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14 DE DEZEMBRO DE 1956 175

Pelo Sr. Deputado Pinto Barriga foi entregue na Mesa o seguinte

Requerimento

«Desejando, possivelmente para uma futura intervenção parlamentar, lembrar ao Sr. Ministro da Justiça, que, na sua pasta, tem actuado com uma acuidade e sentido exacto das necessidades do departamento a que com tanto brilho preside, assuntos que parecem dever merecer a sua esclarecida atenção, tenho a honra de requerer, pelo seu Ministério, as seguintes informações respeitantes à identificação:
1. Número dos bilhetes de identidade passados pelos arquivos de identificação sobre que se procedeu já à classificação das impressões digitais dos seus portadores e, se não foram
todos classificados, a indicação do número daqueles que ainda não puderam ser sujeitos a essa classificação e, quanto a estes, se foram apenas arquivados onomàsticamente;
2.º Se não seria conveniente acrescentar qualquer meio melhor de autenticação do bilhete de identidade que a simples aposição das assinaturas por chancela dos directores dos arquivos e os respectivos selos em branco, facilmente falsificáveis;
3.º Se esse Ministério, em plena conjugação com o Ministério do Ultramar, não veria vantagem para a identificação portuguesa na criação de um instituto ou centro nacional de identificação, dependente, naturalmente, por vantagens burocrático- constitucionais, da Presidência do Conselho».

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA