Debates Parlamentares - Diário 178S1, p. 6 (1957-01-30)

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250-(6) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 178

de 26 493 contos, o que dá, por ano e escola, menos de 380 contos.
Para «publicações» a verba total atribuída foi de IS 617 contos para a totalidade das quatro Universidades no período de dez anos atrás referido - 70 contos por unidade - e de 5131 contos para as sete escolas técnicas - 73 contos para cada uma.
É certo que, de 1952 para cá, pôde o Instituto de Alta Cultura criar e manter nalgumas das mencionadas escolas técnicas centros de estudos de energia nuclear, que terão sido, seguramente, os núcleos de investigação mais bem dotados dessas escolas -o dispêndio médio anual foi de perto de 4000 contos. Mas isso em pouco terá atenuado a manifesta deficiência de condições financeiras com que têm lutado os nossos meios universitários, bem patente nos números atrás apontados.
Em tais circunstâncias ninguém poderá estranhar que as escolas superiores portuguesas não consigam, apesar da dedicação e dos esforços do seu pessoal docente, formar técnicos especializados ou, pelo menos, interessados na investigação aplicada - pois muitos dos seus laboratórios estão mal instalados e dispõem de equipamento antiquado, raros sendo, por isso, os estudos daquela natureza que lhes são confiados. Os alunos concluem, em via de regra, os seus cursos sem terem tido qualquer contacto com os grandes problemas industriais do País e, portanto, incompletamente preparados para o exercício das suas profissões nesse campo antes de alguns anos de trabalho prático.
Por sua vez, a falta de verbas razoáveis para «publicações» terá também influência desfavorável no grau de cultura especializada adquirida pelos mesmos alunos durante os seus cursos superiores.
A título de curiosidade, deixa-se aqui anotado que um professor ilustre da Universidade de Oxford, pressentido sobre a possibilidade de vir a Portugal ministrar um curso de física nuclear, indicou considerar para tal curso necessário poder contar para material didáctico e laboratorial com uma verba anual de 800 contos - superior ao dobro da dotação média global de que cada uma das sete escolas superiores técnicas portuguesas atrás citadas tem podido dispor para todas as suas aquisições daquela natureza. E isto diz tudo!
Felizmente, parece que este grave problema nacional tende agora a solucionar-se.
O Orçamento Geral do Estado para 1957 inclui uma dotação de 30 000 contos destinada a apetrechamento universitário, e é intenção do Governo aumentar gradualmente esta verba, de harmonia com um plano geral, a elaborar, abrangendo todas as escolas superiores do nosso país. À medida que esse plano for sendo executado e à sombra das possibilidades de ensino que ele facultará serão também aumentadas as verbas para pessoal docente.
Uma tal iniciativa abrirá largas perspectivas ao melhoramento do nível técnico dos portugueses quando, como certamente sucederá, do equipamento didáctico e laboratorial a adquirir à sombra do referido plano se saiba tirar o máximo proveito possível.
Assim, há-de tratar-se, sem dúvida, de material moderno, tanto em concepção e fabrico como em finalidade, muito do qual praticamente desconhecido entre nós. Será, pois, necessário aprender a conhecê-lo e a utilizá-lo de forma eficiente, e isso implicará não só missões de estudo ao estrangeiro, mas também, e principalmente, o contrato de professores estrangeiros para a realização de cursos especiais nas nossas escolas. Esta última modalidade, hoje corrente em países de grande nível científico, já tem dado as suas provas em Portugal - designadamente quando foi criado o Instituto Superior Técnico- e é indispensável recorrer periodicamente a ela se quisermos assegurar ao nosso ensino uma bitola que o mantenha constantemente equiparado ao das boas escolas técnicas estrangeiras.
A verdade, porém, é que, como atrás se afirmou, u referida melhoria das condições de vida das nossas Universidades só a longo prazo virá u frutificar na formação dos técnicos e cientistas de que o País precisa para o seu desenvolvimento industrial. Até então continuará a grave penúria de pessoal dessa natureza que em larga escala se verifica no presente momento.
f) Finalmente, quanto a divulgação dos resultados conseguidos, aí já entre nós se actua com certa eficiência, pois todos ou quase todos os departamentos referidos mantêm serviços de documentação razoavelmente montados, embora em alguns fosse vantajoso introduzir certas correcções' para os tornar mais proveitosos e de mais fácil apreensão os elementos publicados.
g) E pois forçoso concluir que, de uma forma geral, pouco temos progredido no campo da investigação. E não se poderá alegar desinteresse pelo problema, pois já em 1950 ele foi objecto de um largo debate nu Assembleia Nacional - no qual intervieram, entre outras personalidades, os actuais Subsecretários de Estado do Comércio e Indústria e da Agricultura - e que terminou com uma moção concebida nos seguintes termos:
A Assembleia Nacional, considerando a importância do problema da investigação científica nos seus múltiplos aspectos e a sua projecção na valorização das riquezas, tanto na metrópole como no ultramar, na defesa da saúde púbica, na elevação da cultura e na renovação do escol;
Considerando que a obra realizada nesta matéria, sobretudo nos últimos anos, justifica uma reforma de serviços e dotações capaz de assegurar maior desafogo aos centros de investigação e melhor coordenação de esforços;
Considerando que as Universidades e escolas superiores, o Instituto para a Alta Cultura e a Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais devem ser inspiradores e animadores dessa organização:
Emite o voto de que se reorganizem e dotem as instituições de investigação científica, coordenando-as e intensificando a actividade dos centros que existem ou sejam criados dentro ou fora da Universidade, na metrópole ou nas províncias ultramarinas, conforme as exigências sociais ou económicas do meio.
e vai sendo tempo de se prestar u devida atenção a um problema de tão grande importância.
Posto isto, entremos no exame da proposta de lei nu generalidade.

4) Apreciação da proposta na generalidade

O que atrás vai dito bem justifica que a Câmara Corporativa acolha com interesso a proposta de lei em apreciação, pois a iniciativa nela visada virá sem dúvida enriquecer o património nacional em matéria de instituições de investigação aplicada. A sua apreciação na generalidade sugere-lhe, porém, algumas observações:
a) Em primeiro lugar, considera-se demasiadamente vasto o rol de atribuições que se pretende conferir ao novo organismo, por receio de que na prática resulte impossível estruturá-lo de forma eficiente para uma tal latitude de acção.
Efectivamente, já a designação proposta, já os fins consignados na base III e a competência definida na

250-(6) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 178de 26 493 contos, o que dá, por ano e escola, menos de 380 contos.
Para «publicações» a verba total atribuída foi de IS 617 contos para a totalidade das quatro Universidades no período de dez anos atrás referido - 70 contos por unidade - e de 5131 contos para as sete escolas técnicas - 73 contos para cada uma.
É certo que, de 1952 para cá, pôde o Instituto de Alta Cultura criar e manter nalgumas das mencionadas escolas técnicas centros de estudos de energia nuclear, que terão sido, seguramente, os núcleos de investigação mais bem dotados dessas escolas -o dispêndio médio anual foi de perto de 4000 contos. Mas isso em pouco terá atenuado a manifesta deficiência de condições financeiras com que têm lutado os nossos meios universitários, bem patente nos números atrás apontados.
Em tais circunstâncias ninguém poderá estranhar que as escolas superiores portuguesas não consigam, apesar da dedicação e dos esforços do seu pessoal docente, formar técnicos especializados ou, pelo menos, interessados na investigação aplicada - pois muitos dos seus laboratórios estão mal instalados e dispõem de equipamento antiquado, raros sendo, por isso, os estudos daquela natureza que lhes são confiados. Os alunos concluem, em via de regra, os seus cursos sem terem tido qualquer contacto com os grandes problemas industriais do País e, portanto, incompletamente preparados para o exercício das suas profissões nesse campo antes de alguns anos de trabalho prático.
Por sua vez, a falta de verbas razoáveis para «publicações» terá também influência desfavorável no grau de cultura especializada adquirida pelos mesmos alunos durante os seus cursos superiores.
A título de curiosidade, deixa-se aqui anotado que um professor ilustre da Universidade de Oxford, pressentido sobre a possibilidade de vir a Portugal ministrar um curso de física nuclear, indicou considerar para tal curso necessário poder contar para material didáctico e laboratorial com uma verba anual de 800 contos - superior ao dobro da dotação média global de que cada uma das sete escolas superiores técnicas portuguesas atrás citadas tem podido dispor para todas as suas aquisições daquela natureza. E isto diz tudo!
Felizmente, parece que este grave problema nacional tende agora a solucionar-se.
O Orçamento Geral do Estado para 1957 inclui uma dotação de 30 000 contos destinada a apetrechamento universitário, e é intenção do Governo aumentar gradualmente esta verba, de harmonia com um plano geral, a elaborar, abrangendo todas as escolas superiores do nosso país. À medida que esse plano for sendo executado e à sombra das possibilidades de ensino que ele facultará serão também aumentadas as verbas para pessoal docente.
Uma tal iniciativa abrirá largas perspectivas ao melhoramento do nível técnico dos portugueses quando, como certamente sucederá, do equipamento didáctico e laboratorial a adquirir à sombra do referido plano se saiba tirar o máximo proveito possível.
Assim, há-de tratar-se, sem dúvida, de material moderno, tanto em concepção e fabrico como em finalidade, muito do qual praticamente desconhecido entre nós. Será, pois, necessário aprender a conhecê-lo e a utilizá-lo de forma eficiente, e isso implicará não só missões de estudo ao estrangeiro, mas também, e principalmente, o contrato de professores estrangeiros para a realização de cursos especiais nas nossas escolas. Esta última modalidade, hoje corrente em países de grande nível científico, já tem dado as suas provas em Portugal - designadamente quando foi criado o Instituto Superior Técnico- e é indispensável recorrer periodicamente a ela se quisermos assegurar ao nosso ensino uma bitola que o mantenha constantemente equiparado ao das boas escolas técnicas estrangeiras.
A verdade, porém, é que, como atrás se afirmou, u referida melhoria das condições de vida das nossas Universidades só a longo prazo virá u frutificar na formação dos técnicos e cientistas de que o País precisa para o seu desenvolvimento industrial. Até então continuará a grave penúria de pessoal dessa natureza que em larga escala se verifica no presente momento.
f) Finalmente, quanto a divulgação dos resultados conseguidos, aí já entre nós se actua com certa eficiência, pois todos ou quase todos os departamentos referidos mantêm serviços de documentação razoavelmente montados, embora em alguns fosse vantajoso introduzir certas correcções' para os tornar mais proveitosos e de mais fácil apreensão os elementos publicados.
g) E pois forçoso concluir que, de uma forma geral, pouco temos progredido no campo da investigação. E não se poderá alegar desinteresse pelo problema, pois já em 1950 ele foi objecto de um largo debate nu Assembleia Nacional - no qual intervieram, entre outras personalidades, os actuais Subsecretários de Estado do Comércio e Indústria e da Agricultura - e que terminou com uma moção concebida nos seguintes termos:
A Assembleia Nacional, considerando a importância do problema da investigação científica nos seus múltiplos aspectos e a sua projecção na valorização das riquezas, tanto na metrópole como no ultramar, na defesa da saúde púbica, na elevação da cultura e na renovação do escol;
Considerando que a obra realizada nesta matéria, sobretudo nos últimos anos, justifica uma reforma de serviços e dotações capaz de assegurar maior desafogo aos centros de investigação e melhor coordenação de esforços;
Considerando que as Universidades e escolas superiores, o Instituto para a Alta Cultura e a Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais devem ser inspiradores e animadores dessa organização:
Emite o voto de que se reorganizem e dotem as instituições de investigação científica, coordenando-as e intensificando a actividade dos centros que existem ou sejam criados dentro ou fora da Universidade, na metrópole ou nas províncias ultramarinas, conforme as exigências sociais ou económicas do meio.
e vai sendo tempo de se prestar u devida atenção a um problema de tão grande importância.
Posto isto, entremos no exame da proposta de lei nu generalidade.4) Apreciação da proposta na generalidadeO que atrás vai dito bem justifica que a Câmara Corporativa acolha com interesso a proposta de lei em apreciação, pois a iniciativa nela visada virá sem dúvida enriquecer o património nacional em matéria de instituições de investigação aplicada. A sua apreciação na generalidade sugere-lhe, porém, algumas observações:
a) Em primeiro lugar, considera-se demasiadamente vasto o rol de atribuições que se pretende conferir ao novo organismo, por receio de que na prática resulte impossível estruturá-lo de forma eficiente para uma tal latitude de acção.
Efectivamente, já a designação proposta, já os fins consignados na base III e a competência definida na

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