170 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 174

aceitar obrigatoriamente a indicação dos subdelegados de saúde para o desempenho da função de director clínico dos seus hospitais.
Elas, que presentemente se tem de subordinar inteiramente às directrizes que lhes são superiormente impostas pela Direcção-Geral da Assistência e que aceitam de bom grado, certamente não se queixarão, nem procurarão dificultar, que a parte técnica seja simplesmente orientada por uma entidade oficial, que apenas pretende obter melhor rendimento da Misericórdia, melhor aproveitamento dos seus trabalhos e canseiras em benefício de todos e, portanto, em perfeita colaboração de ideais e sentimentos.
Há muito que vinha a notar-se a imperiosa necessidade de se enfrentar e resolver o importante problema da assistência em Portugal, mas somente após o movimento do 38 de Maio se começou a notar a congregação de esforços no sentido de dar vida ao pouco que existia e de criar e desenvolver organizações e serviços que garantissem uma eficaz e real protecção ao indivíduo e à sua família, proporcionando-se-lhes vida higiénica, confortável e saudável e, quando preciso, amparo na doença e na velhice.
Com a criação das Casas do Povo e dos Pescadores e das caixas de previdência e a publicação do Decreto-Lei n.º 35 108 entrou-se francamente num período de franca e real actividade assistencial, e entre muitos e dedicados pioneiros desta obra revolucionária conta-se o actual Ministro do Interior, Sr. Dr. Trigo de Negreiros, que, desde a sua passagem pelo Subsecretariado de Estado das Corporações e pelo Subsecretariado de Estado da Assistência Social e presentemente como Ministro do Interior, não se tem cansado de trabalhar com denodo, persistência, superior critério, entusiasmo e rara competência no sentido de conseguir dotar o País com uma organização modelar de assistência, onde os vários sectores que a constituem garantam ao País tranquilidade e justiça social.
É natural que com o entusiasmo da criação de novos serviços e com o desenvolvimento de cada um deles se tenha por vezes esquecido a necessidade de obter rendimento melhor e mais perfeito da sua íntima colaboração, mas sem dúvida que, passados estes entusiasmos excessivos e naturais, certamente se há-de procurar tirar mais fácil e mais extenso rendimento, pelo aproveitamento perfeito de todos os elementos, evitando-se duplicações de serviços e actividades, por desnecessárias, e que até algumas vezes se prejudicam.
Entre os muitos e variados sectores que constituem a assistência pública há um que, pela sua excepcional importância, também tem merecido ao Governo de Salazar carinho e desvelo especial: refiro-me a assistência hospitalar.
Para se sair da situação desarticulada e sem orientação nem possibilidades em que vivia a assistência hospitalar no País foi publicada, em 3 de Abril de 1946, a Lei n.º 2011, vulgarmente conhecida por reforma hospitalar, que procurava reorganizar esta importantíssima modalidade de assistência, dando-lhe forma, orientação e possibilidades, relacionando-a e amparando-a de tal forma que, praticamente, poderíamos vir a contar em breve tempo com uma rede completa e perfeita de hospitais, onde as populações encontrassem sempre e com facilidade o amparo carinhoso e humano que é de esperar onde impera e domina o espírito cristão que sempre tem caracterizado a vida dos Portugueses, como bem o provou e demonstrou a inspirada criação das Misericórdias pela rainha D. Leonor.
Sabemos que não seria fácil a realização de tão grande e importante reforma, pelos grandes e complexos problemas que a cada passo haveriam de surgir, desde a miséria e a ruína material, e por vezes moral, em que tinham caído a maior parte das Misericórdias, empobrecidas e espoliadas, como também pela falta de pessoal técnico para a vida normal dos mesmos hospitais.
Abalo violento e salutar despertou o País de lés a lés e com tal entusiasmo se lançou o Governo na efectivação de tão vastas realizações que em pouco tempo se verificam extraordinárias criações hospitalares, que já servem de espanto e admiração a todos que de fora nos visitam, pois nós, que cá vivemos, de tal modo estamos habituados, há trinta anos, a viver em constante e acelerado regime de progresso e grandes realizações que já de nada nos admiramos, supondo até os novos que isto foi sempre assim.
Construiu-se o Hospital de Santa Maria, que importou em 290 000 contos. Está-se construindo, e quase se encontra praticamente acabado, o Hospital de S. João, da cidade do Porto, no que se gastam 238 000 contos. Fizeram-se importantes obras de transformação e ampliação dos Hospitais da Universidade de Coimbra, onde se gastaram já 6985 contos. Construíram-se em vários pontos do País, de norte a sul, 41 hospitais sub-regionais e estão em conclusão mais 14.
Reconstruíram-se e realizaram-se grandes obras de remodelação em 29 hospitais sub-regionais e estão em curso igualmente obras importantes de remodelação e reconstrução em mais 23 hospitais sub-regionais.
Está-se a construir 1 hospital regional em Setúbal e a remodelar mais 4 hospitais regionais em Viseu, Lamego, Évora e Covilhã.
Serão construídos oportunamente mais 12 hospitais regionais, em Viana do Castelo, Vila Real, Bragança, Aveiro, Guarda, Leiria, Castelo Branco, Santarém, Portalegre, Abrantes, Beja e Faro, tendo, porém, já sido realizadas algumas obras e melhoramentos considerados indispensáveis nas actuais instalações, até que possam ser substituídas.
Em estudos, aquisição de terrenos e obras dos hospitais sub-regionais despendeu-se:
Contos
Por couta do Fundo de Desemprego............ 69 000
Por conta das Misericórdias, auxiliadas
com subsídios do Ministério do Interior...... 68 000

ou sejam aproximadamente 137 000 contos.

Com o estudo e fornecimento de equipamento e mobiliário despendeu-se, em hospitais centrais e regionais, aproximadamente:

Contos
Por conta do Orçamento Geral do Estado........ 7 400
Por conta do Fundo de Desemprego.............. 3 100
Por conta das Misericórdias, com os auxílios
recebidos do Ministério do Interior........... 3 100

ou seja cerca de 13 000 contos.

Em estudos e fornecimento de equipamento despendeu-se, em hospitais sub-regionais, cerca de:

Contos
Por conta do Fundo de Desemprego .... 20 108
Por conta das Misericórdias, com o
Auxílio recebido do Ministério do
Interior......... 20 108

ou seja um total de 40 216 contos.
Esta extraordinária actividade, para cumprimento das disposições da Lei n.º 2011, tem custado grande encargo ao País e o Governo não se tem poupado em canseiras e dispêndios.
Além das verbas indicadas para a construção dos Hospitais de Santa Maria e de S. João e para as obras de adaptação dos serviços hospitalares de Coimbra, e para