250-(2) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 178

É este precisamente o objectivo do organismo cuja criação se propõe: «colocar ao serviço da indústria portuguesa em geral e ao da pequena indústria em particular uma instituição que lhe permita o recurso fácil aos meios de investigação científica e assistência tecnológica industrial, de que ela cada vez mais necessita e que de forma alguma pode continuar a dispensar».
Este breve enunciado do problema em causa revela bem a importância da proposta de lei apresentada pelo Governo o justifica amplamente uma atenta e pormenorizada análise da solução nessa proposta considerada.

2) A investigação aplicada nos nossos dias

a) A intensa concorrência industrial, que de dia para dia se vem acentuando pelo Mundo fora, conduziu a um tal aperfeiçoamento das técnicas de produção que de há muito se verifica o facto de qualquer passo em frente no sentido da sua melhoria em rendimento, em qualidade ou em custo- exigir estudos extremamente complexos, só realizáveis em laboratórios e instalações-piloto dispondo de abundante equipamento e servidos por pessoal altamente especializado.
Por sua vez, como a mesma concorrência tem provocado grandes concentrações industriais, nos casos -e tantos são- em que uma determinada indústria só é economicamente viável quando explorada em larga escala, os progressos tecnológicos, se possíveis, obrigam ï investimentos volumosos, pois quase sempre se traduzem em alterações profundas de extensas linhas de fabricação, as quais muitas vezes têm de ser levadas a cabo sem n paralisação dos fabricos, o que muito complica e encarece tais mutações.
Assim, é frequente, por exemplo lio ramo de automóveis, ouvir-se que um novo tipo -por vezes muito pouco diferente do anterior- obrigou a anos de estudo e acarretou dispêndios fabulosos.
É pois natural que a tecnologia se tenha desenvolvido extraordinariamente, mediante intensa investigação aplicada, através da qual se procura tirar todo o proveito económico dos vastos conhecimentos adquiridos pela pesquisa ou investigação fundamental dos nossos dias.
b) A posição actual deste problema de tão transcendente importância fui objecto de cuidadoso estudo pela Organização Europeia de Coordenação Económica - O. E. C. E.-, que confiou a sua realização a duas missões: nona, constituída por vinte e sete membros, visitou instituições da especialidade em França, na Itália, na Alemanha Ocidental, na Dinamarca, na Suécia, na Holanda, na Bélgica e no Reino Unido; a outra, compreendendo dezoito pessoas, deslocou-se, com o menino fim. aos Estados Unidos da América do Norte e ao Canadá.
Vem a propósito lamentar que de nenhum destes grupos de estudo tenha feito parte um único técnico português.
Todos os componentes destas missões eram personalidades altamente qualificadas na indústria e na ciência dos países do Ocidente Europeu industrialmente mais avançados e dos Estados Unidos da América do Norte e, portanto, as conclusões a que chegaram são preciosas para apreciação do caso português, merecendo a pena debruçarmo-nos sobre elas neste passo do presente parecer.
A primeira conclusão do trabalho em causa é a seguinte:
Todos os países teriam interesse em estudar os problemas ligados à criação duma política nacional de investigação. Certos organismos existentes deveriam ser incitados a realizar estudos nesse sentido e conviria igualmente criar comissões especiais incumbidas de auxiliar os governos e os parlamentos a aperfeiçoar a política científica dos países. Os governos deveriam tomar plena consciência da importância das questões científicas e tecnológicas para o futuro social e económico das nações, tratando de recolher os conselhos mais qualificados sobre esta questão e adoptar todas as providências para remediar as lacunas dos métodos actuais.

Depois deste apelo as autoridades para que intervenham activamente na matéria, são enunciadas as condições basilares a que deve obedecer uma política de investigação aplicada para que resulte eficiente:

Boa formação e recrutamento de pessoal especializado ;
Programação objectiva;
Suficiência de recursos financeiros;
Larga utilização e divulgação dos resultados conseguidos.

No que ao pessoal se refere, chama o relatório a atenção para a urgente necessidade de alargamento dos meios de ensino e do investigação nas Universidades, por ser destas que se formam os futuro» técnicos da indústria, salientando o facto de muitos laboratórios universitários estarem mal equipados, mal instalados e providos de pessoal docente pouco numeroso e em regra muito anal pago - o que o obriga a limitar a sua acção de ensino para procurar por fora o complemento Ac vencimento indispensável à sua subsistência.
Considera da maior utilidade a intervenção das Universidades e escolas de tecnologia na investigação aplicada, pois ela pode « estimular a inteligência dos mestres e preparar os estudantes para as suas futuras profissões». Recomenda, porém, a necessidade de limitar tal intervenção das Universidades, nunca se perdendo de vista que a sua função essencial consiste no ensino e na investigação fundamental, bases da formação de técnicos de ciências aplicadas; em contrapartida, nos institutos tecnológicos deverá o ensino ser orientado em sentido prático, através de trabalhos e experiências, indo até à fase das instalações-piloto.
É curioso - e de certo modo reconfortante para nós - registar que, embora, como ficou dito, a sua peregrinação tenha abrangido países de elevado nível técnico, as duas missões da O. E. C. E. verificaram que em todos cies, sem distinção, o principal obstáculo ao desenvolvimento da investigação aplicada reside na dificuldade de recrutamento de pessoal especializado.
Ainda outro pormenor focado no relatório é o da necessidade de não sobrecarregar os técnicos e os cientistas de responsabilidades de ordem burocrática, que lhes roubam tempo de trabalho bem mais produtivo nos laboratórios, e para as quais em via de regra não possuem predisposição especial.
Salienta-se, finalmente, a dificuldade com que lutam os estabelecimentos oficiais de investigação para conservarem o pessoal especializado ao seu serviço, em virtude de pagarem sempre salários muito inferiores aos que são correntes na indústria particular, o que facilita a esta aliciar os elementos que melhores se tenham revelado.
Quanto a programação, afirma-se no relatório em referência que os objectivos da investigação aplicada devem ser os seguintes:
Prever, evitar ou suprimir os incidentes técnicos relacionados com o emprego, a fabricação ou a aplicação dos materiais, processos, produtos e serviços tradicionais;