14 DE DEZEMBRO DE 1956 165

A tuberculose é, de entre eles, aquele que mais destacado foi. Por isso mesmo, inicio por este problema as minhas considerações.
Há dois anos, na discussão da Lei de Meios, disse que não nos devíamos iludir com a baixa de mortalidade pela tuberculose, nessa altura um tanto ou quanto espectacular pelo contraste com as dos anos precedentes, e que tanto contentamento tinha trazido, porque ela era a resposta à acção das novas drogas terapêuticas, mas não representava o resultado de uma correspondente melhoria substancial do nosso equipamento nem da extensão e profundidade da nossa luta contra esse flagelo.
E disse mais que, se a mortalidade assim baixava, isso não queria dizer que a morbilidade melhorasse - havia mais tuberculose a tratar e muitos mais a dessiminar a doença, porque, mercê dessas drogas, muitas das formas agudas que outrora matavam em poucos meses eram sustadas ou retrocediam e muitas delas entravam directamente na cronicidade ou recaíam a breve trecho.
Assim, por este duplo mecanismo se observava a aparente contradição de baixar o número de mortos e haver mais tuberculosos crónicos. Disse-o na plena convicção de que cumpria o meu dever fazendo profilaxia de perigosas ilusões e para salientar a necessidade de prosseguirmos no caminho trilhado e de intensificarmos a luta, sem desviar para outras campanhas menos urgentes - embora necessárias - o que nos era indispensável para uma luta séria e intensa contra este gravíssimo flagelo social.
No ano passado citei aqui elementos deduzidos dos resultados do apuramento feito pelo radiorrastreio e pela inscrição de casos novos nos dispensários, que nos traziam a dolorosa confirmação do que aqui havia dito. No seu discurso de anteontem, o ilustre Deputado Urgel Horta citou outros números estatísticos que também o confirmam.
Mas quero destacar aqui que a própria curva da mortalidade, que vinha descendo com ritmo consolador nos anos de 1952, 1953 e 1904 da casa dos 151,6 para, respectivamente, 96.8, 62.7 e 61.5 por 100 000 habitantes, logo no ano seguinte, em 1955, não sòmente suspendeu a sua descida, como evidenciou uma pequena subida.
Suponho que nada mais tenho que disser para demonstrar a minha plena concordância e dar o meu inteiro aplauso à afirmação contida no relatório e expressamente consignada no artigo 12.º de que o Governo tem plena consciência da gravidade do problema e se acha firmemente determinado a extinguir o flagelo, à de que «por isso se tom facultado e continuarão a facultar-se os meios monetários indispensáveis ao integral cumprimento da campanha antituberculosa ...» e à de que «no ano de 1957 o Governo continuará a dar preferência, na assistência à doença, ao desenvolvimento dum programa de combate à tuberculose ...».
Todos conhecem os substanciais reforços financeiros com que o ilustre Ministro das Finanças veio animar e intensificar a luta. Mercê da sua clarividente acção e do entusiasmo, do dinamismo e da paixão com que o Sr. Subsecretário de Estado da Assistência Social vive este e outros problemas do seu sector, a luta autituberculosa em Portugal entrou num novo período, do qual é lícito esperar os melhores resultados.
Aqui deixo consignado ao ilustre Ministro das Finanças e aos ilustres Subsecretários de Estado do Orçamento e da Assistência Social os meus mais sinceros aplausos por este novo rumo da luta antituberculosa.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Alberto Cruz: - V. Ex.ª dá-me licença?
Em aditamento às criteriosas considerações de V. Ex.ª quero esclarecer que em Braga tem dado os melhores resultados o abrigo para tuberculosos, para albergar todos os infelizes feridos por essa doença. Agora já a sua maior parte não anda pelas ruas a espalhar a tuberculose e a contagiar em casa as pessoas de sua família.
Vai agora ser ampliado substancialmente esse melhoramento com a adaptação do antigo quartel de cavalaria n.º 11 a abrigo lambem para tuberculosos, ficando os do sexo feminino no actual e os do masculino nesse quartel. Será, pois, um aumento de leitos da ordem de cento e tal.
Isso conseguiu-se graças à voa vontade e clarividência do Governo, com a colaboração fornecida pelo ilustre Ministro das Finanças, que tem pela resolução deste problema o maior interesse, e com o esforço do Sr. Subsecretário da Assistência, que vive intensamente esta luta, e ainda a mesa da Misericórdia de Braga, à frente da qual se encontra o nosso colega Sr. Elísio Pimenta, a quem desejo aqui prestar as minhas homenagens pela forma como trabalha, tão abnegada e desinteressariam e até, no exercício do seu cargo.
Isto faz-me pensar que, possivelmente, dentro de breve espaço do tempo se poderão instalar todos os que desta assistência carecem.
Parece-me que é este o grande problema que terá de ser resolvido, pois que, se a mortalidade pela tuberculose tende a subir, é porque, infelizmente, ainda não foi possível isolar todos os que se encontram atacados deste mal.
Tenho, porém, esperança de que com a boa vontade do Governo e poderá debelar este flagelo.

O Orador: - Agradeço muito a V. Ex.ª os esclarecimentos que teve a amabilidade de prestar quanto à actividade que se tem desenvolvido em Braga, mercê da boa vontade de SS. Ex.ªs o Subsecretário de Estado da Assistência e do Ministro das Finanças, aliar de harmonia com os discursos proferidos em Braga - aquele em que no uno passado se anunciou a criação das enfermarias-abrigos e o deste ano, em que se definiu a nossa situação quanto ao problema da enfermagem.
O instituto a que está confiada a luta antituberculosa não se tem poupado a esforços u sacrifícios para corresponder a este desejo do Governo. No próprio relatório fé lêem consoladoras referências e se afirma que a obra já realizada corresponde ao esforço da Tesouraria e os resultados são animadores, porque não vê francamente começada uma organização eficaz e, sobretudo, porque se sente a compreensão do País e a generosa correspondência dos particulares, dos médicos e das instituições a esta acção do Estado.
Efectivamente, é consolador poder afirmar que, passados os primeiros momentos, em que uma ou outra voz mais apaixonada ou uma ou outra opinião menos esclarecida se levantaram a pôr dúvidas ou a pretender emperrar a marcha, a colaboração e o apoio têm surgido de todos os lados.
Os médicos têm acorrido, em número bastante elevado, a frequentar os cursos de adestramento técnico de reacções tuberculínicas e de vacinação pelo B. C. G. dos três centros de profilaxia e diagnóstico; os particulares têm procurado voluntariamente os serviços do radiorrastreio e de vacinação; os directores escolares, delegados escolares e demais professores do ensino primário têm-nos dado preciosa colaboração no cumprimento dos despachos de SS. Ex.ªs os Subsecretários de Estado da Educação Nacional e da Assistência Social que a campanha dizem respeito; os serviços médicos da Mocidade Portuguesa têm desenvolvido notável e pres-