Debates Parlamentares - Diário 174, p. 161 (1956-12-13)

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14 DE DEZEMBRO DE 1956 161

Sabemos que o mal não é só nosso, é certo, e que há países que têm destinado, para o debelar, verbas consideráveis na resolução do problema. Alguns mesmo têm recorrido a construções pré-fabricadas e outros a métodos de construção rápida, tal a urgência de receber candidatos. Mas o conhecimento do mal dos outros não resolve as nossas dificuldades.
Continuar com as soluções de emergência, usadas principalmente nestes últimos três anos, é protelar u resolução de um problema cujas dificuldades serão tanto maiores quanto maior for a demora.
O sistema de desdobramento não é aconselhável pelos inconvenientes que determina, como não é aconselhável também o estabelecimento de turmas com frequência, exagerada. Com falta de professores de conveniente e indispensável formação pedagógica e com turmas tão intensamente povoadas não há pedagogia nem técnicas que tenham eficiência.
As normas pedagógicas que impõem o conhecimento perfeito da inteligência e do carácter de cada aluno ficam assim letra morta.
Pode o professor arder em zelo de apostolado, pode possuir, bem recortados e bem vivos no seu espírito, os preceitos reguladores da processologia educacional, pode, enfim, ser um modelo de funcionário nos domínios da educação, mas com classes organizadas como as circunstâncias actuais impõem, especialmente no 1.º ciclo, arrisca-se a chegar ao fim do período escolar e verificar, num esbracejar de desânimo, que foi de pouco ou nulo proveito a sua actuação.
Tentou-se já, com a publicação dos Decretos-Leis n.ºs 40 820 e 40 827, de 25 de Outubro do ano corrente, descongestionar alguns liceus com a criação de secções em uns e o estabelecimento do 2.º e 3.º ciclos em outros.
Tais medidas, aliás assinaláveis por alguns benefícios que trazem, não representam, no entanto, mais do que a arrumação de fracção mínima de um vasto problema. Só a ampla realização do que na proposta de lei se promete trará aquela posição tranquila que surge depois da remoção de dificuldades.
E queremos crer que assim será, embora se não ignore o grande esforço financeiro que ela representa.
Mas a escola tudo merece.
Sr. Presidente: termino as minhas considerações cheio de esperança nas boas intenções que claramente se mostram na proposta de lei que estamos a discutir. Poderemos, com a realização do programa esboçado, entrar em relativa acanha no que respeita a certos problemas da educação nacional.
Todos nos queixamos do abaixamento do nível do ensino e das causas que o provocam: queixa-se o liceu da preparação que trazem os alunos que nele pretendem iniciar os seus estudos, apesar de, para tanto, haver um exame de admissão; queixam-se as escolas superiores do atraso revelado pelos candidatos que nelas entram; queixam-se os puis por verem que seus filhos, apesar de frequentarem a escola que é centro de formação, fogem à sua influência e até à sua compreensão, e queixam-se os próprios alunos de que a escola fornece um ensino de massa que. pela feição apressada a que as circunstâncias obrigam, não satisfaz à sua inteligência nem à sua vontade.
Julgo que com a resolução destes pequeuos-grandes problemas - apetrechamento, preparação do professorado, construções escolares, organização de turmas de conveniente frequência - se poderá caminhar para uma reestruturação do ensino que diminua o clamor que entre nós só levanta.
Diminua, digo eu, para propositadamente não afirmar que dessa maneira tudo entre em fórmulas de feição tranquilizadora. À escola é, na frase já enraizada na pedagogia moderna, a revolução que continua.
E assim tem de ser. As exigências sempre crescentes do ensino não se adaptam a estabilidade definitiva nem mesmo a pausas. Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. João Porto: - Li com toda a atenção os números que vão de 101 a 104 da proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1957, números relativos à saúde.
Louvo o Sr. Ministro das Finanças pelo que diz quanto à distribuição dos encargos da assistência hospitalar às classes pobres. Louvo-o pela verba substancial que concede para o combate à tuberculose.
Os Srs. Ministro do Interior e Subsecretário de Estado da Assistência enfrentaram o problema já há anos, com decisão e firmeza, e é com muito prazer que se verifica terem as suas palavras encontrado eco no Ministério das Finanças, na verdade, se a tuberculose, considerada em todas as suas formas e localizações, não figura na primeira linha do obituário e da morbilidade (pois esse lugar, nos países de razoável civilização económico-sanitária, pertence às doenças do coração e dos vasos), constitui, todavia, pela sua contagiosidade, o problema número um para ser resolvido pela assistência política e privada.
Não se tem o Governo poupado a esforços, pois a verba orçamentada para este efeito em relação à do ano anterior é da ordem dos 35 000 contos para mais. Têm-se aplicado, e vão ser aplicados, os dinheiros no tratamento da tuberculose em internamentos em hospitais e sanatórios, na profilaxia, na vacinação e no diagnóstico pelo tuberculino-diagnóstico e pelo radiorrastreio. E que estes têm sido avultados dizem-no-lo os números, pois quanto a exames microrradiográficos passaram de 11 067 em 1950 para 430 016 em 1955 e para 330 432 no 1.º semestre de 1956. Dado que a frequência desses exames seja igual para o 2.º semestre, dará um aumento de 242 848 em relação ao ano anterior.
Saber para prever, com o fim de precaver, é a fórmula do empirismo universal. Assim, feito precocemente o diagnóstico da tuberculose, quando ela não passou do início, maiores são as probabilidades de cura radical e mais rapidamente esta se obtém.
Mas vou ocupar-me particularmente do conteúdo do n.º 104 da proposta e que se refere ao problema da enfermagem.
Aí se diz claramente que o problema preocupa sobremaneira o Governo. E tem razão, e razão para se promulgarem medidas tendentes à sua resolução.
Quem deseje saber o estado actual da enfermagem em Portugal, deficiências e suas causas e projectos de providências a adoptar leia o magistral discurso que o Sr. Subsecretário de Estado da Assistência pronunciou no dia 4 do corrente na «sala dos benfeitores» do Hospital de S. Marcos, em Braga. Aí se diz tudo com clareza diamantina e a eloquência de que só os números são capazes.
Calcula-se que nas vinte e quatro horas de permanência hospitalar o doente recebe dos serviços de administração cuidados proporcionais a 5 por cento, dos serviços gerais 5 por cento, da assistência médica 10 a 15 por cento e os restantes 80 a 75 por cento da enfermagem; E esta percentagem representa, não apenas acentuado predomínio de tempo, mas ainda tarefa fundamental para restabelecimento do doente e para garantia cios resultados da terapêutica médico-cirúrgica.
O funcionamento do hospital na assistência ao doente, principalmente nos hospitais que dispõem de todos os recursos pura serem considerados modernos, cria para

14 DE DEZEMBRO DE 1956 161Sabemos que o mal não é só nosso, é certo, e que há países que têm destinado, para o debelar, verbas consideráveis na resolução do problema. Alguns mesmo têm recorrido a construções pré-fabricadas e outros a métodos de construção rápida, tal a urgência de receber candidatos. Mas o conhecimento do mal dos outros não resolve as nossas dificuldades.
Continuar com as soluções de emergência, usadas principalmente nestes últimos três anos, é protelar u resolução de um problema cujas dificuldades serão tanto maiores quanto maior for a demora.
O sistema de desdobramento não é aconselhável pelos inconvenientes que determina, como não é aconselhável também o estabelecimento de turmas com frequência, exagerada. Com falta de professores de conveniente e indispensável formação pedagógica e com turmas tão intensamente povoadas não há pedagogia nem técnicas que tenham eficiência.
As normas pedagógicas que impõem o conhecimento perfeito da inteligência e do carácter de cada aluno ficam assim letra morta.
Pode o professor arder em zelo de apostolado, pode possuir, bem recortados e bem vivos no seu espírito, os preceitos reguladores da processologia educacional, pode, enfim, ser um modelo de funcionário nos domínios da educação, mas com classes organizadas como as circunstâncias actuais impõem, especialmente no 1.º ciclo, arrisca-se a chegar ao fim do período escolar e verificar, num esbracejar de desânimo, que foi de pouco ou nulo proveito a sua actuação.
Tentou-se já, com a publicação dos Decretos-Leis n.ºs 40 820 e 40 827, de 25 de Outubro do ano corrente, descongestionar alguns liceus com a criação de secções em uns e o estabelecimento do 2.º e 3.º ciclos em outros.
Tais medidas, aliás assinaláveis por alguns benefícios que trazem, não representam, no entanto, mais do que a arrumação de fracção mínima de um vasto problema. Só a ampla realização do que na proposta de lei se promete trará aquela posição tranquila que surge depois da remoção de dificuldades.
E queremos crer que assim será, embora se não ignore o grande esforço financeiro que ela representa.
Mas a escola tudo merece.
Sr. Presidente: termino as minhas considerações cheio de esperança nas boas intenções que claramente se mostram na proposta de lei que estamos a discutir. Poderemos, com a realização do programa esboçado, entrar em relativa acanha no que respeita a certos problemas da educação nacional.
Todos nos queixamos do abaixamento do nível do ensino e das causas que o provocam: queixa-se o liceu da preparação que trazem os alunos que nele pretendem iniciar os seus estudos, apesar de, para tanto, haver um exame de admissão; queixam-se as escolas superiores do atraso revelado pelos candidatos que nelas entram; queixam-se os puis por verem que seus filhos, apesar de frequentarem a escola que é centro de formação, fogem à sua influência e até à sua compreensão, e queixam-se os próprios alunos de que a escola fornece um ensino de massa que. pela feição apressada a que as circunstâncias obrigam, não satisfaz à sua inteligência nem à sua vontade.
Julgo que com a resolução destes pequeuos-grandes problemas - apetrechamento, preparação do professorado, construções escolares, organização de turmas de conveniente frequência - se poderá caminhar para uma reestruturação do ensino que diminua o clamor que entre nós só levanta.
Diminua, digo eu, para propositadamente não afirmar que dessa maneira tudo entre em fórmulas de feição tranquilizadora. À escola é, na frase já enraizada na pedagogia moderna, a revolução que continua.
E assim tem de ser. As exigências sempre crescentes do ensino não se adaptam a estabilidade definitiva nem mesmo a pausas. Disse.Vozes: - Muito bem, muito bem!O orador foi muito cumprimentado.O Sr. João Porto: - Li com toda a atenção os números que vão de 101 a 104 da proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1957, números relativos à saúde.
Louvo o Sr. Ministro das Finanças pelo que diz quanto à distribuição dos encargos da assistência hospitalar às classes pobres. Louvo-o pela verba substancial que concede para o combate à tuberculose.
Os Srs. Ministro do Interior e Subsecretário de Estado da Assistência enfrentaram o problema já há anos, com decisão e firmeza, e é com muito prazer que se verifica terem as suas palavras encontrado eco no Ministério das Finanças, na verdade, se a tuberculose, considerada em todas as suas formas e localizações, não figura na primeira linha do obituário e da morbilidade (pois esse lugar, nos países de razoável civilização económico-sanitária, pertence às doenças do coração e dos vasos), constitui, todavia, pela sua contagiosidade, o problema número um para ser resolvido pela assistência política e privada.
Não se tem o Governo poupado a esforços, pois a verba orçamentada para este efeito em relação à do ano anterior é da ordem dos 35 000 contos para mais. Têm-se aplicado, e vão ser aplicados, os dinheiros no tratamento da tuberculose em internamentos em hospitais e sanatórios, na profilaxia, na vacinação e no diagnóstico pelo tuberculino-diagnóstico e pelo radiorrastreio. E que estes têm sido avultados dizem-no-lo os números, pois quanto a exames microrradiográficos passaram de 11 067 em 1950 para 430 016 em 1955 e para 330 432 no 1.º semestre de 1956. Dado que a frequência desses exames seja igual para o 2.º semestre, dará um aumento de 242 848 em relação ao ano anterior.
Saber para prever, com o fim de precaver, é a fórmula do empirismo universal. Assim, feito precocemente o diagnóstico da tuberculose, quando ela não passou do início, maiores são as probabilidades de cura radical e mais rapidamente esta se obtém.
Mas vou ocupar-me particularmente do conteúdo do n.º 104 da proposta e que se refere ao problema da enfermagem.
Aí se diz claramente que o problema preocupa sobremaneira o Governo. E tem razão, e razão para se promulgarem medidas tendentes à sua resolução.
Quem deseje saber o estado actual da enfermagem em Portugal, deficiências e suas causas e projectos de providências a adoptar leia o magistral discurso que o Sr. Subsecretário de Estado da Assistência pronunciou no dia 4 do corrente na «sala dos benfeitores» do Hospital de S. Marcos, em Braga. Aí se diz tudo com clareza diamantina e a eloquência de que só os números são capazes.
Calcula-se que nas vinte e quatro horas de permanência hospitalar o doente recebe dos serviços de administração cuidados proporcionais a 5 por cento, dos serviços gerais 5 por cento, da assistência médica 10 a 15 por cento e os restantes 80 a 75 por cento da enfermagem; E esta percentagem representa, não apenas acentuado predomínio de tempo, mas ainda tarefa fundamental para restabelecimento do doente e para garantia cios resultados da terapêutica médico-cirúrgica.
O funcionamento do hospital na assistência ao doente, principalmente nos hospitais que dispõem de todos os recursos pura serem considerados modernos, cria para

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