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268 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 180

É que os prejuízos multiplicam-se, os danos sucedem-se, sendo cada vez maiores e vultosos, a ponto de aquele rio se tornar inavegável e as veigas que o marginam se transformarem em terras improdutivas.
As constantes cheias e as areias que nessas veigas se espalham e infiltram não só reduzem a área das propriedades, como cerceiam e diminuem a sua produção.
Todavia, o pobre lavrador, o pequeno proprietário, o dono das referidas terras, continua a pagar ao Estado as contribuições e os respectivos tributos fiscais como se a área e a produção fossem as mesmas.
Será isto justo?
Parece-me que não.
É sobejamente conhecido que a todo o direito corresponde uma obrigação.
Por isso, já que o proprietário ou lavrador paga a sua contribuição, assiste-lhe também o direito de reclamar e exigir do Estado que este tome as providências e as cautelas necessárias para evitar uma desproporção, cada vez maior e mais flagrante, entre o rendimento e o imposto.
Chamo, pois, mais uma vez a atenção do Governo para este assunto do assoreamento do rio Lima, de magna importância para o Minho e até para a economia nacional, dado que o milho que aquelas terras ou veigas produzem abastece em larga e grande escala os celeiros do País.
Com esta pequena intervenção não peço nenhum favor, mas antes formulo e faço uma reclamação que se me afigura inteiramente justa e moral.
Relacionado com o assunto que venho tratando, está o problema da barra de Viana, cujo assoreamento, além dos danos atrás expostos, afecta o movimento do porto e prejudica a praia do Cabedelo, ultimamente visitada por muitos turistas.
Ainda recentemente - com um pequeno intervalo - dois navios pertencentes à mesma empresa ali, naquela barra, encalharam, correndo o risco de se perderem.
Urge, por isso, olhar de frente para este problema, dando-lhe o remédio ou solução adequada e indicada pelos técnicos, sem contudo desprezar o conselho, muitas vezes aproveitável, daqueles que pela sua larga experiência conhecem muito bem os escaninhos da referida barra.
Assim confiadamente o espero. Assim fico esperançosamente aguardando.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Urgel Horta: - Sr. Presidente: no decurso do período legislativo anterior tive oportunidade de tratar o problema siderúrgico com a atenção que lhe é inteiramente devida, pela sua importância e notável influência na vida económica, social e política da Nação.
Embora a minha educação e a minha actividade profissional se hajam desenvolvido e exercido em sector bem diferenciado daquele em que se encontra situado o problema do. aço, o projecto do estabelecimento da sua indústria no nosso país apaixonou tão marcadamente o meu espírito que o seu estudo se tornou objecto e motivo imperioso na aquisição de conhecimentos que me habilitassem a expor aqui, dentro de certos limites, o meu pensamento sobre questão de tão alta magnitude.
E desta tribuna, que sinto orgulho em ocupar, tive ocasião de chamar a atenção de V. Ex.ª e dos Srs. Deputados para determinados aspectos referentes à sua montagem.
Num imperativo de consciência, ligado às responsabilidades contraídas com as afirmações produzidas anteriormente, pedi hoje a V. Ex.ª me concedesse a palavra para mais uma vez tratar problema de tanta projecção e de tão reconhecido interesse, posto que resoluções definitivas hajam sido já tomadas, após um longo período de incerteza, agora desaparecida.
Sr. Presidente: o problema do aço, sobre o qual o Sr. Ministro da Economia lavrou e publicou em 15 de Setembro passado notável despacho, entrou agora numa nova fase com a aprovação do esquema para sua instalação, como aproveitamento da nossa riqueza em minérios, aproveitamento exigido para a industrialização da Nação, na ânsia e necessidade de progresso económico e social, em que o Estado Novo se encontra vivamente empenhado.
E empreendimento que na sua profunda realidade, orientado e estruturado em moldes convenientes, encerra uma finalidade de vantajosa actividade e progresso.
Empreendimento eminentemente nacional, terá forte repercussão em todos os sectores e o futuro se encarregará de fazer demonstração desse valor, cabendo aos homens a responsabilidade na execução de uma tarefa onde o interesse geral deve ser colocado acima de todos os interesses, encarado o problema na sua objectividade económica, social e política.
Largas somas, amealhadas pela acção do trabalho nacional, vão ser investidas nessa fecunda realização, que deverão atingir um quantitativo de 2 650 000 contos, indicativo seguro de valor nunca igualado dentro das nossas fronteiras, e que na industrialização do País, a que calculadamente se vai procedendo, marcará signo memorável do período realizador que presentemente vivemos.
E agrada-me sobremaneira trazer a esta tribuna o que o maior jornal americano - New York Times - referindo-se à expansão da nossa economia, dizia acerca da montagem da indústria do aço:
Recentemente, o Governo de Portugal revelou os seus planos para a construção de uma oficina de aço com uma capacidade de produção de 300 000 t, a primeira na história do País.
A notícia foi para o País uma grande notícia; a notícia de que a economia de Portugal no pós-guerra entrou numa nova fase. Essa terra peninsular, banhada de Sol, f arnosa principalmente pela cortiça, pelo vinho e pelas sardinhas, está agora empenhada num extraordinário programa de industrialização.
Tem na sua frente largo caminho a percorrer antes de atingir a situação de outras nações da Europa, mas os seus progressos são eloquentes e constantes. São muitos os problemas, mas são também muitas as conquistas e as vitórias alcançadas nos últimos anos.
Assim falou um idos maiores jornais do Mundo.
Sr. Presidente: nada tenho a corrigir às afirmações que produzi neste lugar. Toda a minha acção sobre o problema siderúrgico se subordinou sempre e inteiramente ao interesse nacional, e na sua defesa pus todo o meu ânimo, toda a minha sinceridade. Defendi com entusiasmo e conscientemente a instalação da siderurgia em terras do Norte, pelo convencimento que tinha, e que mantenho, de que procedendo assim prestava bom serviço ao meu país.
Não abdicando dos princípios em que se baseava a minha argumentação, e tomando o problema da escolha da localização da indústria aspectos de certa maneira delicados, não hesitei, perante as circunstâncias, fazer