270 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 180

O núcleo produtor do aço deveria ter o seu centro no Norte, e a justificação deste facto foi detalhadamente exposta perante a Assembleia Nacional.
Duas siderurgias, Sr. Presidente? Sim. Mas não fragmentadas.
Equivalendo-se na sua instalação e, portanto, na sua produtividade; atendendo-se à localização dos jazigos de minério, das fontes de energia eléctrica, do preço da mão-de-obra, da existência das minas de carvão, da facilidade de exploração de água, dos preços de terrenos para a construção de edifícios, e de tantos outros factores, que irão pesar sobre o custo do produto acabado e, portanto, sobre a economia da Nação.
E não devia esquecer-se o baixo nível de vida de certas regiões, que sentiriam alívio sensível nas dificuldades em que presentemente se debatem. Se a fragmentação da indústria era justificada, porque não optar pelos fornos junto dos jazigos e a acearia e laminaria perto dos grandes centros?
Sr. Presidente: ao bordar as ligeiras considerações que aqui deixo, e que um imperativo de consciência e coerência me impunham, não me moveu outro sentimento que não fosse o que sempre manifestei sobre problema de tanta magnitude. O caso está hoje, segundo parece, arrumado.
Sobre ele pronunciaram-se os diferentes organismos técnicos, em cujo parecer é fundamentado o despacho do Sr. Ministro da Economia.
Eu não pertenço, como é lógico, a qualquer desses corpos consultivos. Sou apenas Deputado da Nação, e como Deputado sou estruturalmente político, formado na escola do nacionalismo, de que Salazar é o Chefe prestigioso, por todos admirado, acatado e respeitado.
E como Deputado, que coloca a política acima da técnica, devendo esta servir aquela, só aspiro o engrandecimento do Estado Novo, pelo qual, dentro do limitado campo das minhas funções, luto com todo o entusiasmo e com toda a fé, a bem da Nação.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
0 orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Amaral Neto: - Sr. Presidente: na sessão de ontem, ao findar V. Ex.ª as suas palavras congratulatórias pela visita de sua muito graciosa Majestade a Rainha Isabel II de Inglaterra, a que me associei muito gostosamente, como, aliás, toda a Câmara, pedi a palavra para apresentar um requerimento, que a seguir esclareci ser sobre um assunto conexo com as declarações de V. Ex.ª mesmo.
Era meu propósito, com efeito, pedir a V. Ex.ª que deixasse ficar registado na acta da sessão o desgosto que sabia sentido por muitos Srs. Deputados.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Pelo facto de aos membros da Assembleia Nacional, elementos do que na enumeração da Constituição é o segundo orgão da soberania, não ter sido dado qualquer lugar nas cerimónias da recepção oficial à nossa ilustre visitante, mesmo quando eram de concorrência numerosa.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Pareceu-me então e parece-me ainda que ao ser recordado nesta Casa um acontecimento repassado para nós do travo do amargo sentir do esquecimento a que fôramos votados, mas no mais felicíssimo, essa palavra representaria o mínimo do reparo que seria devido por amor do respeito à Assembleia Nacional e ao seu papel na nossa vida política, a que esse respeito é necessário.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Entendeu V. Ex.ª que não deveria conceder-me a palavra por virtude do preceito regimental que exige a inscrição antecipada dos oradores.
Confessarei a V. Ex.ª a falta de não me ter lembrado de que o preceito se aplicasse também a requerimentos e peço desculpa se importunei indevidamente, até porque compreendo o desgosto com que V. Ex.ª, sempre tão deferente para com todos nós e tão benévolo para comigo próprio, me teria impedido de usar da palavra pela força de um preceito regimental. Mas eu não previa, não sabia antes que o assunto da visita real a este país, que nos enche a todos de regozijo, viesse a ser tratado nesta Assembleia, podendo até supor que ao esquecimento a que fôramos votados correspondesse o nosso silêncio.
Aceito no entanto a interpretação de V. Ex.ª, mas voltei aqui hoje para que a expressão daquele reparo e a afirmação daquele sentimento não fiquem omissos nas páginas das actas desta Assembleia.
Creio que em todas as anteriores visitas de chefes de Estado os nossos ilustres hóspedes vieram ao seio deste orgão da representação nacional e V. Ex.ª ontem mesmo lamentou que assim não tivesse acontecido desta vez, e digo que agora também não seria de mais a nossa participação em corpo, como legítimos representantes da opinião e dos sentimentos públicos, nos actos solenes da recepção à nossa tão ilustre quão gentil visitante.
Não quereria alongar-me de mais sobre um aspecto que nos entristece e empana os sentimentos, aliás tão fortes e vivos, de regozijo e satisfação pelo brilhantíssimo acontecimento destes dias, mas tão pouco aceitaria que deixasse de ficar alguma memória da desconsideração sofrida pela Assembleia Nacional, para que de futuro não se repita.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Quando ontem recusei a V. Ex.ª, para um requerimento, a palavra, fi-lo por entender conveniente evitar a sombra das nossas coisas domésticas desagradáveis sobre a glorificação que acabava de ser feita de um acontecimento da maior importância para o País, qual foi o da visita da rainha de Inglaterra, que tanto abalara e comovera de entusiasmo e simpatia a nossa gente.
Dada a índole do meu espirito, a que V. Ex.ª fez justa referência, e a consideração que V. Ex.ª me merece, como a todos os nossos colegas, compreenderá V. Ex.ª e a Câmara a violência que tive de fazer sobre mim mesmo. Quanto às suas palavras de hoje, posso lamentar com V. Ex.ª certas omissões ocorridas em relação aos Srs. Deputados e declarar que compreendo perfeitamente a sua reacção contra elas. Longe de mim filiá-las em qualquer pensamento menos respeitoso, longe de mim repito, sinceramente filiá-las em qualquer pensamento menos respeitoso, mas estamos em frente de factos, e é sempre útil o comentário que possa prevenir e evitar a sua repetição.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Há um ponto da intervenção de V. Ex.ª que carece de uma pequena nota: V. Ex.ª supôs que não haveria na Câmara qualquer referência à