14 DE DEZEMBRO DE 1956 159

Poderá, todavia, dizer-se que a deficiência do material necessário para esse ensino provém mais da falta de iniciativa dos próprios liceus do que da insuficiência de verbas.
Que assim não é pode ver-se através do que se passou nestes últimos oito anos.
Com efeito, sob a rubrica «Despesas com aquisição de móveis», e considerando as verbas autorizadas para pagamento, verifica-se que a importância de 453.000$, números redondos, referente a 1948 desceu em 1949 para 181.400$. Esta diminuição substancial, consequência de ordens superiores tendentes a compressão de despesas, trouxe para os liceus uma vida difícil.
Nos anos seguintes, e até 1955, as verbas orçamentadas escalonam-se progressivamente, mas em 1952 e 1954 há nas autorizações de pagamento uma diminuição, respectivamente, de 3,8 por cento e de 2,66 por cento em relação a 1951 e 1953.
Do confronto das autorizações de 1948 e 1955 verifica-se para este ano um aumento de 61,3 por cento.
Parece, à primeira vista, que é notável, pelo seu volume, a diferença considerada para este intervalo de oito anos.
Mas convém não esquecer duas causas que invalidam uma tal suposição: em primeiro lugar, a dotação disponível de 1948 era, como se vê, bem diminuta para o fim a que se destinava, embora se compreenda que assim fosse por estarmos nesse ano a sofrer ainda as consequências do pós-guerra, que exigiam restrições; depois, porque a totalidade da verba autorizada anualmente não era, como não é ainda, exclusivamente destinada à aquisição de material de ensino.
Em verdade, a compra de mobiliário, efectuada pela mesma rubrica, obrigava ao dispêndio da maior parte principalmente na aquisição de carteiras para acomodação de todos os candidatos à matrícula, em número cada vez maior em relação a cada ano anterior.
Vêm a lume estas considerações para salientar a oportunidade da medida tomada na proposta, a necessidade da sua execução e o grande serviço que com ela se presta ao nosso ensino. Não queremos significar, todavia, que estejam despidos completamente os armários dos gabinetes e laboratórios; simplesmente, trata-se, na maioria dos casos, de material já cansado, quase inútil, ora impróprio ou até inconveniente para uso, ora de feição tão remota que melhor lugar teria num museu.
Sr. Presidente: promete-se também na proposta da Lei de Meios o prosseguimento da ampliação da rede das escolas secundárias, condicionado, evidentemente, às possibilidades financeiras que a realidade orçamental possa consentir.
Para quem esteja atento ao movimento internacional da educação não passa despercebido o incremento da população escolar em todos os graus de ensino na maior parte dos países do Mundo, se não em todos.
Este acréscimo, variável de país para país, chegou a ser, em alguns deles, relativamente ao ano de 1953-1954, superior a 30 por cento. De uma maneira geral, a média é de 8 por cento, em confronto com a frequência de cada ano anterior.
Foi esta a conclusão a que se chegou na conferência internacional promovida pela U. N. E. S. C. O. em 1935, com representação de sessenta e nove países.
Em Portugal as percentagens representativas do aumento de frequência actual em relação ao ano lectivo findo está em 12,37 por cento. A população dos liceus, que em 1948 era de 18 860, passou no ano escolar corrente a 34 000, o que traduz, relativamente àquele ano, um aumento de 80,2 por cento.
Este afluxo de candidatos à matrícula obriga ao estudo de dois problemas que com ele intimamente se enlaçam: corpo docente e construções escolares.
Na conferência internacional a que fiz alusão frisou-se, como circunstância de capital valor, a necessidade de preparação do pessoal docente.
Compreende-se que a falta de edifícios e a consequente necessidade do estabelecimento de maior rede escolar tenham como causa única o aumento de candidatos à matrícula em ritmo que é difícil seguir no domínio das construções. Todavia, pelo que respeita à escassez de professores, verificou-se que não pode invocar-se como causa por si só determinante do desequilíbrio o aumento da população discente e, portanto, o acréscimo de turmas.
A razão maior, a que com mais frequência se vê citada no relato de congressos e que parece corresponder a uma situação generalizada, tem as suas raízes no enorme desenvolvimento técnico da nova era.
Daqui a atracção pelas carreiras técnicas e a absorção pelos sectores numerosos da indústria de um número crescente de especialistas. Estudantes universitários que fazem estudos científicos ficam assim seduzidos pela perspectiva de situações futuras com salários superiores aos do ensino, sem dúvida mais modestos.
Tão acentuada tem sido a falta de professores que em alguns países, para combater e dominar a crise, se tem recorrido a campanhas de recrutamento, a cursos acelerados, a bolsas de estudo que animem à carreira docente, a criação de novos centros de formação profissional e a legislação tendente à melhoria de situação material dos professores. Em outros até se tem, por força das circunstâncias, lançado mão de professores já aposentados e mesmo de professores primários.
As dificuldades para resolver este problema de carência têm sido enormes, quer nos países pequenos, quer nos grandes, como a América do Norte, onde as inscrições nas escolas secundárias em 1955-1956 chegaram a 7 700 000, dentro dos 40 milhões de alunos nas escolas de todos os graus de ensino.
Como se vê, a carência do pessoal docente é um facto muito generalizado, que tem causado grave» preocupações em todo o Mundo.
Do inquérito iniciado em 1950 sobre a crise de recrutamento dos professores de Matemática, através de questionários enviados a sessenta e dois países, pode concluir-se que soa Europa Ocidental, com excepção da Espanha e Suíça, essa crise perdura ainda. A razão alegada é a mesma para quase todos os países: fuga para actividades mais lucrativas.
E o que se dá relativamente à matemática verifica-se também para as ciências físicas e naturais e ainda para as línguas vivas.
Entre nós, o problema tem ultimamente assumido proporções de certa gravidade e causado sérias preocupações, às quais não é insensível, antes pelo contrário, o ilustre titular da pasta da Educação Nacional. As providências já tomadas por via legislativa assim o atestam.
A pergunta que pode formular-se sobre causas que determinaram esta situação, julgo que se poderá responder com as considerações que seguem:
Ao elaborar-se a reforma do ensino liceal actualmente em vigor, foi preceituado, por motivos que então pareciam perfeitamente defensáveis, que bastaria a existência de um só liceu com funções de normal.
Escolheu-se Coimbra para sua sede, por se julgar que esta cidade era a que oferecia melhores condições para a preparação dos candidatos. Receava-se que o número de professores diplomados pelos dois liceus normais então existentes fosse superior às necessidades do ensino, o que poderia trazer, como é compreensível, con-