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27 DE NOVEMBRO DE 1956 6-(59)

108. Em conformidade com o artigo 22.º do Decreto 11.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, as receitas e despesas dos correios, telégrafos e telefones, como serviço autónomo, foram calculadas em $1:958.047,13, importância equivalente a 10:769.259$22.

109. Depois de mencionadas as previsões orçamentais para o ano financeiro de 1955 passa-se à apreciação da conta de exercício, ou seja à conta de resultados.

110. Encerrou-se esse período financeiro em 31 de Março do corrente ano, em conformidade com o disposto no artigo 1.º do Decreto n.º 39 738. de 23 de Julho de 19-34. que reduziu para quinze o período de dezoito meses a que se refere o artigo 187.º do Regulamento da Administração da Fazenda e Contabilidade Pública, aprovado por Decreto de 3 de Outubro de 1901. com o saldo positivo, total, de $8:196.485,22, ou sejam 45:080.668$71.

111. De harmonia com o disposto no artigo 73.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930. alterado, em parte, pelo artigo 33.º do Decreto n.º 38 963, de 24 de Outubro de 1952, no artigo 7.º do Decreto n.º 39 738. de 23 de Julho de 1954, no artigo 03.º do Decreto n.º 39 958, de 7 de Dezembro do mesmo ano, e nas instruções constantes das circulares desta Direcção-Geral n.º 10. de 11 de Julho de 1952. 8. de 28 de Julho de 1954, e 3. de 11 de Fevereiro do corrente ano, o indicado saldo foi apurado pela fornia seguinte:

(Em patacas)

A) A débito da conta:

1) De receita cobrada:

Ordinária . . . . . . . . . . . . 16:260.305,ll
Extraordinária:
Plano do Fomento . . . . . . . . . .$ 4:000.000,00
Outras despesas extraordinárias $ -,-
$ 4:000.000,00

2) De receita orçamentada proveniente dos saldos de exercícios findos para despesas da mesma natureza (parte utilizada):

Ordinária . . . . . . . . . . . . . $ 49.375,75
Extraordinária :
Plano de Fomento. . . . . . . . . . $ -,-
Outras despesas extraordinárias . . $ -,-
$ -,-
$ 49.375,75

3) De créditos abertos com recurso nos saldos de exercícios findos (parte utilizada):

Ordinária . . . . . . . . . . . . . $ 655.316,87
Extraordinária:
Plano de Fomento $ -,-
Outras despesas
extraordinárias $ -,- $ -,-
$ 655.316,87

4) De créditos revalidados nos termos dos artigos 7.º e 11.º do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho de 1954 :

Ordinária . . . . . . . . . . $ -,-
Extraordinária. . . . . . . . $ -,-

5) Do saldos de dotações do Plano de Fomento transferidos do ano anterior. nus termos do artigo 53.º do Decreto n.º 39 938, de 7 de Dezembro de 1951 :

Plano do Fomento. . . . . . . $ 5:851.788,55
Soma do débito . . . . $ 26:816.786,28

d) E a crédito :

1) De despesa paga por conta das verbas inscritas no orçamento:

Ordinária . . . . . . . . . . . . . $ 15:931.717,71
Extraordinária:

Plano du Fomento. . . . . . . . . . $ 453.717,71
Outras despesas extraordinárias . . $ -,- $ 453.333,13
$16:388.050,84

2) Da despesa paga por conta da receita orçamentada proveniente dos saldos dos exercícios findos:

Ordinária . . . . . . . . . . . . . . . . $ 49.375,75
Extraordinária:
Plano de Fomento. . . . . . . . . . . . . $ -,-
Outras despesas
Extraordinárias . . . . . . . . . . . . . $ -,- $ -,-
$ 49.375,75

3) De despesa paga por conta dos créditos especiais abertos com recurso em disponibilidades orçamentais:

Ordinária . . . . . . . . . . . . . . . . $ 2.288,49
Extraordinária:
Plano de Fomento. . . . . . . . . . . . . $ -,-
Outras despesas
Extraordinárias . . . . . . . . . . . . . $ -,-
$ -,- $ 2.288,49

4) De despesa paga por conta dos créditos especiais abertos com recursos do cobrança:

Ordinária . . . . . . . . . . . . . . . . $ -,-
Extraordinária:
Plano de Fomento. . . . . . . . . . . . . $ -,-
Outras despesas extraordinárias . . . . . $ -,- $ -,-
$ -,-
5) De desposa paga por conta dos créditos especiais abertos com contrapartida nos saldo dos exercícios findos:

Ordinária . . . . . . . . . . . . . . . . $ 655.316,87
Extraordinária:
Plano de Fomento. . . . . . . . . . . . . $ -,-
Outras despesas
Extraordinárias . . . . . . . . . . . . . $ -,- $ -,-
$ 655.316,87
6) De despesa paga por conta dos saldos dos créditos revalidados:

Ordinária . . . . . . . . . . . . . . . . . $ -,-
Extraordinária:
Plano de Fomento. . . . . . . . . . . . . . $ 1:525.324,11
Outras despesas extraordinária. . . . . . . $ -,- $ 1:525.324,11
$ 1:525.324,11
soma da despesa . . . . . . . $18:620.301,06

7) Saldo do exercício:

Parte disponível . . . . . $ 323.353.91
Parte não disponível . . . $ 7:873.131,31 $ 8:196.485,22
Soma do débito . . . . . . . . . . . . $26:816.786,28

(Em escudos, ao câmbio de 5$50)
A) débito da conta:

1) De receita cobrada:

Ordinária . . . . . . . . . . . . . . . . 89:431.678$10
Extraordinária :
Plano de Fomento. . . . . . . . . . . . . 22:000.000$00
Outras despesas
Extraordinárias . . . . . . . . . . . . . -$- 23:000.000$00 111:431.678$10
A transportar . . . . . . . . . . . . . 111:431.678$10