11 DE DEZEMBRO DE 1956 23

1966........................................ 280
1967........................................ 280
1968........................................ 280
1969........................................ 280
1970........................................ 280

Verifica-se que de momento as receitas cobrem as despesas e é provável que mesmo a partir de 1959 até 1961, inclusive, essa situação se mantivesse. De 1952 em diante, em que a despesa seria de 430 000 contos anuais, também a progressão das receitas nos mostra que, segundo todas as probabilidades, estas acompanhariam o movimento ascensional.
O facto, porém, de ainda tão recentemente (1954) se terem previsto aumentos de dotação, que já se torna necessário rever, mostra como este problema evoluciona rapidamente e que é indispensável ou encará-lo com largueza de vistas ou, para melhor dizer, de verbas, ou estar permanentemente atento às suas necessidades, a elas obtemperando com a necessária oportunidade.
Tem-se ultimamente martelado a necessidade, ao discutirem-se os planos de fomento, de dar prioridade aos empreendimentos reprodutivos.
Nada tenho a opor a tal doutrina, mas quero afirmar que nenhum empreendimento será mais reprodutivo do que a manutenção das estradas em bom estado e a construção de mais novas e adequadas estradas, cuja existência dá por si estímulo à criação de riqueza e facilita a sua movimentação em termos económicos.
Não basta ter produtos, importa que possam circular e que o façam economicamente.
Não falo em qualquer assembleia, não falo para qualquer governo, falo nesta Assembleia e para o nosso Governo, uma e outro apenas empenhados em bem solucionar os problemas nacionais, razão por que tenho a certeza de ser ouvido, tenho a certeza de que o problema será resolvido.
Pretendo agora tratar dos serviços de urbanização e não posso, ao fazê-lo, deixar de evocar a saudosa memória do Dr. Antunes Guimarães, ilustre e activo ornamento que foi desta Casa, desde a primeira legislatura até à sua morte.
Sob o seu aspecto bonacheirão albergava uma inteligência viva, um forte bom senso que se alicerçava num conhecimento profundo das realidades. Nas legislações antigas havia uma designação que se me afigura particularmente adaptada às figuras como a que estou a evocar: «os homens bons».
O Dr. Antunes Guimarães sobrelevava esta categoria para entrar na dos homens excelentes, por suas virtudes e serviços.
A Lei dos Melhoramentos Rurais a que a Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização dá execução, é um monumento perene às qualidades desse homem probo, inteligente e bom que foi o Dr. Antunes Guimarães.
Essa lei, que melhor que qualquer outra acode às necessidades e aspirações, chega ao entendimento e ao coração do nosso bom povo português, que vê, por via dela acudir-lhe nos seus anseios, nas suas mais elementares e legítimas necessidades o Governo da Nação.
Que contraste entre o que sucedia antes do 28 de Maio de o que sucede agora !
Quem dantes se preocupava com a ausência completa das mais rudimentares comodidades das povoações rurais, quem ia junto do povo sentir com ele as agruras da vida, viver com ele a solução dos seus problemas, apesar da muita democracia que então se apregoava?
Por via dessa lei admirável não haverá já hoje recanto deste país onde a colaboração do Estado não tenha aparecido, com benefício das populações.

O movimento crescente dos dispêndios feitos pelo Estado até esta data é eloquente:

1932-1933 a 1946........ 483.336$00
1947 a 1953 ............ l:040.061$00
1954.................... 173.126$00
1955.................... 190.737$00
Total........ 1:887.260$00

Estes subsídios foram concedidos:

Pelo Fundo de Desemprego ....... 1:151.92$00
Por subsídios do Estado ........ 210.639$00
Pelo Fundo de Melhoramentos
Rurais........................ 524.699$00

Para falarmos apenas do que mais interessa direi que em:

Estradas e caminhos municipais se gás- Contos
Taram............................................ 500911
Casas de habitarão se gastaram .................... 100 600
Abastecimentos de água se gastaram ................ 328 176
Arruamentos se gastaram ........................... 264 315

Isto o que se tem feito em benefício sobretudo das populações rurais de todo o País.
O que nos dá, porém, o indicativo exacto da compreensão que a Lei dos Melhoramentos Rurais mereceu e da ansiedade com que por toda a parte se deseja caminhar e progredir, quando não apenas obter aquele mínimo de comodidades que são legítima aspiração das populações civilizadas, é o número e a importância dos pedidos feitos e que ainda não puderam ser satisfeitos.
Quando aqui há anos tratei deste mesmo assunto era superior a 500 000 contos o valor das obras cuja comparticipação havia sido pedida o que não tinha sido possível atender, e creio que esse valor persiste ainda hoje.
Eu já não sou presidente de nenhuma câmara e não sou, por consequência, directamente interessado neste assunto, embora, conserve a mais grata recordação do espírito de colaboração que sempre encontrei da parte dos serviços de urbanização, com quem larga e gratamente trabalhei.
Penso, porém, que devo pôr ao integral serviço da Nação todo o capital de experiência e conhecimentos que tenho podido obter nos cargos que tenho exercido, no esforço, que deve ser comum, para ajudar o Governo a conduzir o melhor possível a administração do País.
Este, mercê do imenso atraso em que o deixou a democracia e apesar do enorme esforço realizado pela actual situação, tem ainda necessidades tão prementes, tão angustiosas, tão clamorosas, que se me afigura indispensável fazer um esforço, sempre crescente, no sentido de darmos ao nosso paciente povo das zonas rurais um mínimo de conforto que hoje não é possível negar.
Quase me custa, Sr. Presidente, a mim que fui presidente da Câmara do meu concelho antes e depois de 1926 que conheço, consequentemente o que se podia fazer então e o que se pode fazer agora em face dum dispêndio que monta a l 887 260 contos nos últimos vinte e dois anos, quase me custa-dizia eu- vir ainda reclamar que se despenda mais. Mas o que sei também, com o conhecimento que tenho das necessidades instantes que existem por esse País fora, é que ir de encontro a elas é acarinhar, é meter no coração esse povo paciente e bom que tem vivido e ainda em boa parte vive quase à margem das comodidades legítimas e indispensáveis que hoje confere a civilização.