30 DE JANEIRO DE 1957 230(5)

posição de alto nível e de crédito científico, tanto aquém como além fronteiras. Sem entrar em pormenores sobre esta questão, e, portanto, a título de mero exemplo - entre outros que poderiam ser citados-, refere-se o caso do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, que nuns escassos dez anos de existência conseguiu realizar uma obra deveras notável, situando-se hoje em posição nivelada em relação a organismos estrangeiros afins e até de destaque internacional em certos sectores da sua actividade. Daí o ter sido encarregado por alguns países estrangeiros do estudo de obras de vulto, entre as quais merecem referência cinco barragens, a construir em .Marrocos, em Espanha, na Itália, na Noruega e no Brasil.
A eficiência económica do trabalho deste prestigioso estabelecimento ressalta da afirmação, recentemente formulada pelo seu director, de que as verbas nele despendidas até à data não excederam 15 por cento das economias que para a Nação resultaram da sua intervenção no delineamento de obras sobre as quais foi consultado.
d) Quanto a coordenação das actividades do conjunto dos nossos centros de investigação, é ela inexistente e parece chegado o momento de se pensar a sério no problema. Entende a Câmara Corporativa que se impõe criar, no mais breve prazo, um organismo com essa finalidade, incumbido também de superintender na progamação de trabalhos nos diferentes núcleos isolados, por forma a orientá-la de harmonia com os superiores interesses da economia nacional.
Um organismo desta natureza terá de ser estruturado com o maior cuidado, em virtude da elevada responsabilidade das suas atribuições, as quais deverão compreender uma análise objectiva da eventual conveniência de agrupamento de alguns dos centros existentes por forma a conseguir-se maior economia e eficiência pela supressão de duplicações de equipamento, de temas de estudo e de esforços individuais.
Devido à sua função coordenadora de serviços pertencentes a diferentes Ministérios, afigura-se que esse organismo deveria ficar situado na Presidência do Conselho.
e) Examinemos agora a questão dos recursos financeiros.
Não foi possível, no curtíssimo prazo legal para a elaboração deste parecer, coligir ciumentos rigorosos sobre as importâncias efectivamente atribuídas entre nós a trabalhos de investigação aplicada, pois em muitos casos as verbas contabilizadas englobam, além daquele, outro* sectores de actividade -entre os quais abundam os de carácter burocrático -- dos departamentos que o compreendem.
No entanto, deixam-se aqui registadas as dotações médias dos últimos anos de alguns dos organismos oficiais atrás citados, que bem documentam a parcimónia usada para com serviços de tanta importância para a economia nacional:

Laboratório Nacional de Engenharia Civil - para equipamento, 700 contos.
Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - para material de centros de investigação e subsídios a investigadores, 1870 contos.
Instituto de Alta Cultura - para bolsas de estudo e criação e subsídio de centros de estudo, 5546 contos (|).

(|) É de notar que desta importância global 3920 contos - ou seja 70 por cento do total - são destinados a estudos de energia nuclear.

Direcção-Geral dos Serviços Industriais - para material em geral, 306 contos.
Direcção-Geral dos Combustíveis - para material em geral, 563 contos.
Estação Agronómica Nacional - para material um geral, 1040 contos.
Estação de Melhoramento de Plantas- para material em geral, 890 contos.
Laboratório Químico-Agrícola Luís António Rebelo da Silva - para material em geral, 142 contos.
Estação Vitivinícola da Beira Litoral e Postos Vitivinícolas da Régua e de Dois Postos - para material em gera], 717 contos.
Estação de Lacticínios - para material em geral, 357 contos.
Estação de Fruticultura - para material em geral, 479 contos.
Laboratório Central de Patologia Veterinária - para material em geral, 748 contos.
Estação Agrícola do Rio Ave - para material em geral, 270 contos.
Conjunto do Laboratório de Biologia Florestal , das Estações de Experimentação do Pinheiro Bravo e do Sobreiro e Eucalipto e do Laboratório para o Estudo das Resinas - para material em geral, 390 contos.
Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos - para equipamento, 354 contos.
Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos - para material em geral, 515 coutos.

Não se citam: a Junta de Energia Nuclear, por ainda não ter iniciado a realização de trabalhos de investigação propriamente dita; a Estação de Cultura Mecânica, que não compra nem produz equipamento, limitando-se, a experimentar o existente nu mercado; a Estação de Olivicultura, por ainda se não encontrar em funcionamento.
Temos, no total, postos de parte o Instituto de Alta Cultura e a Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar, que realizam, além de investigação aplicada, muito trabalho de natureza diferente, dezanove organismos com unia dotação global para equipamento e material -de investigação e outro- de 7471 contos, o que dá para cada, um a média de uns escassos 390 contos anuais.
Assim, é na verdade difícil trabalhar com êxito, e de duas uma: ou os organismos enunciados são, do facto, úteis e necessários, e será preciso dotá-los convenientemente; ou não o são, e mais vale suprimi-los do que manter-lhes uma existência fictícia, sem um mínimo de possibilidades de vida.
Por outro lado, a maioria desses organismos encontra-se subordinada à rígida disciplina da contabilidade pública, o que, conforme atrás se afirmou, tolhe seriamente as suas condições de trabalho.
No que se refere à investigação nas nossas Universidades a situação actual não se apresenta mais brilhante.
Quanto a verbas destinadas a «material didáctico u laboratorial», totalizaram elas nos últimos dez anos lectivos apenas 48 726 contos para o conjunto das dezanove escolas superiores e das quatro reitorias existentes. Isto dá por ano uma média de 212 contos por unidade.
Considerando apenas as escolas de natureza técnica que ao nosso problema mais directamente interessam
- Faculdades de Ciências de Lisboa, Porto e Coimbra; Instituto Superior Técnico; Faculdade do Engenharia do Porto; Instituto Superior de Agronomia, e Escola Superior de Medicina Veterinária - a dotação, para a referida finalidade e no mesmo período, foi