158 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 174

Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Fernandes Prieto.

O Sr. Francisco Prieto: - Sr. Presidente: subo a esta tribuna por imposição do próprio cargo e dominado pelo vivo desejo de me afirmar grato pelo que relativamente ao ensino se promete na proposta de lei em discussão.
Para já quero destacar um passo do magistral relatório que a precede, e integrado até no articulado da mesma proposta.
Refiro-me ao plano de reapetrechamento, em material didáctico e laboratorial, dos centros de ensino.
O preceito merece ser assinalado nesta Câmara, tanto mais que, como no mesmo relatório se declara, sé esforço sem precedentes orçamentais que se lhe equiparem».
Seria vasto o campo para me dilatar em considerações relacionadas com a disposição da proposta. Tal não está, porém, dentro dos objectivos que aqui me trazem, pois ó meu intento apenas louvar, agradecer e esperar, embora aproveite a oportunidade que se me oferece para fazer breves considerações ou, talvez melhor, uns ligeiríssimos apontamentos sobre alguns aspectos da actual vida dos nossos liceus.
Pelo que respeita ao que se torna aconselhável na resolução de exigências do ensino e sua reestruturação no ponto de vista pedagógico e até administrativo, pouco ou nada direi.
Em tais assuntos podemos abertamente confiar no saber e capacidade realizadora do actual titular da pasta da Educação Nacional, que na devida oportunidade saberá marcar orientação e estabelecer normas. A sua acção renovadora no bom sentido, dentro de um ano de gerência ministerial, assim nos leva a concluir.
Sr. Presidente: muito se tem dito entre nós, especialmente nestes três últimos anos, sobre o ensino liceal.
Pode afirmar-se que também nos encontramos dominados pelas causas que provocam o clamor de todo o Mundo, bem patente no relato de inquéritos e de conferências internacionais de instrução pública, realizados, conjunta ou separadamente, pela U. N. E. S. C. O., pelo Gabinete Internacional de Educação, de Genebra, pelo Seminário de Educação Íbero-Americana e por outros organismos interessados no conhecimento da actualidade pedagógica e na evolução dos problemas que com ela se relacionam.
Pelo que se lê e pelo que se deduz, o ensino liceal constitui actualmente a zona nevrálgica do movimento educacional do Mundo e, por isso mesmo, o que totaliza maior número de reformas.
À parte uma ou outra reestruturação no ensino primário ultimamente efectuadas em alguns países, não é afirmação sem sentido dizer que, por agora, a sua estabilidade é superior à do ensino secundário de feição liceal.
Entre os pontos fracos apontados como causadores do atraso ou da vagarosa actualização do ensino ministrado nos liceus, fixou-se a opinião geral dos congressistas reunidos em Genebra em 1955 na censura à feição demasiadamente teórica do ensino das disciplinas que, pela natureza de seus objectivos, exigem observação e experiência. E, na verdade, tal ensino, em que, quando muito, a ilustração do compêndio seja o ponto central e dominante do processo de transmitir noções, não pode ultrapassar o valor de um amontoado de frivolidades memorizadas.
Condena-se abertamente uma processologia antiquada por ser a negação do conceito de preparação cultural que da escola confiadamente se deve esperar e por lançar à margem o maior manancial de conhecimentos que prodigamente oferecem a observação e a experimentação.
A França, conhecedora das reais necessidades do momento que o Mundo vive no sector educacional, alinha com saliência na campanha da imposição do ensino experimental, chegando mesmo a dar, pelo Ministério da Educação Nacional, em Janeiro do corrente ano, instruções rigorosas, terminantes, no sentido de que desapareçam insuficiências do ensino cientifico e ordenando mesmo que nas novas construções escolares sejam seguidas determinadas normas respeitantes à instalação os gabinetes e laboratórios.
Se transportarmos o caso para os nossos liceus, não podemos, em boa verdade, ouvir com ar de triunfo pedagógico as lamentações que dos congressos nos chegam. Não nos desenvencilhámos ainda completamente da rotina, apesar de sentirmos com acentuada premência a necessidade de actualização de métodos e processos de ensino.
À falta de renovação laboratorial há talvez que juntar restos de tendência para a estratificação de hábitos adquiridos, ou, melhor, para o apego a velhas fórmulas de ensino, que parece merecerem ainda a simpatia de alguns que nelas enraizaram a sua vida docente, sem possibilidade, portanto, de integração na escola nova.
A didáctica das línguas vivas, das ciências naturais e físico-químicas, da geografia e até da história tem de lançar mão de apetrechamento próprio, surgido com a revolução industrial dos nossos dias, para que se alcance maior rendimento, como convém.
E ao falar no ensino progressivo que as ciências reclamam não se pretende de forma alguma significar oposição às humanidades clássicas. Seria desacertado para uma cultura e formação equilibradas o sacrifício destas a um cientifismo exagerado e absorvente.
Façamos, no entanto, desde já a observação de que em alguns países, ao mesmo tempo que se reclama para a escola secundária a necessidade de feição experimental dos estudos científicos, há correntes de opinião, aliás fortes, em que se põe em destaque o tipo do liceu científico e se classificam de simples preconceito os estudos clássicos.
O que entre nós se pretende é que das disciplinas de ciências do ensino liceal, dentro do programa que têm ou venham a ter, se faça um ensino actualizado e proveitoso, que sirva e assegure, relativamente à população discente, a prossecução do processo instrutivo e formativo.
Pelo que respeita às ciências físico-naturais é sabido que o seu ensino sofreu, no decurso destes últimos anos uma transformação completa quanto aos objectivos r método e, portanto, quanto a meios auxiliares. Fornecê-lo em lições-discursos ou subordiná-lo a exercício e a giz é anacronismo que não pode já conceber-se no tempos de hoje.
Não é, pois, demasiado salientar que o auxílio que causa da educação nacional se propõe prestar o ilustre titular da pasta das Finanças marca na vida dos liceu portugueses unia era nova. Sua Excelência, que é também professor, e com acentuado relevo no quadro da escola superior a que pertence, possui, certamente, uma compreensão perfeita e larga dos problemas do ensino.
Razão há para que a tão generosa resolução se chame «esforço sem precedentes orçamentais».
Até hoje têm sido de pequena monta as verbas destinadas à aquisição de material para os liceus, o que tem levado quase sistematicamente o ilustre relator de Contas Gerais do Estado a fechar as suas considerações sobre o ensino liceal com palavras em que se declara existência de poucos recursos disponíveis para o ensino experimental.