23 DE FEVEREIRO DE 1957 263

regimental, pela exigência de um quorum de dois terços agora estabelecido para validar deliberações sobre esse problema.
Permita-me lambem V. Ex.ª que relembre, mais uma vez ao Governo as vantagens políticas de uma generosa amnistia dos crimes de natureza política ao aproximar-se a quadra de perdão da Páscoa.
Vou terminar mandando para a Mesa o seguinte

Requerimento

«Nos termos regimentais, tenho a honra de requerer, pelo Ministério da Economia, as seguintes informações:
Devendo ser do conhecimento desse Ministério ter sido submetido à Câmara Corporativa um projecto de decreto-lei, no final do ano passado, modificando as atribuições e quadros da Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais, interessa ao requerente saber sã foi preenchido no ano corrente algum lugar de chefe de repartição dessa Inspecção-Geral, se na data da nomeação esse lugar já fora considerado vago por visto do Tribunal de Contas, se essa nomeação recaiu no funcionário mais antigo na categoria hierárquica, e imediatamente inferior e fie o diploma universitário sobre que se fundou a sua nomeação abrangia cadeiras de processos ou, pelo menos, de contabilidade pública».
Como a Direcção-Geral da Indústria não respondeu aos requerimentos que durante esta legislatura formulei, pertinentes a matéria da sua competência, voltarei brevemente, no período do antes da ordem do dia, a aprofundar a forma como essa Direcção cumpre as suas atribuições legais, apreciando assim se é justa a ideia que na opinião pública se faz, moralmente, da sua actuação burocrática e funcional.

Tenho dito.

O Sr. Marques Teixeira: - Sr. Presidente: nesta Assembleia Nacional, recentemente e pela segunda vez no seu período de trabalhos de antes da ordem do dia, ocupei-me do problema da literatura infantil o juvenil, encerrando as minhas considerações com palavras que não exprimiam apenas sentimentos de fé e de confiança, porque traduziam o alento de uma certeza consoladora.
Hoje, Sr. Presidente, na concatenação de matérias com afinidades notórias, terei o grato ensejo de aludir, sob certo aspecto, à obra notabilíssima de expansão do livro que de há três anos a esta parte tem sido fruto da acção meritória do Ministério da Educação Nacional. No dia 10 do corrente mês a ela se referiu o Sr. Prof. Eng. Leite Pinto em discurso público, rico de pormenores e eivado de reflexões e comentários, que tem o brilho e a profundeza a que já estamos habituados, por emanação natural do espírito requintadamente superior daquele ilustre homem da Estado.
Feliz iniciativa, com efeitos práticos, nunca por demais enaltecida, do actual e ilustre titular da pasta do Ministério das Corporações e Previdência Social, consolidada e ampliada por forma credora dos maiores aplausos pelos distintos Ministro e Subsecretário de Estado da Educação Nacional, julgo, Sr. Presidente, que desdobrá-la nos seus vários aspectos e focá-la na grandeza da sua extraordinária projecção nacional constitui um acto de elementar justiça, que se cumpre, por isso mesmo, com o mais profundo prazer.
Se já o Decreto-Lei n.º 36 147, de 5 de Fevereiro de 1947, fixava doutrina quanto à criação das bibliotecas rurais junto das escolas primárias, salientando-se no véu relatório os motivos que a determinavam, os objectivos a alcançar, o critério da utilização dos livros e a base a que deveria obedecer a sua própria distribuição, todavia, só depois de ser estabelecido o notável plano de educação popular, em 1952, é que a ideia enunciada foi encarada com ânimo forte de a pôr em prática.
Na verdade, em 1953 opera-se a escolha dos primeiros livros e procede-se ao estudo da organização da- bibliotecas numa cadência tal de trabalhos que se torna possível logo no ano imediato fazer a distribuição dos primeiros :350 núcleos de futuras bibliotecas. Deve anotar-se que após 19-54 tem vindo a aumentar, por modo acentuado, a quantidade daquelas bibliotecas.
Assim, é aprazível afirmar que são já hoje em número de 1181. Levando em linha de conta as que já estão preparadas paru distribuição e o programa, que se conhece, a executar no futuro, gradual e ininterruptamente, pode dizer com, desvanecimento, que o número do bibliotecas a distribuir atingirá a casa das SOOU, dotada cada uma com cerca de 500 volumes, os quais virão pois a perfazer um total de 4 000 000.
Acrescente-se, todavia, no decalque das recentes declarações elucidativas do distinto titular da pasta da Educação Nacional, que muito em breve, e, portanto, a curto prazo, serão instaladas mais 350 bibliotecas rurais, providas de :35 000 volumes.
Para, em ligeiro apontamento, dar uma nota da expansão do livro, por virtude da obra magnífica de extensão cultural que é título de honra para o Ministério da Educação Nacional e razão do reconhecido prestígio de SS. Ex.as o Ministro e Subsecretário de listado, a quem o País terá de estar grato, extraio das notáveis declarações feitas oportunamente pelo Ex.mo. Sr. Dr. Baltasar Rebelo de Sousa o seguinte: encontram-se publicados aproximadamente 900 000 livros, já em grande parte disseminados pelas escolas, bibliotecas de sindicatos. Casas do Povo e paroquiais, centros de cultura popular, agremiações recreativas e culturais, casas de soldados e centros da Mocidade Portuguesa, além das dezenas de militares de volumes distribuídos, a título de prémios, aos melhores alunos das escolas de todo o País; adite-se ainda que foram postos à disposição de todo o público, que os encontrará nas livrarias pelo módico preço de 5$.
E qual a verba prevista a despender com tão larga distribuição de volumes? Julga-se que cerca de 100 000 contos, reputado o preço médio do custo de cada um deles à volta de 25$.
Sem querermos expressar em números as dezenas de milhares de espécies já adquiridas no ano de l956, outras oferecidas e ainda novas aquisições e recolhas de ofertas a espalhar pelas bibliotecas rurais, diremos que, sem contar com as publicações periódicas, já foi efectivamente feita uma distribuição de 133 000 espécies bibliográficas. E quem pode aproveitar-se das bibliotecas?
Sem dúvida que os alunos das escolas e agentes de ensino, mas praticamente todas as pessoas domiciliadas na área da sua instalação, salientando-se a nota particular de que as espécies que as compõem estão escalonadas quanto à sua utilização por parte dos jovens, apartados estes nos seguintes grupos: 8 a 10, 10 a 12, 12 a 14 e 14 a 18 anos.
Merece uma nota de destaque o escrupuloso cuidado com que os idóneos componentes da secção que funciona no Ministério da Educação Nacional sob a designação de «Serviço de escolha de livros» procedem à selecção das espécies -tantas vezes trabalho delicado e complexo!- de que cada biblioteca se há-de compor.
Ao relancear os olhos sobre o relatório e disposições do Decreto-Lei n.º 36 147, já citado, apurei que o critério da escolha dos livros adoptado pelo legislador era o que se extrai claramente destas textuais palavras que transcrevo: livros adaptáveis às necessidades e consciência das crianças, variáveis segundo as condições só-