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27 DE NOVEMBRO DE 1956 6-(43)

Resultados:

Receita total prevista .......... 2.441:141.821$11
Receita total cobrada ........... 3.487:002.330$20

Diferença para mais......... 1.045:920.509$09

Despesa total fixada ........... 2.441:141.821$11
Despesa total paga ............. 3.030:265.496$40

Diferença para mais......... 589:123.675$29

Subtraindo da importância do excesso da cobrança sobre a previsão a diferença para mais entre a despesa fixada e a paga, acha-se o resultado de 456:796.833$80, correspondente ao já mencionado saldo total de exercício.

84. Verifica-se na mapa, na despesa ordinária, que três dos capítulos acusam pagamentos superiores à inscrição inicial, no total de 474:603.927$19.
As diferenças foram cobertas por créditos especiais abertos para reforço de verbas ou para ocorrer a novos encargos e por reforço por transferência de verbas pertencentes a capítulos diferentes.
No capítulo 4.º "Administração geral e fiscalização" há um excesso de 4õ:292.363$60, que foi coberto com os seguintes recursos:

Reforços por transferências:

Portaria n.º 11 076, de 10 do Setembro de 1955..... 40.000$00
Portaria n.º 11 105, de l de Outubro de 1955....... 39.000$00
Portaria n.º 11 247, de 31 de Dezembro de 1955..... 18.000$00

Soma ......... 97.000$00

Créditos com recurso em disponibilidades orçamentais:

Diploma Legislativo n.º 1556, de 1 de
Outubro de 1955................................ 293.700$00

Créditos com recursos de cobrança:

Diploma Legislativo n.º 1586,
de 31 de Março de 1958 ....................... 848.712$848

Créditos com contrapartida no saldo de exercícios findos:

Diploma Legislativo n.º 1517, de 16
de Abril de 1955 .............................. 180.000$00
Diploma Legislativo n.º 1518, de 7
de Maio de 1955 ............................... 300.000$00
Diploma Legislativo n.º 1521, de 4
de Junho de 1955 .............................. 140.000$00
Diploma Legislativo n.º 1522, de 4
de Junho de 1955 .............................. 30.000$00
Diploma Legislativo n.º 1523, de 4
de Junho de 1955 .............................. 40.000$00
Diploma Legislativo n.º 1529, de 2
de Julho de 1955 .............................. 215.280$00
Diploma Legislativo n.º 1546, de 20
de Agosto de 1955 ............................. 665.000$00
Portaria n.º 10 929, de 14 de Maio
de 1955........................................ 155.000$00
Soma ......... 1:725.280$00

Créditos abertos com contrapartida no excesso de cobrança:

Diploma Legislativo n.º 1583, de 3 de Março
de 1956........................................ 34.661$50

Créditos suplementares:

Portaria n.º 10 976, de 2 de Julho de 1955......... 2:774.200$00
Portaria n.º 10 977, de 2 da Julho de 1955......... 538.250$00
Portaria n.º 11 040, de 13 de Agosto de 1955....... 335.000$00
Portaria n.º 11 091, de 1 de Outubro de 1955....... 275.000$00
Portaria n.º 11 101, de 1 de Outubro de 1955....... 749.000$00
Portaria n.º 11 190, de 17 de Dezembro de 1955..... 213.500$00
Portaria n.º 11 191, de 17 de Dezembro de 1955..... 601.500$00

Soma.................5:480.950$00

Reforços nos termos do $ 6.º do artigo 3.º do Decreto n.º 35 770, de 20 de Julho de 1946:

Para a assistência pública e repatriação............ 6:516.307$45
Para a Comissão de Caça ............................ 3:913.353$15

Para o Conselho de Câmbios e Inspecção Bancária.....49:056.218$37

Soma ................59:485.878$97

Total geral .......... 67:972.183$06

No capitulo 7.º "Serviços de fomento" o excesso de 429:309.563$59 foi coberto da seguinte forma:

Reforços por transferência :

Portaria n.º 10 931, de 14 de Maio de 1955.......... 31.173$53
Portaria n.º 11 138, de 5 de Novembro de 1955....... 7:500.000$00
Portaria n.º 11 431, de 31 de Março de 1956......... 92.660$00

Soma................... 7:623.833$53

Créditos com contrapartida no saldo de exercícios findos:

Diploma Legislativo n.º 1506, de 19 de Março
de 1955 ........................................ 6:424.250$10
Diploma Legislativo n.º 1511, de 9 de Abril
de 1955 ........................................ 602.400$00
Diploma Legislativo n.º 1524, de 4 de Junho
de 1955 ........................................ 753.200$00
Diploma Legislativo n.º 1558, de 15 de Outubro
de 1955......................................... 178.673$00
Diploma Legislativo n.º 1559, de 15 de Outubro
de 1955......................................... 2:182.000$00

Soma ............. 10:140.523$10

Créditos suplementares:

Diploma Legislativo n.º 1539, de 6 de Agosto
de 1953 .......................................... 1:700.000$00
Diploma Legislativo n.º 1549, de 17 de Setembro
de 1955 .......................................... 133:365.280$45
Diploma Legislativo n.º 1550, de 17 de Setembro
de 1955 .......................................... 4:011.317$00
Diploma Legislativo n.º 1551, de 17 de Setembro
de 1955........................................... 5:469.000$00
Diploma Legislativo n.º 1554, de 24 de
Setembro de 1955.................................. 10:000.000$00
Diploma Legislativo n.º 1555, de 1 de
Outubro de 1955 .................................. 80.000$00
Diploma Legislativo n.º 1571, de 26 de
Novembro de 1955 ................................. 6:905.802$01
Diploma Legislativo n.º 1575, de 24 de
Dezembro de 1955 ................................. 28:274.354$00
Portaria n.º 10 997, de 16 de Julho de 1955....... 3:250.522$70
Portaria n.º 11 094, de 1 de Outubro de 1955...... 200.000$00
Portaria n.º 11 194, de 17 de Dezembro de 1955.... 95.000$00
Portaria n.º 11 238, de 31 de Dezembro de 1956.... 73.935$00
Portaria n.º 11 324, de 11 de Fevereiro de 1956... 43:271.000$00
Portaria n.º 11 370, de 25 de Fevereiro de 1956... 7:516.635$31
Portaria n.º 11 382, de 10 de Março de 1956....... 476.853$00
Portaria n.º 11 383, de 10 de Março de 1956....... 58:000.000$00
Portaria n.º 11 397, de 17 de Março de 1956........ 2:010.598$75
Diploma Legislativo n.º 1515, de 16 de Abril
de 1955 ........................................... 10:703.873$80
Diploma Legislativo n.º 1516, de 16 de Abril
de 1955 ........................................... 4:137.337$50

Soma ...................... 319:571.510$47

Reforços nos termos do § 6.º do artigo 3.º do Decreto n.º 35 770, de 29 de Julho 1946:

Para os correios, telégrafos e telefones ........... 28:861.770$49
Para os portos, caminhos de ferro e transportes .... 398:208.261$76
Para o Fundo de Fomento Orizicola................... 2:861.604$99

Soma .......... 429:931.637$24

Total geral......... 767:267.504$34

No capítulo 8.º "Serviços militares" o excesso de 2.000$ foi suprido pela reposição feita pelo M/B n.º 2558, de 7 de Fevereiro de 1956, conforme indica a observação da conta (p. 217).
Ainda no mesmo mapa, a despesa extraordinária, capítulo 12.º "Execução do Plano de Fomento", excede em 194:547.101$04 a inscrição inicial. Esta diferença encontra-se em parte compensada com a maior cobrança realizada pela rubrica do artigo 123.º, n.º 2), alínea b), do orçamento da receita "Produtos dos empréstimos da metrópole".

85. Junta-se a seguir um mapa dos saldos dos créditos revalidados e transferidos para documentar a conta.