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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 176

ANO DE 1956 17 DE DEZEMBRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VI LEGISLATURA

SESSÃO N.º 176, EM 15 DE DEZEMBRO

Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmos Srs.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues
Camilo António de Almeida Gama Lemos Mendonça

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia. - Leu-se o expediente.

Enviados pela Presidência do Conselho, receberam-se na Mesa, para os efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, os n.º 368 e 369 do Diário da Governo, ingerindo os Decretos-Leis n.º 40895, 40897, 40898 e 40900.
Foi aprovado o Diário das Sessões n. 174.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Gaspar Ferreira, para um requerimento: Duarte Silva, que aludiu a certos problemas de interesse para Cabo Verde, e Pinto Barriga, que enviou fiara a Mesa nota de acido prévio sobre uma melhoria na eficiência da nossa administração económica financeira.
Ordem do dia - Concluiu-se a discussão na generalidade da proposta de lei de autorização de receitas e despesas para o ano de 1957.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Vás Monteiro, Manuel Vás, Furtado de Mendonça e Carlos Manterá.
Passou-se seguidamente à discussão na especialidade.
Postos à votação, foram aprovados os diversos artigos e os respectivos aditamentos, quanto aos artigos 9.º e 17.º
Sobre o artigo 16.º usaram da palavra os Srs. Deputados Sebastião Ramires e Amaral Neto.
Por proposta do Sr. Presidente, foi dado à Comissão de Legislação e Redacção um voto de confiança para a elaboração da última redacção da proposta do lei de autorização de receitas e despesas para o ano de 1957.

O Sr. Presidente declarou encerrada a sessão às 19 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada. Eram 16 horas.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.
Alberto Cruz.
Albino Soares Pinto dos Beis Júnior.
Alexandre Aranha Furtado de Mendonça.
Alfredo Amélio Pereira da Conceição.
Américo Cortês Pinto.
André Francisco Navarro.
António Abrantes Tavares.
António de Almeida.
António de Almeida Garrett.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Bartolomeu Gromicho.
António Calheiros Lopes.
António Cortês Lobão.
António Júdice Bustorff da Silva.
António Pinto de Meireles Barriga.
António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.
António Raul Galiano Tavares.
Artur Aguedo de Oliveira.
Augusto Cancella de Abreu.
Caetano Maria de Abreu Beirão.
Camilo António de Almeida Gama Lemos Mendonça.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos de Azevedo Mendes.
Carlos Mantero Belard.