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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 171 26

representam apenas uma fracção diminuta da verificada em indústrias similares estrangeiras.
Pelo que respeita a laboratórios e pessoal técnico, o exemplo do sector algodoeiro - de longe uma das nossas actividades industriais mais relevantes - ilustra bem a nossa situação sob tal aspecto. Num total aproximado de quatrocentas e cinquenta unidades de fiação e tecelagem, apenas cerca de 10 por cento dispõem de instalações laboratoriais e de pessoal técnico adequado, não excedendo o número de engenheiros umas escassas dezenas, dos quais a maior parte não possui qualquer curso superior de têxteis.
Urge, por isso, modificar uma tal situação, colocando ao serviço de toda a indústria portuguesa, em geral, e ao da pequena e média indústria, em particular, uma instituição que lhe permita o recurso fácil aos meios de investigação científica e assistência tecnológica industrial de que ela cada vez mais necessita e que de forma alguma pode continuar a dispensar.
Esse, pois, o fundamento da criação do Instituto Nacional de Investigação, Tecnologia e Economia Industrial, que a presente proposta de lei tem em vista.

2. A investigação e a assistência tecnológica industrial realizam-se, normalmente, no estrangeiro por algum dos seguintes meios:

Organizações privativas dos próprios industriais ou
suas associações;
Universidades e escolas;
Fundações e outras instituições de feição cientifica
ou técnica e de carácter privado:
Organizações, ou estabelecimentos especialmente
criados pelo Estado.

Na, maior parte dos países industrializados é, em geral, a indústria que se encarrega de promover, directa ou indirectamente, e de suportar financeiramente o principal esforço de investigação científica e a assistência tecnológica indispensável ao seu aperfeiçoamento e defesa contra a concorrência.
É exemplo bem expressivo dessa orientação a indústria americana, não só pelo alto nível atingido pelos serviços privativos de investigação e assistência científica das suas grandes organizações industriais, como pelo largo intercâmbio de relações e auxílios que mantém com as diversas Universidades e escolas, como ainda pelo estímulo o clima particularmente favoráveis à fundação e desenvolvimento de instituições, como as Fundações Mellon, Annour e Batelle, particularmente especializadas e criadas com vista ao apoio técnico às pequenas unidades e empresas.
A extensão e complexidade dos problemas científicos e técnicos com que a indústria de nossos dias tem de cada vez mais, contar, os onerosos investimentos e especializações que o seu estudo exige e, sobretudo, a premente necessidade de uma eficiente articulação de esforços reclamada pela economia moderna fazem com que os diversos governos, mesmo nos países mais industrializados, intervenham e se preocupem crescentemente com as questões do financiamento, planificação e execução das tarefas ligadas à investigação e extensão científico-técnica às suas indústrias.
A forma como essa intervenção se estrutura varia, como é natural, de país para país, verificando-se, porém, em todos eles uma preocupação dominante: a de que da mesma não resulte qualquer subestimação das possibilidades criadoras das iniciativas individuais ou a restrição inconveniente da liberdade de investigação e respectivo ensino.
Daí, portanto, a diversidade de orientações seguidas na matéria, e que vão desde a franca preferência pelo simples estímulo das organizações privadas e universitárias - como nos Estados Unidos da América do Norte, em que, mesmo assim, já em 1951 um de cada quatro diplomados com cursos científicos ou técnicos se dedicava à investigação - até às planificações totalitárias, de tipo colectivista, passando por soluções intermediárias de vários graus, como em Espanha, Inglaterra e França. Nestes países, com efeito, independentemente do auxílio às Universidades e iniciativas privadas, o Estado não se dispensa de alinhar, com os seus serviços e laboratórios privativos, na grande falange de instituições que se dedicam ao estudo das investigações de interesse para o desenvolvimento industrial. O Patronato Juan de Ia Cierva de Investigación Técnica, o Department of Scientific and Industrial Research e o Centre National de la Recherche Scientifique constituem elucidativa exemplificação do facto.
Não existe, portanto, propriamente uma mesma solução para o problema em causa. Cada país a encara segundo as peculariedades económicas, sociais e até psicológicas que lhe são próprias. E não admira que assim seja, porque, como se acentua num trabalho comparativo recente da O. E. C. E. sobre a Organização da Investigação na Europa, nos Estados Unidos e no Canadá, o que importa acima de tudo é que as estruturas e os programas de investigação aplicada à indústria correspondam verdadeiramente às suas necessidades e às da Nação, em que aquela logicamente se deve integrar.

3. Porque os recursos não abundam entre nós ou porque, fruto de um arreigado espírito individualista e por falta de uma larga tradição industrial que outros povos já possuem, parte importante da indústria portuguesa resiste ainda, por vezes, às inovações bruscas, sobretudo no campo da ciência e da técnica, impõe-se caminhar com prudência, procurando alcançar-se sob a égide paternal de uma instituição não lucrativa e a garantia de um sigilo e neutralidade completas de um serviço oficial, aquele clima de confiança e compreensão indispensável ao estímulo e criação das iniciativas invididuais fecundas, que verdadeiramente se desejam incentivar e desenvolver, mais do que dirigir.
Longe, por isso, do espírito deste diploma criar a ideia de uma investigação científica ou tecnológica puramente oficial, com as grandiosas dotações em meios materiais e quadros de pessoal que organizações similares estrangeiras já possuem.
Tal não o consentiria a modéstia dos nossos recursos, a dificuldade de formação e recrutamento rápido dos especialistas necessários e a própria maneira de ser dos industriais, cientistas e técnicos portugueses.
São por isso bem mais simples e limitadas, mas não menos relevantes, as ambições da presente proposta de lei: criar sobretudo o primeiro grande núcleo de boas vontades e condições indispensáveis à expansão rápida de todos os valores e iniciativas científicas e técnicas de interesse para a indústria, onde quer que elas se encontrem - nas Universidades, nas fábricas, nos serviços oficiais, na própria massa geral dos técnicos e cientistas-, que queiram verdadeiramente empenhar-se na luta por um Portugal melhor, através da sua indústria.
Por tal razão, muito intencionalmente se procurou dar ao Instituto Nacional de Investigação, Tecnologia e Economia Industrial aquela feição de autonomia, a universalidade de colaborações e de temas de estudo - continentais ou ultramarinos- e a total isenção de espírito de lucro que facilmente se pressente em toda a estruturação do presente diploma básico. Por isso se confia em que, conjuntamente com outras providências já em estudo ou em curso, o Instituto a criar venha a constituir, se bem compreendido no seu espírito e intenções, um valioso e decisivo instrumento do progresso industrial do País, numa época em que o saber e a