra
a tsé-tsé em áreas susceptíveis
de desenvolvimento económico e
especialmente em áreas pecuárias........ 2:000.000$00

2) Comunicações e transportes:

a) Ponte sobre o rio Fungue (conclusão).............. 650.000$00
b) Construção da ponte-cais de Porto Amélia ......... 15:750.340$00
c) Dotação para o plano de estradas.................. 80:000.000$00

3) Financiamento:

a) Central eléctrica de Lourenço Marques ............ 12:000.000$00
b)Empréstimo à Câmara Municipal da Beira
para completar o montante de 20000
contos autorizado pela Portaria Ministerial
n.º 24, de 7 de Outubro de 1942)................... 2:000.000$00

4) Diversos:

a) Recuperação dos terrenos do Chimoio ............... 4:000.000$00
b)Apetrechamento e instalação dos
serviços de veterinária............................ 2:000.000$00
c)Para aquisição de um avião para
os trabalhos de fotogrametria
e cadastro ........................................ 4:000.000$00
d)Para encargos com o pessoal e
material da brigada de fotogrametria ................. 1:500.000$00
e)Estudos e projectos ................................ 2:000.000$00
f)Padrões e monumentos................................ 1:000.000$00
g) Construções e obras novas e
apetrechamento (móveis) de
aquartelamentos militares............................. 8:500.000$00

Soma ............. 142:400.340$00

Total da despesa extraordinária..................... 474:434.340$00

78. Em conformidade com o disposto no artigo 22.º do Decreto n.º 17881, de 11 de Janeiro de 1930, as receitas previstas e as despesas fixadas para os diversos serviços autónomos do Estado estão compreendidas no orçamento geral com os quantitativos seguintes:

Comissão Central de Assistência Pública.............. 13:430.000$00
Comissões de cava.................................... 2:450.000$00
Conselho de Câmbios e Inspecção Bancária............. 8:000.000$00
Portos, caminhos de ferro e transportes..............834:267.000$00
Correios, telégrafos e telefones..................... 74:955.500$00

79. Depois de mencionadas as previsões orçamentais para o ano financeiro de 1955, passa-se à verificação da conta do respectivo exercício, ou seja a conta de resultados do mesmo ano.

80. Encerrou-se o período de exercício do ano económico de 1955 em 31 de Março do corrente ano, em conformidade com o disposto no artigo 1.º do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho de 1954, que reduziu para quinze o período de dezoito meses a que se refere o artigo 187.º do Regulamento da Administração da Fazenda e Contabilidade Pública, aprovado por Decreto de 3 de Outubro de 1901, com o saldo positivo, total, de 456:796.833$80, correspondendo a parte disponível a 18õ:158.867$06 e a parte não disponível a 271:637.966174.

81. De harmonia com o disposto no artigo 73.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, alterado em parte pelo artigo 33.º do Decreto n.º 38 963, de 24 de Outubro de 1952, no artigo 7.º do Decreto n.º 39 958, de 7 de Dezembro de 1954, e nas instruções contidas nas circulares n.ºs 10, de 11 de Julho de 1952, 8, de 28 de Julho de 1954, e 3, de 11 de Fevereiro de 1956, o mencionado saldo foi apurado da seguinte forma:

A) A débito da conta:

1) De receita cobrada:

Ordinária ................. 2.609:392.558$69
Extraordinária:

Plano de Fomento........... 512:951.607$00
Outras despesas
extraordinárias............ -$- ... 512:951.607$00
3.122:344.165$69

2) De receita orçamentada proveniente dos saldos de exercícios findos para despesas da mesma natureza (parte utilizada) :

Ordinária ............... -$-
Extraordinária:

Plano de Fomento......... 126:534.000$00
Outras despesas
Extraordinárias.......... 81:188.461$03
........................................... 207:722.461$03

........................................... 207:722.461$03

3) De créditos abertos com recursos nos saldos de exercícios findos (parte utilizada) :

Ordinária .... 15:143.087$38
Extraordinária:

Plano do Fomento........... 4:000.000$00

Outras despesas
Extraordinárias......... 32:675.365$64
...................................... 36:675.362$64
...................................................... 51:818.450$02

4) De créditos revalidados nos termos dos artigos 7.º e 11.º do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho de 1954:

Ordinária....................... -$-
Extraordinária.......................... 1:657.435$75
...................................................... 1:657.435$75

5) De saldos das dotações do Plano
de Fomento transferidos do ano
anterior, nos termos do artigo 53.º
do Decreto n.º 39 958, do 7 de
Dezembro de 1954.....................103:519.817$71
Soma do débito..... 3.487:062.330$20

B) A crédito:

1) De despesa paga por conta das receitas inscritas no orçamento:

Ordinária ................ 2.347:447.423$60
Extraordinária:

Plano de Fomento.......... 91:570.565$84
Outras despesas
extraordinárias........... 17:983.580$56
......................................... 109.554.146$40
2.457:001.570$00

2) De despesa paga por conta da receita orçamentada proveniente dos saldos de exercícios findos:

Ordinária................ -$-
Extraordinária:

Plano de Fomento......... 126:534.000$00
Outras despesas
Extraordinárias.......... 81:188.461$03
....................................... 207:722.461$03
...................................................... 207:722.461$03

2) De despesa paga por conta dos créditos especiais abertos com recurso em disponibilidades orçamentais:

Ordinária ................... 10:686.286$07
Extraordinária:

Plano de Fomento............. -$-
Outras despesas
Extraordinárias.............. -$-
......................................... -$-
...................................................... 10:686.28$07

A transportar........... 2.675:410.317$10