6-(68) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170

[Ver tabela na imagem]

123. Não foram inscritas quaisquer dotações a favor de serviços autónomos, porque não existem na província organismos com autonomia administrativa e financeira.

124. Depois de mencionadas as previsões orçamentais para o ano financeiro de 1955, passa-se à verificado da conta do respectivo exercício, ou seja a conta e resultados do mesmo ano.

125. Encerrou-se o período de exercício do ano económico de 1905 em 31 de Marco do corrente ano, em conformidade com o disposto no artigo 1.º do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho de 1954, que reduziu para quinze o período de dezoito meses a que se refere o artigo 187.º do Regulamento da Administração da Fazenda e Contabilidade Pública, aprovado por Decreto de 3 de Outubro de 1901, com o saldo positivo total de $ 3:782.333,77, ou sejam 23:639.586$07, ao câmbio de 6$25, sendo a parte disponível de $ 938.786,36, igual a 5:867.414$75, e a parte não disponível de $ 2:843.547,41, equivalente a 17:772.171$32.

126. De harmonia com o disposto no artigo 73.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, alterado em parte pelo artigo 33.º do Decreto n.º 38 963, de 24 de Outubro de 1952, no artigo 7.º do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho de 1954, no artigo 53.º do Decreto n.º 39 958, de 7 de Dezembro de 1954, e nas instruções contidas nas circulares n.º 10, de 11 de Julho de 1952, 8, de 28 de Julho de 1954, e 3, de 11 de Fevereiro de 1956, o mencionado saldo foi apurado da seguinte forma:

(Em patacas)

A) A débito da conta:

1) De receita cobrada:

Ordinária .............. $ 7:820.935,23
Extraordinária:
Plano de Fomento........ $ 2:240.000,00
Outras despesas ex-
traordinárias .......... $ -,-
$ 2:240.000,00
$ 10:060.935,23

2) De receita orçamentada proveniente dos saldos de exercícios findos para despesas da mesma natureza (parte utilizada):

Ordinária ............. $ 37.911,51
Extraordinária:
Plano de Fomento $ -,-
Outras despesas
extraordinárias $ 865.613,03
$ 865.613,03 $ 903.524,54

3) De créditos abertos com recurso nos saldos de exercícios findos (parte utilizada):

Ordinária ............. $ 1:146.546,77

Extraordinária:

Plano de Fomento $ 1:100.000,00
Outras despesas
extraordinárias ....... $ 306.034,42
$ 1:406.034,42
$ 2:552.581,19

4) De créditos revalidados nos termos dos artigos 7.º e 11.º do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho de 1954:
Ordinária ............. $ -,-
Extraordinária ........ $ -,- $ -,-

5) De saldos de dotações do Plano de Fomento transferidos do ano anterior, nos termos do artigo 53.º do Decreto n.º39 958, de 7 de Dezembro de 1954:
Plano de Fomento ....................... $ 431.479,69
Soma do débito ......................... $ 13:948.520,65

B) E a crédito:

1) De despesa paga por conta das receitas inscritas no orçamento:

Ordinária............. $ 6:860.018,37
Extraordinária:
Plano de Fomento $ 1:232.522,56
Outras despesas
extraordinárias $ -,-
$ 1:232.522,56
$ 8:092.540,93

2) De despesa paga por conta da receita orçamentada proveniente dos saldos de exercícios findos:

Ordinária ............................ $ 37.911,51
Extraordinária:

Plano de Fomento $ -,-
Outras despesas
extraordinárias .. $ 325.488,88
$ 325.488,88
$ 363.400,39

3) De despesa paga por conta dos créditos especiais abertos com recurso em disponibilidades orçamentais:

Ordinária ......................... $ 7.256,10
Extraordinária:

Plano de Fomento $ -,-
Outras despesas
extraordinárias $ -,-
$ -,- $ 7.256,10

4) De despesa paga por conta dos créditos especiais abertos com recursos de cobrança:

Ordinária ......................... $ 14.874,40
Extraordinária:
Plano de Fomento $ -,-
Outras despesas
extraordinárias.. $ -,-
$ -,- $ 14.874,40

5) De despesa paga por conta dos créditos especiais abertos com contrapartida nos saldos de exercícios findos:

Ordinária ....................... $ 989.898,77
A transportar ................... $ 989.898,77 $ 8:478.071,82

f 989.898,77 f 8:478.071,82