14 DE DEZEMBRO DE 1956 157

lidades e que a sua independência em órgãos separados só traria como consequência unia indesejável falta de ordenamento e unidade profissionais.
Tender-se-ia assim para seguir pelo errado caminho de fazer sedimentação, e não justaposição, profissionais, como convém, de actividades técnicas cujas fronteiras estão quase continuamente a tocar-se.
De resto, é segundo o bom critério da justaposição que procedem os elementos responsáveis dos países avançados nos domínios das aplicações técnicas das actividades profissionais.
E, como simples nota, é ver o que se passou e passou com o Reclamation Work, dos Estados Unidos, no planeamento integral das bacias hidrográficas do Missuri e do Tenessi, e com a Confederação do Ebro, no país vizinho, entre inúmeros casos semelhantes que poderia citar.
Nesta última organização trabalham, por exemplo, em estreita cooperação, engenheiros geógrafos, nos serviços de levantamento; engenheiros civis (de camiños, canales y puertos,); engenheiros agrónomos e engenheiros silvicultores (de montes), na preparação e execução dos projectos sob o ponto de vista construtivo, económico e social; engenheiros mecânicos e electricistas (industriales), no estudo e execução das instalações fabris que utilizam a energia hidroeléctrica, e engenheiros de minas, nos reconhecimentos geológicos e nos estudos de prospecção dos recursos minerais, etc.
E igual e são critério já se começou nesta idade nova a usar em Portugal. Haja em vista o exemplo edificante, que ontem citei nesta Assembleia, dos trabalhos levados a cabo, sob a direcção do engenheiro civil Prof. António Trigo de Morais, antigo e distinto mestre da minha escola, nos numerosos trabalhos de hidráulica agrícola promovidos pela antiga Junta Autónoma e, mais recentemente, no ultramar, nos trabalhos notáveis de aproveitamento integral das bacias hidrográficas dos rios Limpopo e Cunene, onde engenheiros das especialidades agronómica, geográfica e civil formam um bloco profissional único, pondo totalmente de parte pelas antiquadas e bolorentas de castas, ou, como dizia alguém, a antiga ideia dos genealogistas de que são os títulos que fazem a nobreza.
Por tudo que fica dito, julgo que seria ridículo pretender que unia escola já secular, que concede um título profissional de carácter acentuadamente generalizado entre os países da Europa e da América Latina, desista, para satisfazer os desejos de quem quer que seja, de os conceder e recuar assim quase meio século, enquistando, numa situação original quanto ao sentido do movimento europeu e latino, o título profissional de engenheiro.
E diga-se ainda, de passagem, que o diploma que criou os títulos de engenheiro agrónomo e de engenheiro silvicultor, como o demonstrou claramente o Deputado Camilo Mendonça, todas as vexes que foi necessário dar um passo em frente na organização profissional foi confirmado por outros diplomas.
E, como assunto que não pode andar ao sabor das modas, não é referido, como é óbvio, quando se trata tão-sòmente de novos planos de estudo ou regulamentação de graus académicos.
De resto, desde que existe a Universidade Técnica de Lisboa, nunca uma questão desta natureza foi posta no douto conselho universitário e nunca o Digmo. Reitor deixou do apor a sua assinatura nos diplomas passados pelas escolas competentes. Tudo o resto são miragens, digo, melhor, meras suposições.
E, ainda para elucidar, direi que os termos «agrónomo» ou «silvicultor» com que o Deputado Amaral Neto nos distinguiu, não sei se ainda por «mera cortesia», como disse, existem de facto como função e que se confundem como profissão apenas em número muito limitado de países do Norte da Europa.
E a causa da sua existência como excepção será certamente a mesma que levou o engenheiro químico a não ser apenas químico, o engenheiro geógrafo a não ser somente geógrafo, o engenheiro industrial a não ser tão-sòmente industrial e o engenheiro civil a não ser apenas civil, etc.
Finalmente, talvez seja ainda de lembrar, neste momento, que nesta mesma Casa, então sede de acesas discussões partidárias, nos tempos próximos do 28 de Maio se discutia, com ardor, o possível alargamento, de resto injustificado, é certo, do titulo de engenheiro a classes de outro grau de preparação profissional.
E foi poucos dias depois, nos alvores da idade nova, que uma douta comissão, presidida pelo reitor da Universidade, Doutor Pedro José da Cunha, e constituída, entre outros, pelos engenheiros Couto dos Santos. Araújo Correia, Duarte Pacheco e Prof. Silva Teles, estabelecia de vez a estrutura básica da actual orgânica, que englobava na mesma designação genérica de engenheiro todas as especialidades que fazem hoje parte da respectiva Ordem corporativa. E não se poderá negar que o ilustre engenheiro Duarte Pacheco não tenha sido o grande impulsionador em Portugal da obra pública nos tempos contemporâneos e da activação dos técnicos das diferentes especialidades hoje ainda confundidas na engenharia civil.
E, como foi apontado pelo ilustre Deputado engenheiro civil Amaral Neto o activo desse sector profissional na obra de restauração nacional, desejaria também que os nossos créditos não ficassem por mãos alheias e dizer então que tudo isto foi possível, em primeiro lugar, pela excelsa visão de Salazar, mas que não devemos também esquecer que os técnicos filhos da minha escola, sob o impulso admirável do Ministro Linhares de Lima, pouparam à Nação aquela soma de divisas que facultou toda a monumental obra de pedra e de cimento armado.

O Sr. Amaral Neto: - Mas quem negou ou pós isso em dúvida?

O Orador:-Isto a verdade. O resto julgo apenas restos de meras lutas partidárias profissionais, muito antiquadas para um período de franca estruturação da unidade corporativa.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Amaral Neto (para explicações): - Sr. Presidente: se bem ouvi, o Sr. Deputado André Navarro exprimiu a opinião de que teria sido descabida, quanto ao lugar, a intervenção que ontem aqui fiz.
Quero explicar a V. Ex.ª, Sr. Presidente, e à Câmara que me parece que, dentro do que está consignado na alínea e) do artigo 22.º do nosso Regimento, a minha interpelação tinha cabimento, pois num acontecimento que toca aos interesses morais e profissionais de alguns milhares de diplomados de cursos superiores o poder de apreciação dos actos governamentais que decorre da sua preparação intelectual e categoria suciai tem, certamente, relevância política.
Tenho dito.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente:- Continua em discussão na generalidade a proposta de lei de autorização das receitas e despesas paru 1957.